Acórdão nº 033/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 032/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 031/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 030/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 029/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 028/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 027/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 026/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 025/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 024/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

Ementa: IPTU – reajuste acima do limite permitido pela Legislação Municipal.

Acórdão nº 023/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

Ementa: IPTU – reajuste acima do limite permitido pela Legislação Municipal.

Acórdão nº 022/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

Ementa: IPTU – reajuste acima do limite permitido pela Legislação Municipal.

Acórdão nº 021/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

Ementa: IPTU – reajuste acima do limite permitido pela Legislação Municipal.

Acórdão nº 017/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 016/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 015/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 014/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 013/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 012/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.

Acórdão nº 011/2019

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Data de publicação: 6 de dezembro de 2019
Categoria: Acórdãos - Conselho Municipal de Contribuintes

IPTU – Revisão. Recurso voluntário provido. Unânime.