Na tarde de terça-feira (03/03), o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Roniel Viegas, juntamente com o Secretário de Planejamento, Paulo Kull; Procurador Geral, Maurício Odorizi; Biólogo da Secretaria de Meio Ambiente, Pablo Gusmão; Engenharia da Secretaria de Planejamento, Valéria Carreira; representante do setor de Tributos, Tânia; e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, esteve reunido com a Secretária de Cidadania, Trabalho e Empreendorismo do município de Esteio, Tatiana Tanara, para debater sobre a lei de Política de Liberdade Econômica.

Esteio foi o primeiro município do Brasil a normatizar esta política, com o objetivo de estabelecer maior proteção à livre iniciativa e exercício da atividade econômica. A partir disto, os setores identificados como de baixo risco, iniciam seu trabalho sem a obrigatoriedade de alvarás junto a Administração Municipal, realizando apenas um simples cadastro para “abrir suas portas”. Já as classificadas como médio risco, a Prefeitura emite, logo após a comunicação da abertura do negócio, um alvará de funcionamento, provisório, pelo prazo de 12 meses, período no qual o empresário poderá encaminhar os licenciamentos necessários para alcance do alvará definitivo. E quanto as atividades enquadradas como de alto risco, também serão beneficiadas, pois as equipes de licenciamento terão mais tempo para atender as demandas de maior complexidade.

A reunião buscou a troca de informações com o município de Esteio, avaliando os resultados após a implementação da lei, para trabalhar a melhor forma de implementar ela no município de Triunfo. Os principais objetivos com esta lei seriam a desburocratização para a abertura de novos negócios e a ampliação das possibilidades de empreendedorismo.