COMDICA

Categoria: Conselhos
Secretaria responsável: Trabalho, Habitação e Assistência Social

COMDICA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente é um órgão colegiado, deliberativo, formulador e normalizador das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos infantojuvenil.

Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023

Segue abaixo normativas, informações e publicações legais.
Resolução 01 disciplina o processo de escolha e posse do Conselho Tutelar. Resolução 02 institui a Comissão Especial do Processo de Escolha e o Edital 01 deflagra o processo e traz outras disposições.

Resolução 01

Resolução 02

Resolução 03

Edital 01

Edital 02

PROVA TEÓRICA OBJETIVA

GABARITO PRELIMINAR

GABARITO DEFINITIVO

Edital 06 HOMOLOGA CANDIDATURAS

Edital 07 CONVOCAÇÃO MESÁRIOS E ESCRUTINADORES

Edital 08 CONVOCAÇÃO FINAL

Edital 09 RESULTADO ELEIÇÕES

Edital 10 HOMOLOGA RESULTADO ELEIÇÕES