CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
                                     TRIUNFO-RS 
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, LEGISLAÇÃO E NORMAS 
Parecer nº 9/2021 
                                              Aprova o plano de ação  complementar  e  a  organização 
                                             do calendário escolar dos cursos  técnicos  subsequentes  
                                             ao Ensino Médio para o ano letivo de 2021  em  razão  da 
                                             Pandemia da COVID-19. 
                                                    
1. RELATÓRIO 
 
                   A Secretaria Municipal de Educação encaminhou o ofício nº 18/2021 
solicitando aprovação do plano de ação complementar e as propostas de calendário para 
cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio para o ano letivo de 2021, em razão da 
Pandemia da COVID-19. 
A RESOLUÇÃO CNE/CP nº 2/2020 institui as Diretrizes Nacionais orientadoras 
para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que 
estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, 
instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o 
estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.  
O Parecer CME nº 2/2021 possibilita o cômputo de atividades não presenciais nos 
cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio no Sistema Municipal de Ensino.   
 
  O Parecer CME nº 3/2021 trata da organização do Calendário Escolar para fins 
do cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19, 
para o ano letivo de 2021 e outras determinações de cunho educacional para o Sistema 
Municipal de Ensino. 
 
2. ANÁLISE DA MATÉRIA 
        As atividades não presenciais para os cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio 
acompanham as orientações disciplinadas para o Ensino Médio, conforme Resolução 
CNE/CP nº 2/2020. 
As atividades pedagógicas não presenciais podem ser utilizadas nos cursos técnicos 
subsequentes ao Ensino Médio, excepcionalmente, enquanto durar o estado de 
calamidade pública no município, devido à pandemia da COVID-19, de acordo com o 
Parecer CME nº 2/2021.  
  A Secretaria Municipal de Educação apresentou proposta de calendário para os 
cursos técnicos subsequentes ao Ensino médio para o ano de 2021. O ensino poderá ser 
presencial, híbrido ou não presencial.  
As atividades realizadas e a carga horária devem estar de acordo com os respectivos  
Planos de curso.

Parecer CME nº 9/2021 pág. 2 
3. CONCLUSÃO 
Face ao exposto, a comissão de Planejamento, Legislação e Normas propõe a 
aprovação do parecer que aprova o plano de ação complementar e a organização do  
calendário escolar dos cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio para o ano letivo 
de 2021 em razão da Pandemia da COVID-19.  
 
Em 05 de maio de 2021. 
 Maria das Graças de Campos (relatora) 
 Ana Maria de Campos 
 Aline Ferrarese dos Santos de Souza 
 Fabiane Schmidt 
 Janice Teresinha de Oliveira 
 Nildete Josiane Alff  Ramires  
             Mírian Kolling Marocco 
             Simone Biehl Lopes 
             Tatiane dos Santos de Oliveira 
 
 
                                                                           Aneluíse Alves Martins                                    
                                                                          Presidente do Conselho Municipal de 
Educação 
 
 
Aprovado, por unanimidade, em 05 de maio de 2021. 
Faz parte desse parecer a proposta de calendário anexa.