Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 2.993, de 15 de setembro de 2022. Altera o Decreto nº 2.845, de 15 de março de 2021, que alterou o Decreto nº 2.509, de 19 de março 2018, e instituiu a Comissão Gestora. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 143, inciso VI da Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º. O prazo de vigência constante no art. 4º do Decreto nº 2.845, de 15 de março de 2021, fica vinculado ao levantamento da intervenção proveniente do estado de calamidade pública, conforme art. 10 do Decreto nº 2.509, de 19 de março de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 15 de setembro de 2022. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: Jacson Felipe de Souza Wolff SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO