EDITAL N° 001/2021 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 
 
Lançamento de créditos tributários ? ISS fixo e Taxa de Localização e 
Funcionamento. Lei Municipal 1.722/02.  
O Município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos dos artigos 108, inciso III e 160 
da Lei Mun. 1.722/02 ? Código Tributário Municipal ?, NOTIFICA os 
contribuintes deste Edital que procedeu ao lançamento de crédito de natureza 
tributária referente a: 
- TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO: lançada sob o 
amparo do artigo 145, com vencimento em 31 de maio de 2021, conforme o 
artigo 152, ambos do CTM ? Lei 1.722/02; 
- ISS FIXO: lançado sob o amparo do §1º do artigo 153 do CTM ? Lei 
1.722/02, com vencimento em 30 de abril de 2020, em cota única com 5% de 
desconto, ou em 02 parcelas com vencimentos em 30 de abril de 2021 da 
primeira parcela, e 30 de junho de 2021 segunda parcela, conforme o Decreto 
2.097/2014. 
Caso já tenha havido o adimplemento do débito, favor desconsiderar 
esta notificação. 
A relação nominal dos notificados se encontra à disposição dos 
interessados na Secretaria da Fazenda do Município, para consulta exclusiva 
do próprio contribuinte. 
 
 
Triunfo/RS, 18 de março de 2021. 
 
DARCI SILVA DE SOUZA 
Secretário Municipal de Fazenda