Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
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ANEXO VII 
 
LEI N
O    
3.100/2021,  de 29 de outubro de 2021 
 
 
Dispõe sobre o Regime de Previdência 
Complementar ? RPC no âmbito do Município 
de Triunfo e dá outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul. 
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 143, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, que tendo a Câmara Municipal de Vereadores APROVADO, 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte 
 
 
L E I: 
 
 
CAPÍTULO I 
DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ? RPC 
Seção I 
Da instituição do Regime de Previdência Complementar ? RPC 
 
Art. 1
o
. Fica instituído, nos termos desta Lei, no âmbito do Município de 
Triunfo, para os seus servidores públicos titulares de cargo efetivo, segurados do 
Regime Próprio de Previdência ? RPPS, vinculados ao Poder Executivo, suas 
autarquias e fundações, e ao Poder Legislativo, o Regime de Previdência 
Complementar ? RPC a que se referem os §§14, 15 e 16 do art. 40 e o art. 202 da 
Constituição Federal.. 
Parágrafo único. O Regime de Previdência Complementar ? RPC de que 
trata o ?caput? é organizado de forma autônoma em relação ao Regime Próprio de 
Previdência Social ? RPPS do Município, apresenta caráter facultativo e será 
oferecido por meio de adesão ao plano de beneficios mantido por entidade de 
previdência complementar regularmente constituída e operando mediante autorização 
segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme a 
legislação federal aplicável. 
 
Seção ll 
Dos conceitos 
 
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei considera-se:

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I ? Patrocinador: o Município, compreendendo o Poder Executivo, suas 
autarquias e fundações, e o Poder Legislativo; 
II ? Participante: o servidor público titular de cargo efetivo, segurado do 
Regime Próprio de Previdência ? RPPS do Município, vinculado ao Poder Executivo, 
suas autarquias e fundações, e ao Poder Legislativo, que aderir ao plano de 
benefícios de que trata esta Lei; 
III ? Assistido: o participante, ou o seu beneficiário, em gozo de beneficio 
previdenciário; e 
IV ? Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, conforme fixado em 
Lei, acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas, excluídas aquelas de natureza 
indenizatória. 
 
Seção III 
Da aplicação do limite máximo estabelecido para os benefícios do 
Regime Geral de Previdência Social - RGPS 
 
Art. 3º. Aplica-se o limite máximo estabelecido para os benefícios do 
Regime Geral de Previdência Social ? RGPS, de que trata o art. 201 da Constituição 
Federal, às aposentadorias e às pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de 
Previdência Social ? RPPS do Município aos servidores públicos titulares de cargo 
efetivo, dele segurados e a seus dependentes, que tenham ingressado no serviço 
público: 
I ? a partir da vigência do Regime de Previdência Complementar ? RPC de 
que trata esta Lei, independentemente de sua adesão ao plano de benefícios; e 
II ? até a vigência do Regime de Previdência Complementar ? RPC de que 
trata esta Lei, desde que, mediante prévia e expressa opção, adiram ao plano de 
benefícios. 
 
Seção IV 
Da vigência do Regime de Previdência Complementar - RPC 
 
Art. 4º. O Regime de Previdência Complementar ? RPC, de que trata esta 
Lei, terá vigência: 
I - a partir da data de publicação da autorização, pelo órgão regulador e 
fiscalizador estabelecido na legislação federal pertinente, de convênio de adesão do 
patrocinador ao plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência 
complementar; ou 
II - a partir da vigência convencionada no convênio de adesão firmado com a 
entidade aberta de previdência complementar.

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Seção V 
Da filiação dos servidores ao Regime de Previdência Complementar ? RPC e da 
inscrição no plano de benefícios 
 
 
Art. 5º. O servidor titular de cargo efetivo que vier a ingressar no serviço 
público a partir da vigência do Regime de Previdência Complementar ? RPC será a 
ele filiado mediante inscrição automática no plano de benefícios: 
I ? a partir da entrada em exercício no cargo, na hipótese de sua 
remuneração ser superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do 
Regime Geral de Previdência Social ? RGPS; ou 
II ? a partir da competência em que sua remuneração exceder ao limite 
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social ? 
RGPS. 
§1
O
. É facultado ao servidor referido no ?caput? manifestar a ausência de 
interesse em ser inscrito no plano de benefícios, no ato da admissão. 
§2°. Fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer tempo, 
o cancelamento e/ou ingresso da sua inscrição, nos termos do regulamento do plano 
de benefícios. 
 
CAPÍTULO ll 
DO PLANO DE BENEFÍCIOS 
Seção I 
Das regras gerais 
 
Art. 6º. Observada a legislação federal pertinente, o plano de benefícios 
deverá ser descrito em regulamento e oferecido, obrigatoriamente, nos termos desta 
Lei, aos servidores públicos titulares de cargo efetivo no Município, vinculados ao 
Poder Executivo, suas autarquias e fundações, e ao Poder Legislativo, que percebam 
remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios de Regime 
Geral de Previdência Social - RGPS. 
 
Art. 7º. O plano de beneficios será estruturado na modalidade de 
contribuição definida, nos termos do §15 do art. 40 da Constituição Federal. 
 
Parágrafo único. O financiamento do plano de benefícios seguirá o que for 
definido no plano de custeio, que estabelecerá os percentuais de contribuição 
necessários à constituição das reservas garantidoras dos benefícios, dos fundos e 
das provisões, e à cobertura das demais despesas administrativas, observada a 
legislação federal aplicável.

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Art. 8º. Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de 
participante e de assistido, assim como os requisitos de elegibilidade e a forma de 
concessão, cálculo e pagamento dos beneficios, deverão constar do regulamento do 
plano de benefícios, observada a legislação federal respectiva. 
 
Seção ll 
Dos benefícios 
 
Art. 9º. Os beneficios programados, definidos no plano de benefícios, terão 
seus valores permanentemente ajustados à reserva constituída em favor do 
participante, inclusive na fase de percepção, considerando o resultado líquido de sua 
aplicação, os valores aportados, resgatados e/ou portados e os benefícios pagos. 
 
§1°. O plano de benefícios de que trata o ?caput? deverá prever benefícios 
não programados que: 
 
I ? assegurem ao menos os decorrentes dos eventos de invalidez e morte do 
participante; e 
 
II ? sejam estruturados unicamente com base em reserva acumulada em 
favor do participante. 
 
§2°. Na gestão dos benefícios de que trata o §1
o
, o plano de benefícios 
poderá prever a contratação de cobertura adicional de riscos junto à sociedade 
seguradora, desde que mediante custeio específico. 
§3°. O plano de que trata o ?caput? poderá prever cobertura por 
sobrevivência do assistido, desde que contratada junto à sociedade seguradora. 
 
Seção III 
Do patrocinador 
 
Art. 10. O Município, assim compreendido o Poder Executivo, suas 
autarquias e fundações, e o Poder Legislativo, é o patrocinador do plano de 
benefícios do Regime de Previdência Complementar ? RPC, de que trata esta Lei, 
sendo representado pelo Prefeito, que poderá delegar, expressamente, esta 
competência. 
Parágrafo único. A representação de que trata o ?caput? compreende 
poderes para: 
I ? celebração de convênio de adesão e suas alterações; 
II ? retirada de patrocínio; 
III ? transferência de gerenciamento; 
IV ? manifestação acerca da aprovação ou da alteração de plano de 
benefícios de que trata esta Lei e demais atos correlatos.

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Art. 11. Deverão estar previstas no convênio de adesão ao plano de 
benefícios administrado pela entidade de previdência complementar, ou nos 
instrumentos jurídicos equivalentes, cláusulas que estabeleçam, no mínimo: 
I ? a inexistência de solidariedade do Município, enquanto patrocinador, em 
relação a outros patrocinadores, instituidores, averbadores, planos de benefícios e 
entidades de previdência complementar; 
Il ? os prazos de cumprimento das obrigações pelo patrocinador e das 
sanções previstas, nos casos de atraso no envio de informações cadastrais referentes 
aos participantes e assistidos, assim como de pagamentos ou repasses das 
contribuições definidas; 
III ? a reversão à cota individual do participante a que se referir, do valor 
correspondente à atualização monetária e aos juros suportados pelo Patrocinador por 
atraso de pagamento ou de repasse de contribuições; 
IV ? em caso de aporte financeiro, a ser realizado pelo patrocinador, a 
indicação do valor correspondente e das regras aplicáveis; 
V ? os parâmetros para retirada de patrocínio ou rescisão contratual, assim 
como para a transferência de gerenciamento da administração do plano de 
benefícios; 
VI ? a obrigação da entidade de previdência complementar em informar, aos 
participantes vinculados ao plano de benefícios, sobre o não pagamento ou repasse 
de contribuições, assim como de quaisquer outras obrigações, em prazo superior a 90 
(noventa) dias, sem prejuízo das demais providências cabíveis. 
 
Seção IV 
Dos participantes 
 
Art. 12. Pode se inscrever como participante do plano de benefícios, 
observadas as disposições desta Lei, o servidor público titular de cargo efetivo no 
Município, vinculado ao Poder Executivo, suas autarquias e fundações, e ao Poder 
Legislativo, que aufira remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os 
benefícios de Regime Geral de Previdência Social - RGPS. 
Art. 13. Poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o 
participante: 
I ? regularmente cedido, nos termos da legislação municipal que regula o 
IFlStltUtO; 
 
Il ? afastado ou licenciado temporariamente do cargo efetivo, com ou sem 
recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mandato eletivo em 
qualquer dos entes da federação; 
III ? que optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocinio, na 
forma do regulamento do plano de benefícios.

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§1°. O regulamento do plano de benefícios estabelecerá as regras para a 
manutenção do custeio, observada a legislação aplicável. 
 
§2°. Nas hipóteses de cedência, mesmo nos casos em que venha a ocorrer 
com ônus para o cessionário, caberá ao patrocinador providenciar no recolhimento 
das contribuições ao plano de benefícios, conforme o regulamento. 
 
§3°. Nos afastamentos ou licenças sem prejuízo da remuneração, 
participante e patrocinador arcarão com suas respectivas contribuições ao plano de 
benefícios. 
 
Seção V 
Das contribuições 
 
Art. 14. As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a 
parcela da remuneração de contribuição que exceder ao valor máximo fixado para os 
benefícios do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS, observados os limites 
previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. 
 
Parágrafo único. O conceito de remuneração de contribuição é o definido 
na legislação municipal que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social ? 
RPPS. 
 
Art. 15. A alíquota de contribuição do patrocinador será igual à do 
participante, observado o disposto no regulamento do plano de beneficios, não 
podendo exceder a 6% (seis por cento). 
Art. 16. O patrocinador somente se responsabilizará por realizar 
contribuições em contrapartida às contribuições normais do participante que atenda, 
concomitantemente, às seguintes condições: 
I ? seja filiado ao Regime de Previdência Complementar ? RPC e tenha 
aderido ao plano de benefícios, nos termos desta Lei; e 
Il ? cuja remuneração exceda o limite máximo fixado para os benefícios do 
Regime Geral de Previdência Social ? RGPS, observados os limites previstos no 
inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. 
 
Parágrafo único. O participante que não se enquadre nas condições 
previstas nos incisos I e II do ?caput? não terá direito à contrapartida do patrocinador. 
 
Art. 17. O Poder Executivo, suas autarquias e fundações, e o Poder 
Legislativo, conforme a respectiva vinculação funcional do participante, são 
responsáveis pelo repasse das contribuições devidas pelo patrocinador e das 
contribuições descontadas dos participantes, observado o disposto nesta Lei, no 
convênio de adesão e no regulamento.

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§1°. As contribuições do patrocinador ao plano de benefícios serão 
realizadas com recursos do orçamento dos órgãos e entidades correspondentes, 
conforme a respectiva vinculação funcional do participante. 
 
§2°. Estarão sujeitas à atualização monetária e demais reflexos moratórios 
previstos no convênio, regulamento e no plano de benefícios, as contribuições 
recolhidas em atraso, sem prejuízo das demais penalidades previstas nesta Lei e na 
legislação aplicável. 
 
§3°. Será considerado inadimplente o Municipio na hipótese de não 
cumprimento das obrigações previstas no convênio de adesão e no regulamento do 
plano de benefícios por quaisquer dos Poderes, incluídas suas autarquias e 
fundações. 
Art. 18. A entidade de previdência complementar, responsável pela 
administração do plano de benefícios, manterá controle individual das reservas 
constituídas em nome do participante e registro das contribuições deste e do 
patrocinador. 
 
 
 
CAPÍTULO III 
DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO 
DO PLANO DE BENEFÍCIOS 
 
 
Art. 19. A escolha da entidade de previdência complementar, responsável 
pela administração do plano de benefícios, será precedida de processo seletivo, 
observados os princípios da impessoalidade, publicidade e transparência, 
contemplando requisitos de qualificação técnica e economicidade, indispensáveis à 
garantia da boa gestão do plano. 
Parágrafo único. A formalização da relação jurídica com a entidade 
selecionada, nos termos do ?caput? deste artigo, se dará através de convênio de 
adesão, nos termos da legislação aplicável, com vigência por prazo indeterminado. 
 
 
 
CAPÍTULO IV 
DO ACOMPANHAMENTO DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA 
ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS 
 
Art. 20. O Poder Executivo instituirá Comitê de Assessoramento de 
Previdência Complementar ? CAPC. 
 
Parágrafo único. Compete ao Comitê de Assessoramento de Previdência 
Complementar ? CAPC:

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I ? acompanhar a gestão do plano de benefícios; 
II ? acompanhar os resultados do plano de benefícios; 
III ? recomendar a transferência da gestão do plano de benefícios; 
IV ? manifestar-se sobre alterações no regulamento do plano de benefícios, 
além de outras atribuições e responsabilidades definidas em regulamento, na forma 
do ?caput?. 
 
Art. 21. O Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar ? 
CAPC instituído, será composto por 4 (quatro) membros, designados por ato do Chefe 
do Poder Executivo para um mandato de 4 (quatro) anos. 
 
§1°. Cabe ao Chefe do Poder Executivo a escolha de 2 (dois) membros, 
necessariamente, servidores públicos Municipais vinculados ao RPPS, 
preferencialmente participantes do Regime de Previdência Complementar ? RPC. 
 
§2°. Cabe aos participantes, em assembleia, quando houver, a escolha de 2 
(dois) membros, necessariamente, participantes do Regime de Previdência 
Complementar ? RPC. 
 
§3°. Os membros do Comitê de Assessoramento de Previdência 
Complementar ? CAPC deverão ter formação superior completa, e atender aos 
requisitos técnicos mínimos e experiência profissional. 
 
§4
O
. Cabe ao Chefe do Poder Executivo a indicação do Presidente, que terá, 
além do seu, o voto de qualidade. 
 
§5°. Os membros do Comitê de Assessoramento de Previdência 
Complementar ? CAPC não serão destituíveis ?ad nutMm?, somente podendo ser 
afastados de suas funções depois de julgados em processo administrativo, culpados 
por falta grave ou infração punível com demissão, ou em caso de vacância, assim 
entendida a ausência não justificada em três reuniões consecutivas ou em quatro 
intercaladas no mesmo ano. 
 
§6°. Serão definidas em Decreto as demais condições de funcionamento do 
Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar ?CAPC, aí incluída a 
definição dos requisitos técnicos mínimos e experiência profissional referidos no §3
O
. 
 
 
 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
 
Art. 22. A instituição do Comitê de Assessoramento de Previdência 
Complementar ? CAPC de que trata o ?caput? do art. 20, desta Lei, deverá ocorrer em 
até 12 (doze) meses contados da vigência do Regime de Previdência Complementar 
? RPC.

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Muril a a o Si 
REF ITO NICI AL 
 
 
 
Art. 23. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de 
recursos consignados no orçamento do Município. 
Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 29 de outubro 
de 2021. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
'i1EF. MUII.   TRI UNFO RS 
! este documento fei publücadu