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EDITAL N.º 002/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 
OBJETO 
REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESCOLA R A 
SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS 
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICIPIO DE TRIUNFO.  
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO  
DATA 	07 DE FEVEREIRO DE 2023 
HORÁRIO 	11H 
LOCAL 	WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR 
MODO DE DISPUTA ABERTO 
PROCESSO 	008/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , no uso de suas atribuições, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma 
eletrônica, do tipo menor preço por item, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos 
termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço, data e horario 
definidos acima, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 13h e 59min, 
sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. 
 
1. DO OBJETO 
 
Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESCOLA R A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS 
ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE 
TRIUNFO,  conforme Termo de Referência (Anexo I). 
 
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 
 
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com 
atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-
se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 
 
2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
 
2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema 
eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 
 
2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir 
como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados 
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou 
do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido 
da senha, ainda que por terceiros;

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2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e 
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
 
 
2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa 
comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 
 
2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na 
forma eletrônica; e 
 
2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por 
interesse próprio. 
 
2.4. As quantidades constantes neste edital poderão não ser adquiridas pelo Município. Se 
adquiridas, serão fornecidas pela(s) licitantes(s) vencedora(s), mediante Nota de Empenho. 
 
2.5. Os pedidos serão feitos de forma parcelada conforme necessidade. 
 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por 
meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os 
itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão 
pública. 
 
3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da 
declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 
 
3.2.1 O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta 
com as exigências do edital, como condição de participação; 
 
3.2.2 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou 
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, 
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir 
do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123/ 2006, 
como condição para aplicação do disposto nos itens 9.1 e 11.2, deste edital. 
 
3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham 
a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias 
úteis. 
 
4. PROPOSTA 
 
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão 
do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 
 
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as

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diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação dos valores unitários, 
englobando os custos de material e mão de obra, bem como a tributação e quaisquer outras 
despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas. 
 
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da 
proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou 
logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar 
a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 
 
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes 
documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 
 
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição 
Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 
 
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA 
 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se 
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documentos de eleição de seus administradores; 
 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 
órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 
 
5.1.3. REGULARIDADE FISCAL 
 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada 
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
 
5.1.4. REGULARIDADE TRABALHISTA

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a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
5.1.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 
 
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 
jurídica. 
 
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída 
pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o 
objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
 
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da 
sessão, constante no preâmbulo. 
 
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo 
de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-
lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 
 
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
 
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a 
utilização de sua chave e senha. 
 
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua 
chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações 
realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável 
pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de 
sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 
 
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens 
em campo próprio do sistema eletrônico. 
 
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor 
estarão disponíveis na internet. 
 
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 
 
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará 
fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos 
estabelecidos no edital. 
 
7.2. Serão desclassificadas as propostas que: 
 
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; 
 
b) forem omissas em pontos essenciais;

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c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços 
manifestamente inexequíveis. 
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem 
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for 
conflitante com o instrumento convocatório. 
 
7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à 
fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances 
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 
 
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 
 
7.6.   Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, 
do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário 
fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 
 
7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor 
consignado no registro. 
 
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e 
registrado pelo sistema. 
 
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e 
registrado primeiro. 
 
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1%, que incidirá 
tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor 
oferta. 
 
7.6.5. Os lances, bem como o julgamento, serão em valor unitário. 
 
8. MODO DE DISPUTA 
 
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances 
públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 
 
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após 
isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos 
últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 
 
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá 
sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive 
quando se tratar de lances intermediários. 
 
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada 
automaticamente.

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8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro 
poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em 
prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa 
de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances 
continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 
 
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo 
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte 
e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
 
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos 
dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do 
desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a 
declaração, de que trata o item 3.2.2 deste Edital; 
 
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas 
situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores 
em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 
 
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 
 
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até 
então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
 
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, 
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais 
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se 
enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no 
prazo previsto na alínea a deste item. 
 
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor 
inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 
 
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados os 
critérios do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico 
dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 
 
10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização 
do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico,

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contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor 
proposta. 
 
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários 
ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive nova planilha de custos adequada ao 
último lance ofertado, ou ao valor negociado, conforme o caso, e demais que sejam solicitados 
pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital. 
 
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro 
lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de 
referência da Administração. 
 
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no 
edital. 
 
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
 
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos 
do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões 
junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 
 
11.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração 
exigida no item 3.2.2 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de 
regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova 
documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá 
ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja 
requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 
 
11.3. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às 
exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim 
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao 
edital. 
 
11.4. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será 
declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 
 
12. RECURSO 
 
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os 
licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em 
campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso. 
 
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) 
dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os 
demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de 
dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 
 
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua

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decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade 
competente. 
 
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento. 
 
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
13.1. Requisitos para adjudicação: 
 
a) Após declarado a vencedora do certame e decorrido os prazos recursais, a empresa 
vencedora deverá apresentar declaração expressa atestando que não possuí em seu quadro 
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de 
economia mista, sendo de sua inteira responsabilidade a fiscalização dessa obrigação, esta 
declaração deverá ser apresentada por e-mail (compras@triunfo.rs.gov.br).  
  
b) A administração Municipal fará a conferência da regularidade da empresa e/ou profissionais 
participantes do processo licitatório, em especial ao impedimento daquelas em contratar com 
o poder público, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), 
em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 2010.  
  
c) A Administração Municipal fará a conferência da empresa vencedora da licitação junto ao 
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF, da regularidade da empresa, 
em especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Público, sendo vedada a 
participação na licitação ou contratação de empresa que consta como impedida ou suspensa.  
  
13.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade 
competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.  
  
13.3. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo 
devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.  
 
14. DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS 
 
14.1. A validade dos preços registrados será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura 
da Ata de Registro de Preços. 
 
15. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
 
15.1. O licitante provisoriamente classificado em 1º lugar, vencedor da fase de lances, 
deverá apresentar 1 (uma) amostra de cada item e respectivas documentações 
complementares (certificados, laudos, ficha técnica) quando houver necessidade 
conforme o termo de referência, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o 
encerramento da fase de lances do pregão, devendo ser entregues na Secretaria de 
Educação, no horário das 8 horas às 11 horas e trinta minutos e das 13 horas às 16 
horas e trinta minutos, de segunda a sexta-feira, as quais serão analisadas pela 
Comissão de Análises de Amostras da Secretaria de Educação.

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15.2. Os produtos serão solicitados de acordo com a necessidade da secretaria requisitante 
e deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, Rua João Pessoa nº 52, 
centro, em até 20 (vinte) dias após o recebimento da nota de empenho 
 
15.3. Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a 
emissão das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a 
entrega dos materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s). 
 
15.4. Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar 
ao Setor Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da 
licitante vencedora. 
 
15.5. Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação das Negativas do FGTS, 
Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. 
 
15.6. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da dotação 
orçamentária a seguir:  
DESPESA 	DESCRIÇÃO 
3390320400 	MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 
 
16. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
 
16.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão 
eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes 
penalidades: 
 
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado da 
contratação; 
 
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação 
para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; 
 
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de 
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
estimado da contratação; 
 
d) executar o contrato com atraso injustificado, os quais será considerado como inexecução 
contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; 
  
e) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; 
 
f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

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16.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada. 
 
16.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
17. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 
 
17.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de 
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada 
para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: 
www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
17.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no 
seguinte sítio eletrônico da www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
18.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas 
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por 
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 
8.666/1993, sobre o valor inicial atualizado do contratado. 
 
18.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 
 
18.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo 
anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 
da Lei Federal nº 8.666/1993). 
 
18.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais 
privilegiado que seja. 
 
19.5. Integra este Edital: 
 
ANEXO I ? Termo Referência 
ANEXO II ? Modelo de Proposta Comercial  
ANEXO III ? Minuta de Ata de Registro 
ANEXO IV ? Modelo Declaração que não emprega menor 
 
 
Triunfo, 23 de janeiro de 2022. 
 
Daniel Pause da Paixão 
Sec. Mun. de Compras, Licitações e Contratos

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ANALISE JURIDICA  
Analisado os termos do presente Edital de Licitações, APROVO o mesmo, pois conforme 
com os diplomas legais vigentes. 
 
 
Assessoria Jurídica

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ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA

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1- Prazo de entrega: 
 
O licitante provisoriamente classificado em 1º lugar, vencedor da fase de lances, deverá 
apresentar 3 (três) amostras de cada item e respectivas documentações

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complementares (certificados, laudos, ficha técnica) quando houver necessidade 
conforme o termo de referência, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o encerramento 
da fase de lances do pregão, devendo ser entregues na Secretaria de Educação, no 
horário das 8 horas às 11 horas e trinta minutos e das 13 horas às 16 horas e trinta 
minutos, de segunda a sexta-feira, as quais serão analisadas pela Comissão de 
Análises de Amostras da Secretaria de Educação. 
 
Os produtos serão solicitados de acordo com a necessidade da secretaria requisitante e 
deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, Rua João Pessoa nº 52, centro, 
em até 20 (vinte) dias após o recebimento da nota de empenho 
 
2- Forma de pagamento: 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a emissão das 
notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a entrega dos 
materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s).  
 
Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao Setor 
Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da 
licitante vencedora.  
 
3- Unidade responsável pela aquisição: 
 
Secretaria Municipal de Educação

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 
 
ANEXO II 
 
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 
 
 
Item Qtde Unid 	Descrição 
Valor 
Unitário 
1 13000 Un 
APONTADOR PARA LÁPIS COM DEPÓSITO - 
Apontador para lápis com depósito, corpo do 
apontador fabricado em material plástico rígido 
cores diversas e lâmina em aço com tratamento 
antiferrugem e precisão no fio de corte fixada com 
parafuso em aço, depósito fabricado em material 
plástico rígido, cores diversas (translúcido). 
Medindo aproximadamente 60x25x08mm. 
Produto certificado pelo Inmetro. 
 
2 26000 Un 
BORRACHA ? Borracha plástica branca, com 
capa protetora (sleeve), em cor azul,sem 
deformidades ou rebarbas, processo de  produção 
por injeção plástica e capa protetora,formato 
retangular. Dimensões mínimas da borracha: 
comprimento: 43 mm; Largura: 22 mm; 
Espessura: 12 mm .Deverá atender ao 
estabelecido na norma NBR 15236 Certificação do 
INMETRO 
 
3 10000 Un 
CADERNO ESPIRAL, 96 FOLHAS ? 1 MATÉRIA 
? Caderno espiral com capa dura, 01 matéria ,96 
folhas, pautado frente e verso com mínimo de 27 
pautas  por página ,com cabeçalho e rodapé ou 
pauta continua. Linhas coincidentes em ambas as 
faces. Especificações: Dimensões mínimas: 
200mmx275mm, Miolo, papel offset, branco, 
gramatura mínima de 56g/m². Capa e contracapa, 
em papelão com no mínimo 680g/m² revestimento 
em papel couchê brilho com gramatura de 
115g/m² e guarda em papel reciclado branco com 
gramatura de 120g/m². Espiral: arame revestido 
em nylon preto 1,20 mm sendo o acabamento 
dado nas extremidades das espirais metálicas, 
deve formar travas ( conhecido como sistema 
coillock) que impossibilitam a formação de pontas 
agudas . Deverá conter as informações a seguir: 
caderno Universitário- 96 folhas e dados do

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fabricante. O papel utilizado no miolo do caderno 
deverá estar de acordo com a norma da ABNT 
4 8000 Un 
Caderno Universitário espiralado, 200 folhas úteis, 
(não sendo contadas as divisórias),10 matérias, 
pautado frente e verso com no mínimo de 27 
pautas por páginas, com cabeçalho e rodapé ou 
pauta contínua. Linhas coincidentes em ambas as 
faces. Especificações: Dimensões mínimas: 
20mmx275mm. Miolo: papel ofset, branco, 
gramatura mínima de 56g/m². Capa e contracapa 
em papelão com no mínimo 680g/m²; 
revestimento em papel couchê brilho com 
gramatura de 115g/m² e guarda em papel 
reciclado branco com gramatura de 120g/m². 
Espiral: arame revestido em nylon preto 1,20 mm 
sendo que o acabamento dados nas extremidades 
das espirais metálicas deve formar travas 
(conhecido como sistema coillock) que 
impossibilitem a formação de pontas agudas. 
Deverá conter as informações a seguir: Caderno 
Universitário- 200 folhas; formato: 200x 275 mm, 
e dados do fabricante. O papel utilizado no miolo 
do caderno deverá estar de acordo com a norma 
ABNT. 
 
5 8000 Un 
CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL - Caneta 
esferográfica na cor azul, corpo sextavado 
transparente confeccionado em resinas 
termoplásticas, marca impressa no corpo da 
caneta. Tampa respiro e da mesma cor da tinta. 
Ponta de latão de 1mm. Tintas e componentes 
plásticos atóxicos. Dimensões mínimas: 145mm x 
7mm. Desempenho de escrita, mínimo de 1500 
metros. Produto certificado pelo Inmetro. 
 
6 8000 Un 
CANETA ESFEROGRÉFICA PRETA ? Caneta 
esferográfica na cor preta, corpo sextavado 
transparente confeccionado em resinas 
termoplásticas, marca impressa no corpo da 
caneta. Tampa com respiro e da mesma cor da 
tinta. Ponta de latão de 1 mm. Tintas e 
componentes plásticos atóxicos. Dimensões 
mínimas: 145 mm x 7 mm. Desempenho de escrita 
mínimo de 1500 metros. Produto certificado pelo 
Inmetro. 
 
7 8000 Un 
CANETA ESFEROGRÉFICA VERMELHA	? 
Caneta esferográfica na cor vermelha, corpo 
sextavado transparente confeccionado em resinas 
termoplásticas, marca impressa no corpo da 
caneta. Tampa com respiro e da mesma cor da 
tinta. Ponta de latão de 1 mm. Tintas e

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componentes plásticos atóxicos. Dimensões 
mínimas: 145 mm x 7 mm. Desempenho de escrita 
mínimo de 1500 metros. Produto certificado pelo 
Inmetro. 
8 4000 Un 
ESQUADRO 45 GRAUS ? Esquadro escolar 45°, 
confeccionado em resina plástica transparente, 
sem deformidades ou rebarbas; escala de 
graduação em mm e cm, legível e sem falhas; 
impressa através de processo de tampografia; 
dimensões mínimas: 205 mm de comprimento 
(hipotenusa), 25 mm de largura e 2,0 mm de 
espessura maior e menor 1,4 mm (ponto de 
chanfro), peso mínimo de 25 gramas. Produto 
certificado pelo Inmetro. 
 
9 4000 Un 
ESQUADRO 60 GRAUS ? Esquadro escolar 60°, 
confeccionado em resina plástica transparente, 
sem deformidades ou rebarbas;  escala em mm e 
cm, legível e sem falhas; impressa através de 
processo de tampografia, dimensões mínimas: 
235 mm de comprimento (hipotenusa), 25 mm de 
largura e 2,0 mm espessura maior e menor 1,4 
mm (ponto de chanfro), peso mínimo de 26 
gramas. Produto certificado pelo Inmetro. 
 
10 13000 Un 
ESTOJO ESCOLAR - Estojo escolar, parte 
superior em material, na cor pantone 19-3950 tpx, 
em tecido escamado de composição 100% 
poliéster, com plastificação em policloreto de vinila 
livre de ftalatos, com gramatura, norma abntnbr 
10591/2008, 431,90 g/m². Espessura, norma 
abntnbr 13371/2005, 0,44 mm, sob o tecido forro 
maquinetado losango 8 x 5 mm na cor pantone 11-
4800 tpx, 100% poliéster, com gramatura de 67,38 
g/m² e espessura de .23 mm. Com medida de 210 
mm de comprimento por 80 mm de largura e 45 
mm de altura, com acabamento em friso 
coestruzado em poli cloreto de vinila 4/11 mm na 
cor pantone 16-4535 tpx, sobre este material 
transparente de no mínimo .20 mm onde será 
impresso através de serigrafia ,pelo processo de 
cromia ilegível o nome do município na cor 
pantone 11-4800 tpx e brasão, fornecidos pela 
secretaria de educação, parte superior será unido 
com inferior por zíper invertido número 8 mm na 
cor pantone 19-0303 tpx, com um cursor preto, 
medindo 42cm de comprimento, canal do zíper em 
material, na cor pantone 19-3950 tpx em tecido 
armação em tela efeito rip stop losango com 
diagonais 8 x 5 mm com 92% poliéster e 8% 
poliamida, com gramatura de plastificado com poli

26 
 
cloreto de vinila 355,04 g/m² e espessura de ,35 
mm, sem ftalatos conforme laudos fornecidos por 
laboratório credenciados. Medidas aproximadas 
de 210 mm de comprimento por 80 mm de largura 
por 45 mm de altura medida total, parte inferior 
com medida de 210 mm de comprimento por 80 
mm de largura por 35 mm de altura, confeccionado 
e conformada em material polyroll com ótima 
dureza para dar uma conformação perfeita, 
polyroll com densidade de 150 kg/m³ e espessura 
de 5 milímetros, acabamento interno com tecido 
100% poliéster, com gramatura 120 g/m², tecido 
denominado helanca light na cor pantone 19-3950 
tpx, tecido externo na cor pantone 19-3950 tpx, em 
tecido plano de armação em tela efeito rip stop 
losango com diagonais 8 x 5 mm com 92 % 
poliéster e 6,80% poliamida. Estrutura, helanca, 
filme pvc, polyroll, rip stop losango. Acabamento 
brilho. Acabamento nas junções internas em 
tecido não tecido na cor pantone 11-4800 tpx em 
todas as costuras. Formato retangular: Atura 45 
mm Comprimento 210 mm Largura 80 mm. 
11 9000 Un 
GIZ DE CERA GROSSO -12 CORES- Gizão de 
cera redondo com 12 cores, tipo gizão, com peso 
mínimo de 102 gramas, dimensões aproximadas 
de 10mm(diâmetro) e 105 mm(comprimento), a 
base de ceras, cargas minerais inertes e 
pigmentos, componentes totalmente atóxicos. 
Formato anatômico para crianças. Fórmula 
resistente à quebra, ideal para uso escolar, cores 
vivas que facilitam sua identificação. Produto 
certificado pelo INMETRO. 
 
12 13000 Un 
LÁPIS DE COR ? 12 CORES ? Lápis de cor 12 
unidades em cores diferentes, em qualquer 
formato, produzido em resina sintética ou de 
madeira reflorestada. Apontado. A barra interna 
do grafite deverá possuir constituição uniforme, 
ser isenta de impurezas, apresentar boa 
pigmentação, ser macia, com alto poder de 
cobertura e ser atóxica. São obrigatórias as cores: 
preto, amarelo, vermelho, dois tons de azul, dois 
tons de verde e marrom. O lápis deverá ser 
recoberto externamente em resina termoplástica 
na cor da mina contendo uma camada externa sob 
o lápis em resina termoplástica, incolor, dando 
acabamento brilhante. Cada lápis deve trazer, em 
baixo relevo a marca do fabricante gravada no seu 
corpo.

27 
 
13 18000 Un 
LÁPIS GRAFITE PRETO ? Lápis grafite nº 02 HB, 
em qualquer formato, apontado. Corpo preto, 
confeccionado em resina sintética ou madeira 
reflorestada, grafite de primeira qualidade e 
resistente que não quebre com facilidade. Atóxico. 
Cada lápis deve trazer, em baixo relevo, a marca 
do fabricante gravada no seu corpo. Dimensões 
mínimas: comprimento ? 170 mm, diâmetro - 6,4 
mm, diâmetro do grafite ? 2,0 mm. Produto 
certificado pelo INMETRO 
 
14 18000 Un 
MASSA DE MODELAR ? 12 CORES ? Massa 
para fazer modelagem, super macia, caixa com 
doze cores sortidas, 180 gramas, a base de 
carboidratos de cereais, água, glúten, cloreto de 
sódio, aroma, aditivos e pigmentos. Cores vivas e 
miscíveis, que não esfarela. Produto atóxico. 
Indicada para crianças a partir de 03 anos de 
idade (no mínimo 6 cores diversificadas). Produto 
certificado pelo INMETRO 
 
15 9000 Un 
RÉGUA 30 CM ? Régua 30 centímetros, com guia 
de leitura e dupla escala, confeccionado em resina 
plástica na cor cristal e azul translúcido, escala em 
centímetros e milímetros na cor preta,feitas pelo 
processo de tampografia. Dimensõ es 
aproximadas de: 310 mm de comprimento x 30 
mm de largura x 1,8 mm de espessura maior e a 
menor 0,8 mm (ponta do chanfro), com peso 
aproximado de 25 g. O produto deve ter a marca 
do fabricante. Conforme normas da ABNT e 
certificação do INMETRO. 
 
16 13000 Un 
TESOURA ? Tesoura escolar com pontas 
redondas medindo aproximadamente (+/-5%), 13 
cm. Produzida em aço inox, marca impressa na 
lâmina. Lâminas fixadas com parafuso e 
perfeitamente ajustadas que garantem o corte. 
Cabo com anéis emborrachados para 3 dedos. 
Produto certificado pelo INMETRO. 
 
17 9000 Un 
TINTA GUACHE Tinta guache com 6 cores, 
miscíveis entre si, frascos produzidos com 
material de alta qualidade e transparência, tampa 
de rosca com vedação 100% eficiente para evitar 
vazamento do produto, os frascos devem conter 
no mínimo 15ml, com ótima cobertura, produto 
atóxico, para ser aplicado em papel, papel cartão, 
cartolina e EVA, produzida a base de resina, água, 
pigmentos, carga e conservantes, indicada para 
crianças a partir de 03 anos de idade. Produto 
certificado pelo INMETRO.

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18 13000 Un 
PASTA PLÁSTICA A4 ? Pasta plástica tamanho 
A4 com elástico, material polipropileno leve, 
atóxico, transparente, tamanho aproximado 23,5 
cm x 33,5 cm. 
 
19 13000 Un 
CANETA HIDROGRÁFICA -12 CORES . Caneta 
hidrográfica, corpo exagonal, confeccionado em 
resina plástica PP na cor da tinta , comprimento de 
163 mm(com tampa) e 154 mm( sem tampa) e 
diâmetro de 7mm,com tampa inferior ( plug 
traseiro),com encaixe não rosqueável, tampa 
removível sem haste para fixação em bolso e sem 
furo para não secar a tinta,com a cor da tinta,carga 
a base de água com medida mínima de 
100mm,corantes e umectantes,pavio de acetato e 
ponta de fibra de poliéster, escrita de 2,0mm. 
Embalagem primária, em PVC com etiqueta e arte 
do fabricante, e descritivo no verso, com selo do 
INMETRO. CORES: 
PRETA,CINZA,MARROM,ROXO,AZUL,AZUL 
CLARO,VERDE CLARO, VERDE ESCURO, 
LARANJA,AMARELO,ROSA, VERMELHO.  
 
20 13000 Un 
COLA BRANCA - LÍQUIDA- Cola branca com 
110g, líquida com base de acetato de pilivinila( 
PVA) disperso em solução aquosa. O produto 
deve ser plastificante, com alto poder de colagem, 
isento  de cargas minerais e substâncias nocivas 
à saúde, atóxico e inócuo,que após  a secagem 
apresente um filme transparente. Deverá ser 
embalado em recipiente (frasco) plástico injetado 
em PET( poli tereftalato de etileno), com bico 
aplicador, através da tampa estilo Flip Top 
injetado em PP( polipropileno). Viscosidade de 
4.000 a 6.000 cP (centipoise). Teor de sólidos de, 
no mínimo, 20%. A rotulagem deverá conter as 
seguintes informações: Peso Líquido 110g; 
Produto atóxico; Prazo de validade; Composição; 
Validade mínima de 18 meses. Certificação 
INMETRO conforme NBR 15236/2016 - 
Segurança de Artigos Escolares. 
 
21 9000 Un 
CADERNO DE DESENHO CAPA DURA - Caderno 
de desenho espiralado, 96 folhas. Especificações: 
Dimensões:200mm X 275mm; Miolo: papel offset, 
branco, gramatura aproximada de 63g/m²; Capa e 
contracapa em papelão com no mínimo 680 g/m², 
revestimento em papel couchê brilho com 
gramatura de 115g/m² e guarda em papel 
reciclado branco com gramatura de 120g/m² . 
Espiral: arame revestido em nylon preto 1,20 mm 
sendo que o acabamento dado nas extremidades

29 
 
das espirais metálicas deve formar travas 
(conhecido como sistema coillock) que 
impossibilitem a formação de pontas 
agudas.Deverá conter as informações a seguir: 
Caderno de desenho/cartografia- 96 folhas , 
formato  200X275 mm, e dados do fabricante.  O 
papel utilizado no miolo do caderno deverá estar 
de acordo com a norma da ABNT. 
22 4000 Un 
COMPASSO- Corpo, hastes e a fixação das 
hastes fabricadas com material metálico; uma 
haste deve possuir fixador para grafite de 2 mm de 
diâmetro e a outra agulha fixadora ; sistema que 
permita  abertura das hastes , comprimento total 
mínimo 100mm,permitir traçar um círculo no 
mínimo 295 mm de diâmetro sem que ocorra 
afrouxamento das hastes. Certificação de 
segurança do INMETRO 
 
23 8000 Un 
LÁPIS PRETO TIPO JUMBO Lápis preto tipo 
jumbo, N°2 HB, formato triangular. Corpo preto 
confeccionado em madeira reflorestada ou resina, 
resistente que não quebre com facilidade. Atóxico. 
Cada lápis deve trazer, em baixo relevo, a marca 
do fabricante gravada no seu corpo. Dimensões 
mínimas: comprimento 175 mm, diâmetro 10 mm, 
diâmetro da mina: Mínimo 4,0 mm. Produto 
certificado pelo INMETRO.   
 
24 9000 Un 
PAPEL CRIATIVO- Papel criativo, dobradura, 
contendo capa com gramatura mínima de 
240g/m², contendo 8 folhas (16 páginas) com 
atividades impressas em uma cor. Acompanhar 24 
folhas coloridas, tamanho A4, gramatura mínima 
de 120 g/m² contendo no mínimo as cores: Creme, 
azul, verde, vermelho, branco e preto. Embalagem 
deve conter no mínimo dados do fabricante e 
informações do produto. 
 
25 9000 Un 
PINCEL CHATO Nº 10 Pincel chato, cabo curto, 
nº 10, virola de alumínio, pelo natural, cabo curto 
de madeira reflorestada ou plástico, acabamento 
da pintura em cor amarela. O nome do fabricante 
deverá ser impresso no ca bo, as cerdas deverão 
ser fixadas firmemente para que não se 
desprendam durante o manuseio.   
 
 
 
 
 
ANEXO III 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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Aos ____ dias do mês de ______ de dois mil e _____, o MUNICÍPIO DE TRIUNFO, entidade 
de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 88.363.189/0001-28, com sede administrativa 
na Prefeitura Municipal de Triunfo, sito à rua XV de Novembro, 15, nesta cidade, neste ato 
representado pelo Prefeito Municipal Sr _________________________, inscrito no CPF sob 
n.º ______________________, denominado ÓRGAO GERENCIADOR , e de outro a empresa 
_____________________________, estabelecida na rua ________________________, n.º 
___________, em ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
_____________________, representada pelo (a) Senhor(a) 
______________________________ (qualificação), inscrito(a) no CPF sob n.º 
_______________, denominada FORNECEDOR , resolvem registrar os preços constantes na 
presente Ata, mediante as seguintes cláusulas e condições, estabelecidas e com base no 
processo n.º 008/2023, na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 002/2023. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto 
 
O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESCOLA R A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS 
ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE 
TRIUNFO, conforme especificado no edital acima citado e em seus anexos. 
Parágrafo Primeiro - Os materiais deverão ser fornecidos por estabelecimento regular, apto 
ao Fornecimento para a Prefeitura Municipal de Triunfo. 
 
Parágrafo Segundo - A qualidade do objeto registrado deverá ser garantida pela empresa 
fornecedora, conforme o Código de Defesa do Consumidor.  
 
Parágrafo Terceiro ? As quantidades constantes nesta Ata poderão não ser adquiridas pelo 
Município. Se adquiridas, serão fornecidas pelo(s) FORNECEDOR mediante Nota de 
Empenho. 
 
Parágrafo Quarto - O licitante provisoriamente classificado em 1º lugar, vencedor da 
fase de lances, deverá apresentar 3 (três) amostras de cada item e respectivas 
documentações complementares (certificados, laudos, ficha técnica) quando houver 
necessidade conforme o termo de referência, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o 
encerramento da fase de lances do pregão, devendo ser entregues na Secretaria de 
Educação, no horário das 8 horas às 11 horas e trinta minutos e das 13 horas às 16 
horas e trinta minutos, de segunda a sexta-feira, as quais serão analisadas pela 
Comissão de Análises de Amostras da Secretaria de Educação. 
 
 
Parágrafo Quinto - Os produtos serão solicitados de acordo com a necessidade da secretaria 
requisitante e deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, Rua João Pessoa 
nº 52, centro, em até 20 (vinte) dias após o recebimento da nota de empenho 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Do recebimento e fiscalização 
 
Para o acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto licitado, o Município designará 
servidores da Secretaria Requisitante, que farão o recebimento nos termos do artigo 73, I, "a" 
e "b", da Lei n.º 8.666/93, competindo-lhes, também, transmitir ordens e/ou reclamações

31 
 
quando da constatação de irregularidades que porventura acontecerem, devendo dirimir 
dúvidas que surgirem no decorrer da prestação dos serviços. 
 
Parágrafo Único - O recebimento definitivo do objeto licitado não exime o FORNECEDOR de 
responsabilidade pela perfeição, qualidade, quantidades, segurança, compatibilidade com o 
fim a que se destinam e demais peculiaridades dos mesmos. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - Do preço 
 
O ÓRGÃO GERENCIADOR pagará o VALOR DE R$ ........................... (..........................) 
preço ofertado na proposta do FORNECEDOR , para o item (................).  
 
CLÁUSULA QUARTA - Do pagamento 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a entrega nos 
locais de quantidades determinadas pelas secretarias, e emissão das notas fiscais. 
 
Parágrafo Primeiro - Em havendo atraso no pagamento das parcelas, serão estas corrigidas 
monetariamente pelo INPC, pro rata tempore, desde a data final do período de adimplemento 
de cada parcela até a data de efetivo pagamento. 
 
Parágrafo Segundo - Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação das Negativas 
do FGTS, Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. 
 
Parágrafo Terceiro - A inadimplência do FORNECEDOR com relação aos encargos sociais, 
trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao ÓRGÃO GERENCIADOR 
a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto registrado, de acordo com 
o artigo 71, parágrafo 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93. 
 
Parágrafo Quarto - Em caso de reclamatória trabalhista contra o FORNECEDOR, em que o 
ÓRGÃO GERENCIADOR seja incluído no polo passivo da demanda, serão retidos, até o final 
da lide, valores suficientes para garantir eventual indenização. 
 
CLÁUSULA QUINTA - Da vigência do registro de preços 
 
A validade dos preços registrados será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura da Ata 
de Registro de Preços. 
 
CLÁUSULA SEXTA - Da dotação orçamentária 
As despesas decorrentes deste registro correrão por conta da dotação orçamentária a seguir:  
DESPESA 	DESCRIÇÃO 
3390320400 MANUTENÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL 
CLÁUSULA SÉTIMA- Das obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR 
 
Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR : 
 
I - fiscalizar, orientar e dirimir dúvidas emergentes da aquisição;

32 
 
 
II - receber o objeto licitado e lavrar termo de recebimento. Se o objeto não estiver de acordo 
com as especificações do Edital, rejeitá-lo-á, no todo ou em parte; 
 
III - efetuar os pagamentos na data estabelecida na Cláusula Quarta da presente Ata; 
 
CLÁUSULA OITAVA - Das obrigações do FORNECEDOR 
 
O FORNECEDOR o briga-se a: 
 
I - arcar com encargos trabalhistas, fiscais (ICMS e outros), previdenciários, comerciais, 
tributários, tarifas, fretes, seguros, transporte, materiais, combustível, motorista habilitado, 
mão-de-obra, peças, responsabilidade civil e outros resultantes da aquisição, bem como os 
riscos atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a incidir sobre o objeto; 
 
I.a - Entende-se por encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e parafiscais, 
emolumentos, fornecimento de mão-de-obra especializada, os instituídos por leis sociais, 
administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de material, de pessoal, estada, 
hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada. 
 
II - cumprir fielmente o objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
III - indenizar terceiros e a Administração por todos os possíveis prejuízos ou danos, 
decorrentes de dolo ou culpa; 
 
IV - assumir todas as responsabilidades inerentes a atividade da empresa, inclusive despesas 
decorrentes de eventuais acidentes, abrangendo danos pessoais, multas e outros que venham 
a ocorrer no cumprimento do acordado, ficando o ÓRGÃO GERENCIADOR isento de qualquer 
responsabilidade ou indenização; 
 
V - não subcontratar ou transferir, total ou parcialmente, o objeto registrado; 
 
VI - manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda 
a vigência da Ata e em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
VII - arcar com todas as despesas necessárias à execução do objeto registrado; 
 
VIII - responder pela qualidade, quantidades, validade, segurança e demais características do 
material, bem como as observações às normas técnicas; 
 
CLÁUSULA NONA - Das penalidades e multas 
 
Ao FORNECEDOR serão aplicadas as sanções previstas na Lei n.º 8.666/93, no caso da 
efetiva aquisição, nas seguintes situações, dentre outras: 
 
I - pela recusa injustificada da entrega do objeto licitado, além do prazo estipulado na licitação, 
aplicação de multa na razão de 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato, até 10 
(dez) dias consecutivos. Após esse prazo, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou

33 
 
imputada ao FORNECEDOR a pena prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de 
até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
II - pela entrega do objeto licitado em desacordo com o registrado, aplicação de multa na razão 
de 2% (dois por cento), sobre o valor total do contrato, por infração, com prazo de até 5 (cinco) 
dias consecutivos para a efetiva adequação. Após 2 (duas) infrações e/ou após o prazo para 
adequação, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou imputada ao FORNECEDOR a pena 
prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Da aplicação das penalidades e multas 
 
No caso de incidência de uma das situações previstas na Cláusula Décima, o ÓRGÃO 
GERENCIADOR notificará o FORNECEDOR, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados 
do recebimento desta, justificar por escrito os motivos do inadimplemento. 
 
Parágrafo Único - Será considerado justificado o inadimplemento nos seguintes casos: 
 
a) acidentes que impliquem retardamento na prestação dos serviços ou na adequação dos 
mesmos, sem culpa do FORNECEDOR ; 
b) falta ou culpa do ÓRGÃO GERENCIADOR ;  
c) caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil Brasileiro. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Lei regradora 
 
O presente acordo reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações as quais, juntamente 
com normas de direito público, resolverão os casos omissos. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Do Foro 
 
As partes elegem o Foro da Comarca de Triunfo - RS, com renúncia expressa de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes dos termos 
acordados. 
 
E por estarem assim justos e pactuados assinam o presente instrumento, em 3(três) vias de 
igual teor e forma, para que o mesmo produza todos os jurídicos e legais efeitos.  
 
 
Triunfo-RS, ..... de ......................... de 202__. 
 
 
                         
    Prefeito Municipal 
ÓRGÃO GERENCIADOR                                                          FORNECEDOR

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 
 
ANEXO IV 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR 
 
 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
 
 
Ref.: Pregão Eletrônico nº 002/2023 
 
...........................................,   inscrito   no   CNPJ nº.  .............................,  por intermédio  
de  seu representante  legal o(a)  Sr(a).................................................,  portador(a)  da 
Carteira de Identidade nº................................ e do CPF nº. ...................................., 
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 
1993, acrescido pela Lei nº.9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 
dezesseis anos. 
 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 
 
 
 
(data) 
 
 
 
    (representante legal) 
 
 
 
 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)