Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 081/2022 AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NOS FESTEJOS FARROUPILHA 2022 O MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS comunica aos interessados que está procedendo no CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de pessoas jurídicas e físicas interessadas na AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PONTOS COMERCIAIS NO S FESTEJOS FARROUPILHA 2022. As propostas serão apresentadas e analisadas em sessão pública, a realizar-se no dia 13 de setembro 2022 às 10hs, no salão do Restaurante das Taquareiras, junto ao Parque Camboatá ? sito a Rua D. Pedro II, Bairro Estaleiro, Município de Triunfo/RS, e será presidida pela Comissão Especial de Avaliação nomeada pela Portaria nº 1.939/2022, do Gabinete do Prefeito Municipal de 01 de setembro de 2022. Este chamamento público e o instrumento dele decorrente são regidos pela Lei Orgânica do Município, pela Lei complementar nº 14 de 2010 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. O extrato deste edital será publicado na imprensa oficial e sua integra no site do município www.triunfo.rs.gov.br., todas as publicações decorrentes deste certame serão publicadas no site do município. O procedimento deste chamamento público observará os seguintes prazos: Ato/Procedimento Prazo/data Publicação do edital 02/09 Sessão pública ? habilitação e sorteio 13/09 Recursos 14/09 Julgamento e publicação dos Recursos 15/09 Publicação do resultado final 15/09 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto a AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PONTOS COMERCIAIS NO FESTEJOS FARROUPILHA 2022. O uso do espaço público de que trata o presente edital, será exclusivamente na realização do FESTEJOS FARROUPILHA 2022, dos dias 16 de setembro a 20 de setembro de 2022, de acordo com os termos deste Edital. 1.2. O espaço reservado para o objeto deste Edital será no Parque Municipal de Exposições CAMBOATÁ, conforme pontos descritos no Anexo II de localização a ser definida pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 2.0. RECURSOS 2.1 O interesse em interpor recurso ao indeferimento da habilitação deverá ser manifestado na sessão pública, apresentado no prazo do cronograma do edital e será julgado pela Comissão Especial de Avaliação nomeada pelo Prefeito. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 3.0 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Habilitam-se para participar do presente processo, interessados em uso de espaço público para PONTOS COMERCIAIS no EVENTO ?FESTEJOS FARROUPILHA 2022?, que atenderem os requisitos do presente edital. 3.2. É vedada a participação: a) aos integrantes da Comissão Especial de Avaliação designada para atuar na presente seleção, seus parentes consanguíneos, cônjuges ou pessoas com quem mantenham relações societárias. b) de servidores municipais, agentes políticos e pessoas jurídicas nas quais estes figurem como sócios, assim entendidos os do Poder Executivo e Legislativo local, nos termos do Art. 9º, inciso III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 3.3. Será invalidada a participação de pessoa jurídica que: a) Possua em seu quadro ou grupo, integrante da Comissão Especial de Avaliação designada para atuar na presente seleção ou qualquer integrante da Administração Municipal. 3.4 Os participantes devem estar em dia com suas obrigações fiscais, durante todo o período de uso do espaço público, cujos comprovantes poderão ser solicitados a qualquer momento. 4. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 4.1 A entrega da documentação para habilitação e credenciamento dar-se-á em envelope lacrado, no início da sessão pública, a realizar-se no dia 13 de setembro 2022 às 10hs, no salão do Restaurante das Taquareiras, junto ao Parque Camboatá ? sito a Rua D. Pedro II, Bairro Estaleiro, Município de Triunfo/RS. 5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO 5.1 As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado e identificado com os seguintes termos: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 081/2022 ENVELOPE DE PROPOSTA Nome da Proponente: .............................................................. Endereço Completo: .................................................................. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 5.2 O envelope deverá conter o requerimento preenchido constante do ANEXO I do presente Edital e os seguintes documentos: Para Pessoa Jurídica: a) comprovante de inscrição no CNPJ, com CNAE compatível com a atividade; b) contrato social com a última alteração, se houver; c) CPF e documento com foto do representante legal da pessoa jurídica; Para Micro Empreendedor Individual ? (MEI): a) Comprovante de inscrição no MEI, com CNAE compatível com a atividade; b) CPF e documento com foto do representante legal do MEI; 5.3. Os documentos apresentados deverão ser originais ou autenticados em cartório. 6. PROCEDIMENTO PAR A HABILITAÇÃO 6.1. Apresentar o formulário do anexo I, devidamente preenchido, acompanhado dos documentos, na ocasião da sessão pública, a realizar-se no dia 13 de setembro 2022 às 10hs, no salão do Restaurante das Taquareiras, junto ao Parque Camboatá ? sito a Rua D. Pedro II, Bairro Estaleiro, Município de Triunfo/RS. 6.2. A comissão especial de avaliação, procederá à análise da documentação exigida e habilitará o requerente. 6.4. Se inabilitado, poderá o requerente interpor recurso conforme cronograma contido neste Edital. 6.5. A relação final dos selecionados será publicada conforme cronograma deste edital. 6.6. Os interessados poderão concorrer para vários espaços públicos, deverá indicar até 03 (três) espaço desejado por CNPJ na ficha de inscrição, sê habilitado e não o tendo sido contemplado poderá concorrer a outros espaços remanescentes na sessão pública de distribuição dos espaços prevalecendo que será autorizado a utilização de um espaço por CNPJ dentre da atividade compatível com o espaço. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 7. SESSSÃO PÚBLICA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 7.1 A Sessão Pública será realizada, conforme cronograma deste instrumento, para fins de definir os vencedores para fins de outorga dos espaços públicos constantes do ANEXO II do presente Edital. 7.2. Aberta a Sessão o Servidor designado pela Comissão Especial de Avaliação procederá ao anúncio dos Setores e pontos que estarão em disputa, convocando os presentes apresentarem os envelopes. 7.3. O Critério de seleção será por habilitação (apresentação dos documentos exigidos no presente edital) e havendo mais de um interessado pelo mesmo ponto, será pela forma de sorteio público na sessão pública designada, conforme cronograma constante deste Edital. 7.7. O habilitado ao ponto deverá recolher o preço, sob pena de cancelamento da sua habilitação, até as 16h do dia 13/09/2022. O valor deverá ser recolhido por meio de: 7.7.1 transferência on-line para a conta BANRISUL, agência nº 0949, conta movimento nº 04.000001.0-0, nome Prefeitura Municipal de Triunfo. 7.6 Todos os pontos deverão estar devidamente instalados e pronto para funcionamento até as 09h do dia 16/10/2022. Não estando, fica permitida ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura a autorizar o uso do Ponto a outro interessado, mediante avaliação de conveniência e oportunidade, devidamente justificada. 8. PENALIDADES 8.1. O não cumprimento do disposto neste edital e no Decreto que regulamenta o evento, acarretará na perda do direito de expor ou vender seus produtos no evento. 8.2. Além do estabelecido acima, ainda serão aplicadas as penalidades previstas no Código de Posturas Municipal, Código Municipal de Tributação, bem como na legislação sanitária e demais legislações Municipais, Estaduais e Federais aplicáveis à matéria. 8.3. A quem for autorizado o uso será responsável, perante o Município, por eventuais danos causados aos próprios municipais, ficando, ainda, sujeita a possíveis sanções, de acordo com a legislação em vigor. 8.4. O espaço utilizado deverá ser entregue nas mesmas condições em que recebido, no prazo máximo de vinte e quatro horas, contado do encerramento do evento. 8.5. Cabe à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, vistoriar e fiscalizar o uso autorizado, podendo determinar a suspensão imediata das atividades se constatada qualquer irregularidade durante o período de utilização. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 8.6. O não cumprimento das obrigações neste Edital, acarretará a negativa de futuras autorizações de uso ao infrator, para todos os eventos realizados pelo Município, pelo prazo de 01(um) ano. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. O número de pontos comerciais encontra-se especificado no ANEXO II deste instrumento. 10.2. Será expedida Autorização Especial, conforme modelo constante do ANEXO III deste Decreto. 10.3. Os proponentes classificados somente poderão expor ou comercializar os produtos mencionados no ANEXO II deste Edital. 11. DA PUBLICIDADE 11.1. As cópias do presente Edital de Chamamento Público e de seus anexos poderão ser obtidas no site www.triunfo.rs.gov.br. 11.2. A sessão pública ocorrerá no prédio destinado para o Restaurante junto ao Parque Camboatá, no dia e hora constante neste edital. 11.2. Os resultados e demais decisões e/ou comunicações, serão publicados no mural oficial ou no site oficial do Município www.triunfo.rs.gov.br. Município de Triunfo, 02 de setembro de 2022. Murilo Machado Silva Prefeito Municipal Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 ANEXO I - REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO DE USO ESPAÇOS PÚBLICOS - PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES CAMBOATÁ ? ?FESTEJOS FARROUPILHA 2022? Nome/Razão Social: ___________________________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ DDD/Fone:________________ Representante legal: _________________________ DDD/Fone:_________________________ CPF: _____________________________ RG:_____________________________ CNPJ: ______________________________ Requero(emos), o espaço abaixo indicado, conforme mapa/planilhado (anexos II e III) do evento ?FESTEJOS FARROUPILHA 2022? nos dias 16 a 20 de setembro de 2022, no qual declaro que estou ciente dos regulamentos e condições descritas no edital de chamamento de distribuição de espaços. ESPAÇO PRETENDIDO: PONTO: _______ PONTO: _______ PONTO: _______ Atividade: ____________________________________________________________ Triunfo, _____de ____________ 2022. ____________________________ Assinatura Uso da Comissão Especial: 1. Cartão CNPJ ( ) 2. Contrato Social ( ) 3. CPF( ) 4. Documento com foto ( ) ( ) Defiro. ( ) Indefiro. Motivo: _____________________________________________________________ Em _____/_____/_____ _________________________________________ Presidente da Comissão Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 ANEXO II PLANILHA DE PONTOS E PREÇOS Nº ORDEM LOCAL COMERCIALIZAÇÃO CUSTO FIXO 01 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS CREPE, REFRIGERANTE E ÁGUA 2 UFM 02 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS CREPE, REFRIGERANTE E ÁGUA 2 UFM 03 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS CHURROS, REFRIGETENTE E ÁGUA 2 UFM 04 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS CACHORRO QUENTE, XIS, HAMBURGUER, REFIRGETENTE E ÁGUA 2 UFM 05 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS CACHORRO QUENTE, XIS, HAMBURGUER, REFIRGETENTE E ÁGUA 2 UFM 06 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS CHURRASQUINHO, REFRIGERANTE E ÁGUA 2 UFM 07 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS CHURRASQUINHO, REFRIGERANTE E ÁGUA 2 UFM 08 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS SORVETE E AÇAÍ REFRIGERANTE E ÁGUA 2 UFM 09 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS SORVETE E AÇAÍ REFRIGERANTE E ÁGUA 2 UFM 10 ESPAÇO NÃO EDIFICADO PARA TRAILERS, FOOD TRUCK , CARROCINHA E BANCAS CAIPIRA NO PILÃO 2 UFM 11 AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTE, CARROCINHA OU BANCA ALGODÃO DOCE, MAÇA DO AMOR 1 UFM Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 ANEXO III TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPECIAL ?FESTEJOS FARROUPILHA ? Autorizo _____________________________________________ portador do RG de nº ________________, inscrito no CPF sob o nº ______________, neste ato representando a empresa ___________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº_____________________, endereço ___________________________________________, a utilizar o espaço público nos termo do CHAMAMENTO P ÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PONTOS COMERCIAIS NO EVENTO ?FESTEJOS FARROUPILHA 2022?, bem como, no Decreto que regulamenta o evento. Triunfo, RS, ___ de ___________ de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Rogério Antonio Pisetta