Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 TERMO ADITIVO Nº 019 - CONVÊNIO Nº 003/2018 Termo Aditivo ao Convênio Nº 003/20018 celebrado entre o Município de Triunfo, através da Secretaria Municipal de Saúde, gestora do SUS Municipal, e o Hospital de Caridade Santa Rita, visando ao desenvolvimento conjunto de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE TRIUNFO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua XV de Novembro, n° 15, Bairro Centro, na cidade de Triunfo/RS, CEP n° 95.840-000, inscrito no CNPJ sob o n° 88.363.189/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MURILO MACHADO SILVA, Prefeito, brasileiro, casado, portador do RG n° 7084490288, inscrito no CPF sob o n° 017.632.730.40, residente e domiciliado neste Município, e pelo Sr. ÁLVARO TOMAZ CASTRO DE SOUZA, Secretário Municipal de Saúde, portador da cédula de identidade nº 701215503, inscrito no CPF n° 258.043.590-53, residente e domiciliado neste Município, na qualidade de gestor do SUS Municipal, ora denominados CONCEDENTE, e do outro lado a SOCIEDADE PARA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA - HCSR, CNPJ nº 98.227.986/0001-31, entidade de fins filantrópicos, com sede na Rua Osvaldo Aranha, nº 128, bairro Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, neste ato representada pelo seu Diretor Administrativo, Sr. ANSELMO MUNIZ, inscrito no CPF sob o nº 036.167.519-42 e no RG sob o nº 3198700 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel, nº 31, Vila Nova, Capela de Santana/RS, conforme Procuração em anexo, doravante denominada CONVENENTE, e considerando a necessidade de manter a gestão administrativa e operacional da entidade, com vistas a gerir um sistema de saúde que priorize uma assistência humanizada e valorize a atenção integral à saúde da população, formalizam o presente TERMO ADITIVO, na forma de aplicação direta e transferência de recursos, com regência na Lei nº 14.133/2021, e nos termos do que dispõem a Lei n° 8.080/90, art. 24 e seguintes e Portarias MS nºs. 1.695, de 23/09/94 e 1.044/GM, de 01/06/2004, o Processo Administrativo nº 6.646/2024 e a ATA nº 08/2024, do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DOS RECURSOS Fica alterado o item ?1? da alínea ?a? da CLÁUSULA QUINTA ? Dos Recursos Financeiros, do Convênio nº 03/2018, passando a vigorar com a seguinte redação: ?CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS a) .................................................................... 1. R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a serem repassados ao CONVENENTE mensalmente, em conta específica, de acordo com as necessidades da entidade. ..................................................................................... CLÁUSULA SEGUNDA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Assinado por 5 pessoas: ALVARO TOMAZ CASTRO DE SOUZA, MURILO MACHADO SILVA, ANSELMO MUNIZ, GERALDO DE BORTOLI LIMA e WILIAN NASCIMENTO BARCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/1AED-3ECD-EF6B-114E e informe o código 1AED-3ECD-EF6B-114E Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 CLÁUSULA TERCEIRA ? DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no Convênio nº 03/2018 e alterações, na sua integralidade. CLÁUSULA QUARTA ? DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO Este Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura. Triunfo, 29 de agosto de 2024. Murilo Machado Silva Álvaro Tomaz Castro de Souza PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CONCEDENTE CONCEDENTE Anselmo Muniz DIRETOR DA SOCIEDADE PARA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL D E CARIDADE SANTA RITA - HCSR CONVENENTE Testemunha 1 (Do Município): Geraldo de Bortoli Lima CPF Nº 412.162.450-53 Testemunha 2 (Do Hospital): Wilian Nascimento Barcelos CPF Nº 034.353.550-50 Assinado por 5 pessoas: ALVARO TOMAZ CASTRO DE SOUZA, MURILO MACHADO SILVA, ANSELMO MUNIZ, GERALDO DE BORTOLI LIMA e WILIAN NASCIMENTO BARCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/1AED-3ECD-EF6B-114E e informe o código 1AED-3ECD-EF6B-114E Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Assinado por 5 pessoas: ALVARO TOMAZ CASTRO DE SOUZA, MURILO MACHADO SILVA, ANSELMO MUNIZ, GERALDO DE BORTOLI LIMA e WILIAN NASCIMENTO BARCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/1AED-3ECD-EF6B-114E e informe o código 1AED-3ECD-EF6B-114E Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Assinado por 5 pessoas: ALVARO TOMAZ CASTRO DE SOUZA, MURILO MACHADO SILVA, ANSELMO MUNIZ, GERALDO DE BORTOLI LIMA e WILIAN NASCIMENTO BARCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/1AED-3ECD-EF6B-114E e informe o código 1AED-3ECD-EF6B-114E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1AED-3ECD-EF6B-114E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ALVARO TOMAZ CASTRO DE SOUZA (CPF 258.XXX.XXX-53) em 29/08/2024 10:11:46 (GMT-03:00) Papel: Representante legal Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MURILO MACHADO SILVA (CPF 017.XXX.XXX-40) em 29/08/2024 15:07:59 (GMT-03:00) Papel: Representante legal Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANSELMO MUNIZ (CPF 036.XXX.XXX-42) em 29/08/2024 16:03:35 (GMT-03:00) Papel: Representante legal Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) GERALDO DE BORTOLI LIMA (CPF 412.XXX.XXX-53) em 29/08/2024 16:14:30 (GMT-03:00) Papel: Testemunha Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) WILIAN NASCIMENTO BARCELOS (CPF 034.XXX.XXX-50) em 29/08/2024 16:18:25 (GMT-03:00) Papel: Testemunha Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/1AED-3ECD-EF6B-114E