Estado do Rio Grande do Sul 
                              PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
                    Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000    Telefone: (51) 3654 6303           
 
 
 
TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE PERMUTA Nº 007/2020 
 
 
Que entre si celebram o Município de Triunfo e o 
Município de Nova Santa Rita - RS. 
 
 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE TRIUNFO , pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrita no CNPJ n.º 88.363.189/0001-28, com sede na Rua XV de 
Novembro, n.º 15, Centro, Triunfo, RS, neste ato representado por seu Prefeito  Municipal  
Murilo  Machado  Silva e de outro lado o MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - RS, pessoa 
jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ nº 94.309.291/0001-48, com sede na 
Rua Dr. Lourenço Zaccaro, 1449, Nova Santa Rita - RS, neste ato representado por sua 
Prefeita Municipal Margarete Simon Ferretti, celebram o presente Termo de Convênio, o 
que fazem com base na Lei Municipal nº 2.371/2009, mediante as seguintes cláusulas e 
condições, que mutuamente outorgam e aceitam: 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
 
Constitui objeto deste Termo a permuta das servidoras públicas municipais de 
provimento efetivo JANETE ADRIANA KERBER, professora, matrícula n° 10509-9, deste 
município de Triunfo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e, servidora ILDA 
JULIANA DE SOUZA FREITAS DAS NEVES , matrícula n° 907-5, originária do Município de 
Nova Santa Rita - RS. 
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DA JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES 
 
A carga horária e as atribuições das servidoras permutadas são aquelas 
estipuladas para o cargo, pelos municípios de origem. 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO CONTROLE DA EFETIVIDADE 
 
O controle da efetividade será remetido mensalmente ao respectivo órgão de 
origem, até o dia 10 do mês subsequente, devendo dele constar todos os registros 
necessários à finalização da folha de pagamento.  
 
 
CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO 
 
A remuneração, bem como os encargos legais das servidoras permutadas será 
de competência do respectivo órgão de origem, sem nenhum prejuízo salarial.

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CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO 
 
Este Convênio terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativo 
a 01 de janeiro de 2020, e termo em 31 de dezembro de 2020, prazo que poderá ser 
renovado, a critério das partes, podendo haver rescisão, se decorrente de fato administrativo 
que torne o presente instrumento formal ou materialmente inexeqüível, ou a qualquer 
momento, por ato unilateral das partes envolvidas, respeitando o prazo de comunicação de 
30 (trinta) dias de antecedência. 
 
 
CLÁUSULA SEXTA: DO FORO 
 
Elegem as partes o Foro da Comarca de Triunfo, RS, para nele serem 
dirimidas eventuais dúvidas oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. 
 
E, por estarem assim justos e contratados, declaram as partes e a servidora 
cedida aceitarem todas as Cláusulas e condições do presente Termo, que depois de ter lido e 
achado conforme, vai assinado em três vias de igual forma e teor.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, RS, em 11 de 
fevereiro de 2020. 
 
 
 
 
Murilo Machado Silva  
Prefeito Municipal de Triunfo 
 
 
 
Margarete Simon Ferretti  
Prefeita Municipal de Nova Santa Rita - RS 
 
 
 
 
Janete Adriana Kerber                                      Ilda Juliana de Souza Freitas das Neves 
        Servidora                                                                       Servidora 
 
 
 
Testemunhas: 
 
1. _________________________           2. _________________________ 
Nome:                                                 Nome: 
CPF:                                                   CPF: