TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE PERMUTA Nº 
012/2020 
 
 
Que entre si celebram o Município de 
Triunfo e o Município de São Jerônimo - 
RS. 
 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE 
TRIUNFO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º 
88.363.189/0001-28, com sede na Rua XV de Novembro, n.º 15, Centro, Triunfo, 
RS, neste ato representado por seu Prefeito  Municipal  Murilo  Machado  Silva e 
de outro lado o MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO - RS, pessoa jurídica de direito 
público interno  inscrita no CNPJ nº 88.117.700/0001-01, com sede na Rua Cel. 
Soares de Carvalho, nº 558, 1º andar, centro, São Jerônimo - RS, neste ato 
representado por seu Prefeito Municipal Evandro Agiz Heberle, celebram o 
presente Termo de Convênio, o que fazem com base na Lei Municipal nº  
2.371/2009, mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente 
outorgam e aceitam: 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
 
Constitui objeto deste Termo a permuta das servidoras públicas 
municipais de provimento efetivo CLAUDIA FAVERO CHIKÁ, professora, 
matrícula n° 10095-1, deste município de Triunfo, lotada na Secretaria Municipal 
de Educação, e, servidora CRISTIANE TORRES DA SILVA , matrícula n° 5090, 
originária do Município de São Jerônimo - RS. 
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DA JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES 
 
A carga horária e as atribuições das servidoras permutadas são 
aquelas estipuladas para o cargo, pelos municípios de origem. 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO CONTROLE DA EFETIVIDADE 
 
O controle da efetividade será remetido mensalmente ao respectivo 
órgão de origem, até o dia 10 do mês subsequente, devendo dele constar todos 
os registros necessários à finalização da folha de pagamento.  
 
 
CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO 
 
A remuneração, bem como os encargos legais das servidoras 
permutadas será de competência do respectivo órgão de origem, sem nenhum 
prejuízo salarial.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO 
 
Este Convênio terá vigência a partir de sua assinatura, com 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, e termo em 31 de dezembro de 
2023, prazo que poderá ser renovado, a critério das partes, podendo haver 
rescisão, se decorrente de fato administrativo que torne o presente instrumento 
formal ou materialmente inexeqüível, ou a qualquer momento, por ato unilateral 
das partes envolvidas, respeitando o prazo de comunicação de 30 (trinta) dias 
de antecedência. 
 
 
CLÁUSULA SEXTA: DO FORO 
 
Elegem as partes o Foro da Comarca de Triunfo, RS, para nele 
serem dirimidas eventuais dúvidas oriundas do presente Termo, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
 
E, por estarem assim justos e contratados, declaram as partes e a 
servidora cedida aceitarem todas as Cláusulas e condições do presente Termo, 
que depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em três vias de igual 
forma e teor.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, RS, em 16 
de dezembro de 2020. 
 
 
 
 
Murilo Machado Silva  
Prefeito Municipal de Triunfo 
 
 
 
 
Evandro Agiz Heberle 
Prefeito Municipal de São Jerônimo - RS 
 
 
 
 
Claudia Favero Chiká                                                                Cristiane Torres da 
Silva 
       Servidora                                                                                       Servidora 
 
 
 
Testemunhas:

1. _________________________           2. _________________________ 
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