CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
                                     TRIUNFO-RS 
 
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, LEGISLAÇÃO E NORMAS   
Parecer nº 11/2021 
                                                          Orienta a avaliação do  aluno  que  os  pais  ou 
                                                   responsáveis optaram por manter em atividades não 
                                                   presenciais, após o retorno das aulas presenciais. 
                                                  
1. RELATÓRIO 
 
             A Resolução CNE/CP nº 2/2020 institui as Diretrizes Nacionais orientadoras para a 
implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece 
normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e 
redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de 
calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Traz 
deliberações sobre avaliação no período de pandemia e estabelece no parágrafo 2º, do Art. 11: 
§ 2º Cabe aos pais ou responsáveis legais, em comum acordo com a escola e com as 
regras estabelecidas pelos sistemas de ensino, a opção pela permanência do estudante em 
atividade não presencial, mediante compromisso das famílias ou responsáveis pelo 
cumprimento das atividades e avaliações previstas no replanejamento curricular. 
 
2. ANÁLISE DA MATÉRIA 
 
        A avaliação do aluno que os pais ou responsáveis optaram pela permanência em 
atividades não presenciais, após o retorno das aulas presenciais, deve ocorrer de forma não 
presencial, com critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. 
       As famílias ou responsáveis devem se comprometer pela entrega das avaliações. 
 
    3- CONCLUSÃO 
        Face ao exposto, a Comissão de Planejamento, Legislação e Normas propõe a aprovação 
desse parecer que orienta a avaliação do aluno que os pais ou responsáveis optaram por manter 
em atividades não presenciais, após o retorno das aulas presenciais.

Parecer CME nº 11/2021 pág. 2 
 
Em 13 de julho de 2021. 
 
Maria das Graças de Campos (relatora) 
            Ana Maria de Campos 
Aline Ferrarese dos Santos de Souza 
Fabiane Schmidt 
Janice Teresinha de Oliveira 
Nildete Josiane Alff  Ramires  
            Mírian Kolling Marocco 
           Simone Biehl Lopes 
           Tatiane dos Santos de Oliveira 
 
 
 
                                                                                                 Aneluíse Alves Martins 
                                                                         Presidente do Conselho Municipal de Educação 
 
 
Aprovado, por unanimidade, em 13 de julho de 2021.