Estado do Rio Grande do Sul 
                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
                        Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000           Telefone: (51) 3654 6303           
 
                                  TERMO ADITIVO Nº. 001/2020  
              
 
Fica instituído Termo Aditivo ao Contrato de 
Concessão de uso de bem imóvel firmado entre o 
Município de Triunfo e a Casa de Recuperação 
Congregação de Davi. 
 
 
O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no 
CNPJ sob o nº 88.363.189/001-28, situado a Rua XV de Novembro, nº 15, Bairro Centro, 
CEP 95840-000, Triunfo/RS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito 
Municipal, SR. MURILO MACHADO SILVA , doravante denominado CONCEDENTE, e a 
CASA DE RECUPERAÇÃO CONGREGAÇÃO DE DAVI , Associação Social de caráter 
filantrópico, inscrita no CNPJ n° 11.858.484/0001-20, localizada na Rodovia BR 470, KM 
13, quebra telha, Triunfo/RS, neste ato representada pelo seu Presidente MARCELO 
LEANDRO PEREIRA DE SOUZA , doravante denominada CONCESSIONÁRIA, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso celebrado 
entre as partes, nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato de Concessão de 
Uso e do Processo Administrativo 2019/09/011219, mediante as seguintes cláusulas e 
condições:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Fica prorrogado o prazo estipulado na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato de Concessão 
de Uso de Bem Imóvel, firmado em 21 de dezembro de 2010, por mais 10 anos, a contar 
de 21 de dezembro de 2020, conforme autorização firmada no referido Contrato e nos 
termos da Lei Municipal nº 2.460, de 08 de dezembro de 2010 e Lei Complementar nº 14, 
de 06 de julho de 2010. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato 
originário. 
 
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente em três vias de igual teor e forma. 
 
 
Triunfo, 18 de novembro de 2020. 
 
 
 
Murilo Machado Silva          Marcelo Leandro Pereira de Souza 
                CONCEDENTE           CONCESSIONÁRIA 
 
                                                          
1. Testemunha: ________________________________ CPF: _______________ 
 
 
2. Testemunha: ________________________________ CPF: _______________