TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE PERMUTA Nº 
006/2021 
 
 
Que entre si celebram o Município de 
Triunfo e o Município de Charqueadas - RS. 
 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE 
TRIUNFO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º 
88.363.189/0001-28, com sede na Rua XV de Novembro, n.º 15, Centro, Triunfo, 
RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Murilo Machado Silva e 
de outro lado o MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS , pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ n.º 88.743.604/0001-79, com sede na Rua Dr. 
José Athanásio, nº 460, Charqueadas, RS, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal Ricardo Machado Vargas, celebram o presente Termo de 
Convênio, o que fazem com base na Lei Municipal nº 2.371/2009, mediante as 
seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e aceitam: 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
 
Constitui objeto deste Termo a permuta das servidoras públicas 
municipais de provimento ALINE LEAL DE OLIVEIRA NUNES , professora, 
Matrícula nº 10089-7, deste município de Triunfo, lotada na Secretaria Municipal 
de Educação, e, servidora SANDRA MENEZES DA SILVA , originária do 
Município de Charqueadas - RS. 
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DA JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES 
 
A carga horária e as atribuições das servidoras permutadas são 
aquelas estipuladas para o cargo, pelos municípios de origem. 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO CONTROLE DA EFETIVIDADE 
 
O controle da efetividade será remetido mensalmente ao respectivo 
órgão de origem, até o dia 10 do mês subsequente, devendo dele constar todos 
os registros necessários à finalização da folha de pagamento.  
 
 
CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO 
 
A remuneração, bem como os encargos legais das servidoras 
permutadas será de competência do respectivo órgão de origem, sem nenhum 
prejuízo salarial.  
 
 
 
 
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO 
 
Este Convênio terá vigência a partir de sua assinatura, com 
efeitos retroativo a 01 de janeiro de 2021, e termo em 31 de dezembro de

2023, prazo que poderá ser renovado, a critério das partes, podendo haver 
rescisão, se decorrente de fato administrativo que torne o presente instrumento 
formal ou materialmente inexeqüível, ou a qualquer momento, por ato unilateral 
das partes envolvidas, respeitando o prazo de comunicação de 30 (trinta) dias 
de antecedência. 
 
 
CLÁUSULA SEXTA: DO FORO 
 
Elegem as partes o Foro da Comarca de Triunfo, RS, para nele 
serem dirimidas eventuais dúvidas oriundas do presente Termo, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
 
E, por estarem assim justos e contratados, declaram as partes e a 
servidora cedida aceitarem todas as Cláusulas e condições do presente Termo, 
que depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em três vias de igual 
forma e teor.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D E TRIUNFO, RS, em 23 
de fevereiro de 2021. 
 
 
 
 
Gaspar Martins dos Santos  
Prefeito Municipal de Triunfo em Exercício 
 
 
 
 
                                                  Ricardo Machado Vargas 
Prefeito Municipal de Charqueadas - RS 
 
 
 
 
Aline Leal de Olive0ira Nunes                                    Sandra Menezes da Silva 
            Servidora                                                                              Servidora 
 
 
Testemunhas: 
 
1. _________________________           2. _________________________ 
Nome:                                                 Nome: 
CPF:                                                   CPF: