ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO
SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Telefone: (51) 3654-6365
TERMO DE REFERÊNCIA    
1. OBJETO: Aquisição de 06 (seis) rádios transceptores portáteis destinados ao
fortalecimento do sistema de comunicação da Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil de Triunfo/RS, visando o atendimento das ações de prevenção, preparação,
resposta e recuperação em situações de emergência e desastres.
2. JUSTIFICATIVA: Tal aquisição justifica-se considerando a necessidade da
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ampliar sua capacidade de
comunicação operacional durante ocorrências de desastres naturais, enchentes,
vendavais, incêndios, deslizamentos, buscas e salvamentos, bem como em eventos de
grande porte.
Em situações de emergência, a comunicação via telefonia celular pode tornar-se
indisponível ou insuficiente, sendo imprescindível a utilização de sistema próprio de
radiocomunicação.
Os equipamentos também permitirão integração entre:
?Defesa Civil Municipal;
?Corpo de Bombeiros;
?Brigada Militar;
?Secretarias Municipais;
?Equipes de apoio operacional;
?Voluntários previamente cadastrados.
A aquisição integra o plano de fortalecimento da Defesa Civil Municipal, com recursos
oriundos da Resolução nº 008/FUNDEC.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
?Lei Federal nº 14.133/2021; 
?Lei Federal nº 12.608/2012; 
?Resolução nº 008/FUNDEC; 
?Plano Municipal de Contingência e 
?Política Nacional de Proteção e Defesa Civil 
4. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS DA CONTRATAÇÃO
Os equipamentos deverão possuir, no mínimo:
ESPECIFICAÇÃO	EXIGÊNCIA
Tipo	Rádio transceptor portátil
Quantidade de canais	Mínimo 16
Alimentação	Bateria recarregável de íons de lítio

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Faixa de operação	450 a 470 MHz
Operação	UHF FM
Potência RF	Até 4 watts, ajustável via software
Espaçamento entre canais 12,5 / 25 kHz programável
Programação	Via software 
Compatibilidade	Sistema SmartTrunk II 
Acessórios	Bateria, carregador, antena, presilha de
cinto e teclado 
Homologação	Equipamento homologado pela ANATEL 
Como referência de mercado, admite-se equipamento equivalente ao modelo UV82,
desde que atenda integralmente às especificações técnicas.
5. REQUISITOS PARA A CONTRAÇÃO:
Os equipamentos deverão ser entregues novos, sem qualquer utilização anterior,
acondicionados em suas embalagens originais, acompanhados de manual de instruções
em língua portuguesa e certificado de homologação da ANATEL garantindo a
procedência, a regularidade e as condições adequadas de uso dos bens fornecidos.
6. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo máximo para execução será de 30 (trinta) dias, contados da emissão da nota de
empenho.
7. GARANTIA
Garantia mínima de 12 meses sobre os materiais fornecidos e serviços executados. A
garantia deverá compreender assistência técnica, substituição de peças e troca do
equipamento quando necessário.
8. RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
O recebimento do serviço destinado à Defesa Civil será realizado em duas etapas,
visando assegurar que o bem entregue esteja em conformidade com as especificações do
Termo de Referência e apto ao atendimento das necessidades da Administração.
O recebimento provisório ocorrerá no recebimento do aparelho..
O recebimento definitivo do objeto será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias
corridos após o recebimento provisório, mediante vistoria e análise técnica pela
fiscalização do contrato, que verificará a conformidade do funcionamento dos
equipamentos de acordo com as especificações técnicas contidas neste Termo de

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Referência. Constatada a regularidade de funcionamento e inexistindo problemas será
emitido o Termo de Recebimento Definitivo. Caso sejam identificadas
inconformidades, a contratada deverá realizar as correções necessárias no prazo
estabelecido pela fiscalização, sem ônus adicional para a Administração, ficando
suspenso o prazo para o recebimento definitivo até a regularização.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da Contratada:
?realizar a entrega dos equipamentos conforme as especificações técnicas 
estabelecidas e dentro do prazo previsto; 
?fornecer os equipamentos novos, em perfeitas condições de funcionamento e de 
acordo com as exigências previstas no Termo de Referência; 
?substituir, sem ônus para a Contratante, os equipamentos que apresentarem 
defeitos, vícios ou qualquer inconformidade identificada no recebimento ou 
durante o período de garantia; 
?assegurar a garantia dos equipamentos fornecidos, conforme prazo e condições 
estabelecidos pelo fabricante ou pela legislação vigente; 
?prestar suporte técnico, quando solicitado pela Contratante, para 
esclarecimentos, orientações de uso ou solução de eventuais problemas 
relacionados aos equipamentos fornecidos; 
?responsabilizar-se por todos os encargos e despesas decorrentes do fornecimento
dos equipamentos, incluindo transporte, entrega e demais obrigações necessárias
ao cumprimento do objeto contratado.
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
           Constituem obrigações da Contratante:
?acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das 
condições estabelecidas; 
?designar servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da 
contratação, nos termos da legislação vigente; 
?comunicar à Contratada quaisquer irregularidades identificadas no fornecimento 
dos equipamentos, solicitando as providências necessárias para sua correção; 
?receber os equipamentos após a verificação do atendimento às especificações e 
condições estabelecidas; 
?realizar o pagamento à Contratada após o recebimento definitivo dos 
equipamentos e o cumprimento das obrigações contratuais, conforme os 
procedimentos administrativos aplicáveis.
11. FORMA, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:
Os rádios portáteis deverão ser entregues pela Contratada em conformidade com as
especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, devidamente

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acondicionados em suas embalagens originais, acompanhados dos documentos e
acessórios necessários ao seu funcionamento. 
O recebimento dos equipamentos será realizado por servidor designado pela
Contratante, mediante conferência das especificações, quantidade, condições físicas dos
produtos e demais requisitos previstos, sendo posteriormente efetuado o recebimento
definitivo após a verificação da conformidade dos bens entregues. 
A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da emissão da nota de
empenho no seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua João Pessoa, nº 92 ? Centro ? Triunfo/RS.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
As especificações constantes neste Termo de Referência estabelecem requisitos
mínimos de desempenho, qualidade e funcionalidade, sendo admitidos produtos de
qualquer fabricante que atendam integralmente às características técnicas exigidas,
vedada qualquer restrição à competitividade, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fábio Mendonça dos Santos
Secretário Municipal de Assistência Social