ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO
SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Telefone: (51) 3654-6365
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Referência a futura e eventual
contratação de empresa especializada para fornecimento de marmitas prontas, mediante
Ata de Registro de Preços, destinados ao atendimento das demandas operacionais da
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, no que tange o atendimento da
população desabrigada/desalojada que estejam acolhidas em abrigos temporários
coordenados pela Defesa Civil Municipal em decorrência de situações de emergência,
calamidade pública e eventos adversos (desastres naturais, enchentes, vendavais,
deslizamentos, incêndios e demais situações emergenciais), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a abertura de novo processo administrativo visando à
formalização de Ata de Registro de Preços para futuras aquisições de marmitas
destinadas ao atendimento das demandas da Defesa Civil Municipal, considerando a
necessidade de garantir maior agilidade e eficiência nas ações de resposta em situações
de emergência, desastre ou estado de calamidade pública.
O processo administrativo anteriormente instaurado contemplava, de forma conjunta, a
aquisição de marmitas e lanches para atendimento das necessidades operacionais da
Defesa Civil. Contudo, durante o procedimento licitatório, houve empresa interessada
apenas no item referente aos lanches, restando o item ?marmitas? frustrado, em razão da
ausência de propostas válidas para sua contratação.
Considerando que a alimentação é um recurso essencial nas operações de Defesa Civil,
especialmente durante eventos adversos como enchentes, alagamentos, deslizamentos
ou outras situações que demandem atuação emergencial das equipes de campo e apoio
aos munícipes afetados, torna-se necessária a adoção de medidas administrativas para
viabilizar a contratação do referido item.
A constituição de uma Ata de Registro de Preços específica para marmitas permitirá
maior celeridade na futura aquisição, possibilitando o atendimento imediato das
necessidades da população atingida e das equipes envolvidas nas ações de resposta, sem
a necessidade de abertura de novos procedimentos administrativos a cada ocorrência
emergencial.
Ressalta-se que a nova contratação não representa fracionamento indevido do objeto,
mas sim uma providência administrativa necessária em razão do resultado frustrado do
item no processo anterior, buscando assegurar a continuidade e a efetividade das ações
de proteção e defesa civil, em conformidade com os princípios da eficiência,
planejamento, economicidade e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.
Dessa forma, a abertura de novo processo administrativo para registro de preços de
marmitas mostra-se necessária e justificada, tendo em vista a natureza imprevisível das
situações de emergência e a necessidade de pronta resposta do Poder Público Municipal
para atendimento dos cidadãos em momentos de vulnerabilidade.

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ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS:
Item 1 - Marmita pronta acondicionada em embalagem térmica apropriada,
contendo no mínimo arroz, feijão, 150 gramas de proteína (carne de gado, frango
ou porco), salada  (ao menos duas por dia) e um acompanhamento (podendo ser
polenta, batata, massa, moranga, aipim, entre outros).
As marmitas deverão ser preparadas no mesmo dia da entrega e apresentar qualidade
nutricional e sanitária adequadas. A contratada deverá observar rigorosamente as
normas sanitárias vigentes e garantir qualidade, higiene, acondicionamento e transporte
adequados.
ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO:
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da Defesa Civil
Municipal, mediante emissão de autorização de fornecimento.
As entregas poderão ocorrer:
?Em qualquer dia da semana (inclusive sábados, domingos e feriados); 
?Em horários diurnos e noturnos; 
?Nos locais definidos pela Administração Municipal/Defesa Civil, especialmente 
abrigos temporários, ginásios, escolas, centros comunitários e demais estruturas 
emergenciais.
A empresa contratada será responsável pela entrega dos itens sendo que esta entrega
deverá ocorrer no prazo máximo de até 2 (duas) horas após a solicitação formal da
Administração/Defesa Civil, em razão do caráter emergencial da demanda.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da contratada:
?Fornecer os alimentos em conformidade com as especificações deste Termo de 
Referência; 
?Observar rigorosamente as normas sanitárias vigentes; 
?Garantir qualidade, higiene, acondicionamento e transporte adequado dos 
alimentos; 
?Responsabilizar-se integralmente pelos produtos fornecidos; 
?Substituir imediatamente itens impróprios para consumo;

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OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Compete à Administração:
?Fiscalizar o fornecimento; 
?Solicitar os quantitativos conforme necessidade; 
?Receber e conferir os produtos entregues;
?Comunicar formalmente eventuais irregularidades. 
PAGAMENTO: O pagamento deverá ser efetuado até 30 dias após a emissão da nota 
fiscal.
Triunfo, 14 de agosto de 2026.
Fábio Mendonça dos Santos
Secretário de Assistência Social