CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
                                     TRIUNFO-RS 
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, LEGISLAÇÃO E NORMAS 
Parecer nº 1/2021                                            
                                                      Orienta   sobre  os  critérios  e  procedimentos  a serem 
                                           utilizados  na  avaliação  escolar    excepcionalmente, 
                                           no  ano  letivo  de  2020,  em razão   do  contexto   da 
                                           pandemia   da    COVID-19  no   Sistema   Municipal   
                                          de Ensino de Triunfo.                                                                                                                                          
                                                        
            1. RELATÓRIO 
As aulas foram suspensas na rede municipal de ensino desde 18/03/2020, através 
de decretos municipais. Devido à pandemia da COVID-19 não há previsão de retorno das 
aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino.   
 O Parecer CNE/CP n° 5/2020, o Parecer CNE/CP n° 11/2020 e o Parecer nº CME 
nº 1/2020, do Conselho Municipal de Educação de Triunfo salientam a importância de 
evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar. O Parecer CNE/CP n°11/2020 
ainda reforça que as famílias não podem ser mais penalizadas do que já estão devido a 
toda a problemática da pandemia.   
O Parecer CME nº 1/2020 determinou que as atividades avaliativas deverão 
ocorrer no retorno das aulas presenciais. O Decreto Municipal nº 2.826/2020 suspendeu 
as aulas presenciais até 28 de janeiro de 2021. O Parecer CME n° 3/2020 aprovou a 
reorganização do Calendário Escolar para fins do cumprimento da carga horária mínima 
anual, em razão da Pandemia da COVID-19 com a utilização de atividades não 
presenciais também até essa data. 
A Prefeitura Municipal disponibiliza a Plataforma Educar web para a interação 
entre escola e educandos. A Secretaria Municipal de Educação é a responsável pelo 
gerenciamento da plataforma e pela formação dos profissionais para a utilização desse 
mecanismo. As escolas dão assessoria às famílias e aos educandos. As atividades não 
presenciais também são disponibilizadas nas escolas, através de material impresso.  
A RESOLUÇÃO CNE/CP nº 2/2020 institui as Diretrizes Nacionais orientadoras 
para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que 
estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, 
instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o 
estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 
Traz deliberações sobre avaliação no período de pandemia. No parágrafo primeiro, do 
Art. 27, dessa resolução consta:

Parecer CME 1/2021  página 2 
Art. 27... 
 § 1º Fica facultada a avaliação formativa e/ou diagnóstica do processo de 
aprendizagem, promovida no âmbito de cada instituição escolar, em todos os níveis, 
etapas, formas e modalidades de educação e ensino, conforme suas necessidades, 
durante o período de isolamento e no processo de retorno gradual às atividades 
presenciais quando autorizadas pelas autoridades locais. 
2. ANÁLISE DA MATÉRIA 
 O Parecer CNE/CP n° 5/2020, o Parecer CNE/CP n° 11/2020 e o Parecer nº CME 
nº 1/2020, do Conselho Municipal de Educação de Triunfo enfatizam a importância de 
não haver aumento de reprovação e de abandono escolar no ano letivo de 2020. 
A Resolução CNE/CP nº 2/2020 delibera sobre avaliação escolar e faculta a 
avaliação formal e/ou diagnostica do processo de aprendizagem dos educandos durante o 
período do contexto da pandemia, desde que autorizada pelas autoridades locais.  
Devido à excepcionalidade da situação de pandemia, com o objetivo de evitar o 
aumento da reprovação escolar neste ano letivo, os educandos não devem ficar retidos no 
final do ano letivo de 2020. 
Deverá ser realizada avaliação de cada estudante no retorno das atividades 
presenciais, quando autorizadas pelas autoridades locais, através da observação do 
desenvolvimento em relação aos objetivos de aprendizagem e habilidades desenvolvidas 
com as atividades não presenciais, identificando as lacunas de aprendizagem. Deve estar 
embasada na BNCC, RCG e o DOM. 
Os resultados das avaliações deverão orientar a recuperação da aprendizagem dos 
educandos, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação em seu 
plano de reorganização de retorno às aulas presenciais. 
 A Secretaria Municipal de Educação deve orientar e dar suporte as escolas para 
que realizem a busca ativa de educandos que não entregam as atividades não presenciais 
com o intuito de evitar o aumento do abandono escolar. 
 
            3- CONCLUSÃO 
            Face ao exposto, a Comissão de Planejamento, Legislação e Normas propõe a 
aprovação do parecer n° 1/2021 que orienta sobre os critérios e procedimentos a serem 
utilizados na avaliação escolar, excepcionalmente no ano letivo de 2020, em razão do 
contexto da pandemia da COVID-19, no Sistema Municipal de Ensino de Triunfo

Parecer CME 1/2021  página 3 
 
Em 12 de janeiro de 2021  
 
Aneluíse Alves Martins (relatora) 
Fabiane Schmidt  
Aline Ferrarese dos Santos de Souza 
Ana Maria de Campos 
Janice Teresinha de Oliveira 
Nildete Josiane Alff Ramires 
Simone Biehl Lopes 
 
 
 
                                                                           Maria das Graças de Campos 
                                                               Presidente do Conselho Municipal de Educação 
 
 
Aprovado, por unanimidade, em 12 de janeiro de 2021.