CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 
LEI MUNICIPAL N.º 2.217/2007
DECRETO N.º 1.894/2011
PORTARIA Nº 1.428/2019
EDITAL Nº 01/2020
O Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Triunfo/RS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que, em 27/08/2020 foram
publicados no Átrio da Prefeitura, bem como, no Sítio Eletrônico www.triunfo.rs.gov.br,
os seguintes Acórdãos abaixo enumerados, na forma do §5º, art. 41, do RI:
ACÓRDÃO 01/2019 - 2016/06/003467 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Marozal Logística ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator. Proferiu sustentação oral o Dr. Douglas Mathias pelo recorrente;
ACÓRDÃO 02/2019 - 2016/12/006817 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Marozal Logística ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator. Proferiu sustentação oral o Dr. Douglas Mathias pelo recorrente;
ACÓRDÃO 04/2019 - 2018/07/004419 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Catarina Bonatto Umann ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes,
por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator;
ACÓRDÃO 05/2019 - 2018/07/004764 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Diogenes Sena de Carvalho ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário dos
itens 1 e 3, nos termos do Relator;
ACÓRDÃO 06/2019 - 2018/06/004293 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
João Carlos da Silva ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
maioria, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Relator.
Vencido o Conselheiro Darci Silva de Souza que votou divergente;
1

ACÓRDÃO 07/2019 - 2018/07/004587 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Edgar Machado Felten ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes,
por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator;
ACÓRDÃO 08/2019 - 2018/10/006391 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Arlanxeo Brasil S.A ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Relator;
ACÓRDÃO 09/2019 - 2018/10/006393 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Arlanxeo Brasil S.A ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Relator;
ACÓRDÃO 10/2019 - 2018/06/004173 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Ricardo Kersting Teixeira ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes,
por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator;
ACÓRDÃO 11/2019 - 2018/08/005492 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Anselmo Schmidt ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Relator;
ACÓRDÃO 12/2019 - 2018/07/004936 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Jussara Aparecida Andreis ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos
termos do Relator;
ACÓRDÃO 13/2019 - 2019/02/001604 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Jussara Aparecida Andreis ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos
termos do Relator;
ACÓRDÃO 14/2019 - 2018/06/004176 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Rodrigo Fernando Casagrande Pacheco ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos
termos do Relator;
ACÓRDÃO 15/2019 - 2018/07/004576 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Rodrigo Fernando Casagrande Pacheco ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos
termos do Relator;
2

ACÓRDÃO 16/2019 - 2018/07/004509 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Tania Maria Soares Weigelt ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos
termos do Relator;
ACÓRDÃO 17/2019 - 2018/07/004510 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Tania Maria Soares Weigelt ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos
termos do Relator;
ACÓRDÃO 21/2019 - 2018/07/004592 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Juarez Tavares da Silva ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes,
por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator;
ACÓRDÃO 22/2019 - 2019/04/003598 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Juarez Tavares da Silva ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes,
por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator;
ACÓRDÃO 23/2019 - 2018/06/004333 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Terezinha Silvane Cruz Panczinski ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos
termos do Relator;
ACÓRDÃO 24/2019 - 2018/06/004121 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Wilson Pereira Massena ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes,
por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator;
ACÓRDÃO 25/2019 - 2018/06/004105 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
José Luiz Dutra Alff ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Relator;
ACÓRDÃO 26/2019 - 2019/01/000040 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
José Luiz Dutra Alff ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Relator;
ACÓRDÃO 27/2019 - 2018/07/004620 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Paulo César da Silva Alff ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes,
por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos
do Relator;
3

ACÓRDÃO 28/2019 - 2018/07/004652 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
José Sirenio da Silva Lima ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos
termos do Relator;
ACÓRDÃO 29/2019 - 2018/07/004480 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Thiago Viana da Silva ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Relator;
ACÓRDÃO 30/2019 - 2018/08/005522 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Valdeci Alff de Barcelos ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes,
por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator;
ACÓRDÃO 31/2019 - 2018/09/006132 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Valdeci Alff de Barcelos ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes,
por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do
Relator;
ACÓRDÃO 32/2019 - 2018/08/005441 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Ronaldo Ehlers ? Acorda o Conselho Municipal de Contribuintes, por
unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Relator;
ACÓRDÃO 33/2019 - 2018/08/005170 ? Recurso Voluntário ? Recorrente:
Sérgio Amaro Soares Weigelt ? Acorda o Conselho Municipal de
Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos
termos do Relator;
Gabinete da Presidência do Conselho Municipal de Contribuintes de
Triunfo/RS, 27 de agosto de 2020.
MAURÍCIO FONSECA LEAL
PRESIDENTE
4