TERMO DE REFERÊNCIA 
1. DO OBJETO 
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para 
disponibilização de solução tecnológica integrada destinada ao gerenciamento das inscrições, 
secretaria eletrônica, processamento financeiro das inscrições, julgamento das modalidades, 
classificação automática dos competidores, acompanhamento das provas em tempo real e gestão 
operacional das competições integrantes do 23º Rodeio Crioulo Estadual de Triunfo e da 17ª 
Gineteada Internacional, eventos integrantes da programação oficial do Triunfo em Festa 2026. 
A contratação compreende a disponibilização de plataforma tecnológica integrada, suporte 
técnico especializado, gerenciamento financeiro das inscrições, emissão de relatórios 
operacionais e financeiros, processamento eletrônico das informações, acompanhamento em 
tempo real das competições e demais serviços necessários ao adequado desenvolvimento das 
provas. 
A remuneração da contratada ocorrerá mediante taxa de administração incidente sobre os valores 
efetivamente arrecadados com as inscrições processadas pela plataforma, observadas as 
condições estabelecidas neste Termo de Referência e no futuro instrumento contratual. 
 
2. DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
O Município de Triunfo realizará, entre os dias 07 e 12 de outubro de 2026, o evento denominado 
Triunfo em Festa 2026, contemplando a realização do 23º Rodeio Crioulo Estadual de Triunfo, da 
17ª Gineteada Internacional e da 25ª Feira de Artesanato e Produção, conforme Decreto 
Municipal Nº 3.956, de 31 de julho de 2026. 
A presente contratação decorre da necessidade de modernização dos mecanismos de 
gerenciamento das provas campeiras promovidas pelo Município de Triunfo, garantindo maior 
eficiência administrativa, segurança das informações, transparência, rastreabilidade das 
operações e adequado controle financeiro das inscrições realizadas pelos competidores. 
Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, a utilização de solução tecnológica 
integrada mostra-se a alternativa mais adequada para atendimento das necessidades da 
Administração, permitindo o gerenciamento centralizado das inscrições, da secretaria eletrônica, 
do processamento financeiro, do julgamento das modalidades e da classificação automática dos 
participantes, eliminando controles paralelos e reduzindo significativamente a ocorrência de 
falhas operacionais. 
A contratação encontra-se alinhada aos princípios da eficiência, planejamento, economicidade, 
transparência e governança administrativa previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, contribuindo 
para o adequado desenvolvimento das atividades vinculadas ao Triunfo em Festa 2026.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES DA SOLUÇÃO 
A solução tecnológica deverá operar em ambiente integrado, contemplando, no mínimo, as 
seguintes funcionalidades: 
 
3.1 Gestão das inscrições 
A plataforma deverá permitir: 
I ? inscrições online dos competidores; 
II ? cadastro de participantes, equipes, entidades tradicionalistas e modalidades; 
III ? gerenciamento das inscrições por categoria; 
IV ? confirmação automática das inscrições após identificação do pagamento; 
V ? emissão de comprovantes de inscrição; 
VI ? consulta das inscrições realizadas; 
VII ? cancelamento de inscrições, quando autorizado pela Administração. 
 
3.2 Secretaria eletrônica 
A solução deverá disponibilizar módulo de secretaria eletrônica permitindo: 
I ? gerenciamento das modalidades; 
II ? controle das baterias; 
III ? organização das ordens de apresentação; 
IV ? acompanhamento das provas em tempo real; 
V ? gerenciamento dos competidores; 
VI ? emissão de listagens operacionais; 
VII ? geração automática das classificações. 
 
3.3 Julgamento e classificação 
A plataforma deverá possibilitar: 
I ? lançamento eletrônico dos resultados; 
II ? processamento automático das classificações; 
III ? atualização instantânea das posições dos competidores; 
IV ? disponibilização das informações aos narradores; 
V ? disponibilização das informações aos juízes;

VI ? acompanhamento em tempo real das provas; 
VII ? emissão dos resultados oficiais. 
 
3.4 Gestão financeira 
A solução deverá disponibilizar mecanismos que permitam: 
I ? processamento eletrônico dos pagamentos das inscrições; 
II ? controle individualizado das operações financeiras; 
III ? registro das inscrições pagas; 
IV ? identificação dos pagamentos pendentes; 
V ? emissão de relatórios financeiros; 
VI ? controle de estornos autorizados; 
VII ? histórico completo das movimentações financeiras; 
VIII ? rastreabilidade integral das operações realizadas. 
 
3.5 Relatórios gerenciais 
A plataforma deverá permitir a emissão de relatórios contendo, no mínimo: 
I ? inscrições realizadas; 
II ? valores arrecadados; 
III ? inscrições canceladas; 
IV ? pagamentos pendentes; 
V ? estornos realizados; 
VI ? classificação das modalidades; 
VII ? demonstrativos financeiros; 
VIII ? demais informações necessárias ao acompanhamento da execução contratual. 
 
3.6 Suporte técnico 
A contratada deverá disponibilizar suporte técnico remoto e presencial durante todo o período de 
realização do evento, garantindo o pleno funcionamento da solução tecnológica, bem como 
atendimento imediato às ocorrências que possam comprometer a continuidade das atividades.

4. DO MODELO DE EXECUÇÃO 
A solução tecnológica deverá estar plenamente implantada e parametrizada antes do início do 
período destinado às inscrições das provas campeiras, contemplando todas as modalidades 
previstas na programação oficial do 23º Rodeio Crioulo Estadual de Triunfo e da 17ª Gineteada 
Internacional. 
Compete à contratada realizar toda a configuração inicial da plataforma, compreendendo o 
cadastramento das modalidades, categorias, valores das inscrições, regras de participação, 
parâmetros de julgamento, usuários autorizados e demais informações necessárias ao 
funcionamento integral da solução. 
Antes da abertura das inscrições, poderão ser realizados testes operacionais destinados à 
validação da plataforma, abrangendo os módulos de inscrição, processamento financeiro, 
secretaria eletrônica, julgamento, classificação, emissão de relatórios e funcionalidades de 
fiscalização. 
Durante toda a realização do evento, a contratada deverá manter equipe técnica disponível para 
atendimento remoto e presencial, garantindo a continuidade da operação da plataforma, a 
estabilidade dos serviços e a pronta solução de eventuais falhas. 
Ao término da execução contratual, deverão ser disponibilizados à Administração todos os 
registros eletrônicos produzidos pela plataforma, bem como os relatórios operacionais e 
financeiros necessários ao encerramento do evento e à prestação de contas. 
Os serviços deverão ser executados entre os dias 07 e 12 de outubro de 2026, no Parque Municipal 
de Exposições Camboatá, observando rigorosamente o cronograma oficial estabelecido pela 
Administração Municipal. 
 
5. DA GESTÃO FINANCEIRA DAS INSCRIÇÕES 
A contratada será responsável pela operacionalização financeira das inscrições realizadas por 
intermédio da plataforma eletrônica disponibilizada para o evento. 
A solução deverá permitir o processamento eletrônico dos pagamentos efetuados pelos 
competidores, mantendo registro individualizado de todas as operações financeiras realizadas 
durante a execução contratual. 
Para cada inscrição processada deverão permanecer registrados, no mínimo: 
I ? identificação do competidor; 
II ? modalidade inscrita; 
III ? data e horário da inscrição; 
IV ? valor da inscrição; 
V ? forma de pagamento utilizada; 
VI ? situação do pagamento;

VII ? cancelamentos, quando autorizados; 
VIII ? estornos eventualmente realizados; 
IX ? demais informações necessárias à completa rastreabilidade da operação. 
A plataforma deverá possibilitar à Administração acesso permanente às informações financeiras 
relativas às inscrições, permitindo acompanhamento em tempo real da arrecadação, emissão de 
demonstrativos e fiscalização da execução contratual. 
A contratada deverá manter controles suficientes para assegurar a integridade das operações 
financeiras, possibilitando auditoria de todas as movimentações processadas durante o período 
de execução. 
 
6. DO REPASSE DOS VALORES 
Os valores arrecadados por intermédio da plataforma eletrônica deverão ser objeto de prestação 
de contas detalhada à Administração Municipal. 
A contratada apresentará relatório contendo, no mínimo: 
I ? quantidade de inscrições processadas; 
II ? valor bruto arrecadado; 
III ? cancelamentos realizados; 
IV ? estornos autorizados; 
V ? valor correspondente à taxa de administração contratada; 
VI ? valor líquido devido ao Município; 
VII ? memória de cálculo dos valores apurados. 
O repasse dos valores devidos ao Município observará os prazos estabelecidos no futuro 
instrumento contratual, acompanhado da documentação necessária à conferência da arrecadação 
e à fiscalização contratual. 
A Administração poderá solicitar informações complementares sempre que entender necessário 
à conferência dos valores arrecadados. 
 
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
Constituem obrigações da contratada, sem prejuízo das demais previstas na legislação e no 
contrato: 
I ? disponibilizar plataforma tecnológica em pleno funcionamento durante toda a execução 
contratual; 
II ? realizar implantação, parametrização, testes e treinamento dos usuários indicados pela 
Administração;

III ? processar eletronicamente as inscrições realizadas pelos competidores; 
IV ? operacionalizar a gestão financeira das inscrições; 
V ? manter registros individualizados de todas as operações processadas; 
VI ? disponibilizar relatórios operacionais e financeiros sempre que solicitados; 
VII ? garantir a integridade, autenticidade e rastreabilidade das informações registradas; 
VIII ? assegurar disponibilidade contínua da plataforma durante todo o período de realização do 
evento; 
IX ? prestar suporte técnico remoto e presencial; 
X ? realizar os estornos autorizados pela Administração, quando cabíveis; 
XI ? promover a prestação de contas da arrecadação das inscrições; 
XII ? efetuar o repasse dos valores devidos ao Município na forma estabelecida contratualmente; 
XIII ? manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação 
exigidas na licitação; 
XIV ? responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais 
decorrentes da execução contratual. 
Toda e qualquer informação relativa a inscrições, pagamentos, quantitativos, valores e demais 
informações pertinentes, devem ser fornecidas ao gestor e fiscal a qualquer tempo quando 
solicitado. 
 
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
Compete ao Município de Triunfo: 
I ? disponibilizar as informações necessárias à parametrização da plataforma; 
II ? fornecer os regulamentos das modalidades; 
III ? disponibilizar os valores das inscrições e demais regras financeiras aplicáveis ao evento; 
IV ? designar gestor e fiscal do contrato; 
V ? acompanhar e fiscalizar a execução contratual; 
VI ? analisar a prestação de contas apresentada pela contratada; 
VII ? promover a homologação das informações necessárias ao funcionamento da plataforma; 
VIII ? efetuar o pagamento da remuneração contratual, quando cabível, na forma prevista no 
contrato.

9. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 
A licitante deverá comprovar aptidão para a execução de objeto compatível com o desta 
contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa 
jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) a execução satisfatória de serviços 
compatíveis em características, quantidades e complexidade com o objeto licitado. 
Serão considerados compatíveis, para fins desta contratação, serviços relacionados à 
disponibilização de plataforma tecnológica para gerenciamento de inscrições, secretaria 
eletrônica, processamento financeiro, gestão de eventos, rodeios, provas campeiras, competições 
esportivas ou eventos de natureza semelhante. 
Será admitido o somatório de atestados para comprovação da capacidade técnico-operacional, 
desde que, em conjunto, demonstrem experiência suficiente para a execução do objeto. 
A Administração poderá promover diligências destinadas à verificação da autenticidade dos 
documentos apresentados, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
 
10. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por gestor e fiscal formalmente designados 
pela Administração, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Compete ao gestor do contrato acompanhar os aspectos administrativos da execução contratual, 
controlar os prazos, promover a interlocução entre as partes e adotar as providências necessárias 
ao fiel cumprimento do contrato. 
Compete ao fiscal do contrato verificar a conformidade da execução dos serviços com as 
especificações constantes deste Termo de Referência, acompanhar a operacionalização da 
plataforma, fiscalizar a arrecadação das inscrições, conferir os relatórios financeiros e 
operacionais apresentados pela contratada, registrar ocorrências e atestar a execução para fins 
de pagamento. 
A atuação da fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade exclusiva da contratada pela 
correta execução do objeto. 
 
11. DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO 
A remuneração da contratada ocorrerá mediante aplicação da taxa de administração vencedora 
do certame sobre os valores efetivamente arrecadados através das inscrições processadas pela 
plataforma tecnológica durante a execução contratual. 
O percentual correspondente à taxa de administração constituirá a única remuneração devida à 
contratada pelos serviços prestados, abrangendo todas as despesas necessárias à execução do 
objeto, inclusive implantação da plataforma, suporte técnico, processamento das inscrições, 
gestão financeira, emissão de relatórios, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, 
comerciais e demais custos diretos e indiretos.

A prestação de contas será apresentada ao Município ao término do evento, ou em periodicidade 
definida no instrumento contratual, contendo demonstrativo detalhado das receitas arrecadadas, 
estornos realizados, cancelamentos, taxa de administração incidente e valor líquido devido ao 
Município. 
A Administração promoverá a conferência da documentação apresentada e, constatada sua 
regularidade, procederá ao aceite da prestação de contas e à homologação dos valores apurados. 
 
12. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
O julgamento das propostas observará o critério de MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO (%), 
incidente sobre os valores efetivamente arrecadados através das inscrições processadas pela 
plataforma tecnológica. 
Ficando plenamente estipulado a taxa de administração máxima aceita será de 2,5% sobre os 
valores efetivamente arrecadados. 
Será considerada vencedora a licitante que apresentar a menor taxa de administração, desde que 
atendidas todas as exigências de habilitação e as especificações técnicas previstas no Edital e neste 
Termo de Referência. 
A taxa ofertada deverá compreender todos os custos necessários à execução contratual, sendo 
vedada a cobrança de quaisquer valores adicionais da Administração ou dos participantes, 
ressalvadas as hipóteses expressamente previstas no instrumento convocatório. 
 
13. DA VIGÊNCIA 
O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o cumprimento integral das 
obrigações assumidas pelas partes, abrangendo a implantação da solução tecnológica, o período 
de inscrições, a realização das provas, a prestação de contas da arrecadação, o repasse dos valores 
devidos ao Município e o recebimento definitivo do objeto. 
A vigência poderá ser prorrogada nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, desde 
que devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente. 
 
14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como pelo descumprimento das 
condições estabelecidas neste Termo de Referência, no Edital e no futuro Contrato, poderão ser 
aplicadas à contratada as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
assegurados o contraditório e a ampla defesa. 
Constituem, dentre outras, hipóteses passíveis de aplicação de penalidades: 
I ? indisponibilidade injustificada da plataforma durante o período de inscrições ou realização das 
provas;

II ? falhas na gestão financeira das inscrições; 
III ? atraso injustificado no repasse dos valores devidos ao Município; 
IV ? inconsistências na prestação de contas; 
V ? descumprimento dos níveis mínimos de suporte técnico estabelecidos contratualmente; 
VI ? descumprimento das determinações da fiscalização. 
A aplicação das penalidades não afasta a obrigação da contratada de reparar integralmente os 
danos eventualmente causados à Administração ou a terceiros. 
 
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Integram este Termo de Referência, para todos os fins, o Estudo Técnico Preliminar, a pesquisa de 
preços, o mapa comparativo de preços, a minuta contratual e os demais documentos que 
compõem a fase preparatória da contratação. 
Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, observando-se as disposições da 
Lei Federal nº 14.133/2021, da legislação correlata e dos princípios que regem a Administração 
Pública. 
As especificações constantes deste Termo de Referência representam os requisitos mínimos da 
solução tecnológica pretendida, competindo à contratada disponibilizar todos os recursos 
necessários ao perfeito funcionamento da plataforma e à adequada execução dos serviços, ainda 
que não expressamente mencionados neste documento, desde que indispensáveis ao 
cumprimento do objeto contratado. 
 
Triunfo, 04 de agosto de 2026. 
 
 
Aislan da Silva Silveira 
Secretário de Turismo e Cultura