Versão 2.03 Fevereiro/2016 MMaannuuaall ddee OOrriieennttaaççããoo ddoo CCoonnttrriibbuuiinnttee Página 2 de 66 Revisão 2.03 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2 OBJETIVOS .................................................................................................... 5 3 CONSIDERAÇÕES INICIA IS ......................................................................... 6 4 CONCEITO ..................................................................................................... 7 5 PREMISSAS E REGRAS D E NEGÓCIO ........................................................ 8 5.1 GERAÇÃO DE NFS-E .................................................................................. 8 5.2 PROCESSO DE ENVIO DE RPS ..................................................................... 9 5.3 AMBIENTE DE TESTES ............................................................................... 10 6 ESTRUTURA DA SOLUÇÃO PARA NFS-E ................................................ 11 6.1 FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS ................................................................ 11 6.1.1 GERAÇÃO DE NFS-E ............................................................................. 11 6.1.2 RECEPÇÃO E PROCESSAMENTO DE LOTE DE RPS ................................... 11 6.1.3 ENVIAR LOTE DE RPS SÍNCRONO .......................................................... 12 6.1.4 CANCELAMENTO DE NFS-E.................................................................... 12 6.1.5 SUBSTITUIÇÃO DE NFS-E ...................................................................... 13 6.1.6 CONSULTA DE NFS-E POR RPS ............................................................. 13 6.1.7 CONSULTA DE LOTE DE RPS ................................................................. 13 6.1.8 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS PRESTADOS ...................................... 13 6.1.9 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS ............ 13 6.1.10 CONSULTA POR FAIXA DE NFS-E ........................................................... 14 6.1.11 CONSULTA DE EMPRESAS AUTORIZADAS A EMITIR NFS-E ........................ 14 7 ARQUITETURA DE COMUN ICAÇÃO COM O CONTRIB UINTE ................ 15 7.1 ARQUITETURA DA SOLUÇÃO ON-LINE ......................................................... 15 7.1.1 GERAÇÃO DE NFS-E ............................................................................. 15 7.1.2 RECEPÇÃO E PROCESSAMENTO DE LOTE DE RPS ................................... 15 7.1.3 CANCELAMENTO DE NFS-E.................................................................... 15 7.1.4 SUBSTITUIÇÃO DE NFS-E ...................................................................... 16 7.1.5 CONSULTA DE EMPRESAS AUTORIZADAS A EMITIR NFS-E ........................ 16 7.1.6 CONSULTA DE LOTE DE RPS ................................................................. 16 7.1.7 CONSULTA DE NFS-E POR RPS ............................................................. 16 7.1.8 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS PRESTADOS ...................................... 17 7.1.9 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS ............ 17 7.1.10 CONSULTA POR FAIXA DE NFS-E ........................................................... 17 7.2 ARQUITETURA DA SOLUÇÃO WEB SERVICES ............................................... 17 7.2.1 RECEPÇÃO E PROCESSAMENTO DE LOTE DE RPS ................................... 17 7.2.2 ENVIAR LOTE DE RPS SÍNCRONO .......................................................... 18 7.2.3 GERAÇÃO DE NFS-E ............................................................................. 19 7.2.4 CANCELAMENTO DE NFS-E.................................................................... 19 7.2.5 SUBSTITUIÇÃO DE NFS-E ...................................................................... 20 Página 3 de 66 Revisão 2.03 3 7.2.6 CONSULTA DE LOTE DE RPS ................................................................. 20 7.2.7 CONSULTA DE NFS-E POR RPS ............................................................. 21 7.2.8 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS PRESTADOS ...................................... 21 7.2.9 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS ............ 22 7.2.10 CONSULTA DE NFS-E POR FAIXA ............................................................ 23 7.3 PADRÕES TÉCNICOS ................................................................................. 23 7.3.1 PADRÃO DE COMUNICAÇÃO ................................................................... 23 7.3.2 PADRÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ......................................................... 24 7.3.3 PADRÃO DE ASSINATURA DIGITAL........................................................... 25 7.3.4 VALIDAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL PELO SISTEMA NFS-E ..................... 26 7.3.5 USO DE ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL .................................... 27 7.4 PADRÃO DAS MENSAGENS XML ................................................................ 27 7.4.1 ÁREA DO CABEÇALHO ........................................................................... 27 7.4.2 VALIDAÇÃO DA ESTRUTUR A DAS MENSAGENS XML .................................. 28 7.4.3 SCHEMAS XML (ARQUIVOS XSD)........................................................... 28 7.4.4 VERSÃO DOS SCHEMAS XML ................................................................. 29 8 ESTRUTURA DE DADOS ............................................................................ 30 8.1 FORMATOS E PADRÕES UTILIZADOS ........................................................... 30 8.2 TIPOS SIMPLES ........................................................................................ 31 8.3 TIPOS COMPLEXOS ................................................................................... 33 9 ESTRUTURA DE DADOS D O WEB SERVICE ............................................ 43 9.1 MODELO OPERACIONAL ............................................................................ 43 9.1.1 SERVIÇOS SÍNCRONOS .......................................................................... 43 9.1.2 SERVIÇOS ASSÍNCRONOS ...................................................................... 44 9.2 DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS ................................................................. 45 9.2.1 RECEPÇÃO DE LOTE DE RPS ................................................................. 46 9.2.2 ENVIAR LOTE DE RPS SÍNCRONO .......................................................... 46 9.2.3 GERAÇÃO DE NFS-E ............................................................................. 47 9.2.4 CANCELAMENTO NFS-E ........................................................................ 47 9.2.5 SUBSTITUIÇÃO NFS-E ........................................................................... 48 9.2.6 CONSULTA DE LOTE DE RPS ................................................................. 49 9.2.7 CONSULTA DE NFS-E POR RPS ............................................................. 49 9.2.8 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS PRESTADOS ...................................... 50 9.2.9 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS ............ 50 9.2.10 CONSULTA DE NFS-E POR FAIXA ............................................................ 51 10 ESTRUTURAS DE DADOS ...................................................................... 53 10.1 LEGENDA ................................................................................................. 53 10.2 NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA ................................................... 53 10.3 RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS ............................................................ 59 11 GLOSSÁRIO ............................................................................................. 63 Página 4 de 66 Revisão 2.03 4 1 INTRODUÇÃO O projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica foi concebido e é mantido em reuniões do Grupo de Trabalho 01 da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretários de Finanças das Capitais (ABRASF), composto por representantes dos municípios integrantes e que tem como principal objetivo a geração de um modelo de processo que considerasse as necessidades e as legislações de cada município. Este documento apresenta o modelo para o desenvolvimento de sistemas de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e, capazes de viabilizar o sincronismo de informações entre contribuintes e municípios, para implementação em Secretarias Municipais de Finanças. Dessa forma, poderão atuar de forma integrada com o compartilhamento de informações que viabilizarão controle fiscal e de arrecadação do ISS, como forma de se adequarem à nova realidade tributária. As bases para o desenvolvimento deste modelo foram definidas em reuniões presenciais e áudio conferências entre os representantes das áreas de Tecnologia da Informação - TI e de Negócios, designados pelos municípios para integrarem o Grupo de Trabalho da NFS-e da Câmara Técnica Permanente da ABRASF e teve como foco a geração de um modelo de processo que considerasse as necessidades e as legislações de cada município. Também tem como objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para preparação de lotes de RPS, de modo que possam ser enviados pelo sistema on- line ou utilizando Web Service disponibilizado pelas Administrações Tributárias Municipais para as empresas prestadoras e/ou tomadoras de serviços. O uso do Web Service propicia às empresas que se integrem seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais. Desta forma, consegue-se automatizar o processo de geração, substituição, cancelamento e consulta de NFS-e. O modelo proposto não substitui as metodologias de desenvolvimento de sistemas aplicadas pelas áreas de Tecnologia da Informação - TI de cada município. Destina-se à especificação de um modelo para a padronização dos processos e sincronismo de informações. A nomenclatura Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou a sigla NFS-e, conforme o caso, serão sempre utilizadas para se identificar esse documento fiscal. Página 5 de 66 Revisão 2.03 5 2 OBJETIVOS Cumprir o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, segundo o qual as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. Atender aos ?Protocolos de Cooperação ENAT nºs 02 e 03/2005 - II ENAT? que dispuseram sobre o desenvolvimento e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital ? SPED e da Nota Fiscal Eletrônica ? NF-e, integrante desse sistema. Atender ao ?Protocolo de Cooperação ENAT nº 01/2006 - III ENAT?, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal, por meio do desenvolvimento de uma solução para a geração desse documento fiscal eletrônico como instrumento de controle da arrecadação e fiscalização do ISS. Atender ao ?Protocolo de Cooperação ENAT nº 02/2008 - IV ENAT?, que dispõe sobre a especificação do Modelo Conceitual Nacional da NFS-e, o desenvolvimento da Sefin Virtual e sua implantação no Ambiente Nacional Sped. Esse modelo também visa beneficiar as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do ?custo-Brasil?), em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel. Página 6 de 66 Revisão 2.03 6 3 CONSIDERAÇÕES INICIA IS Este documento apresenta o modelo para o desenvolvimento de sistemas de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e, capazes de viabilizar o sincronismo de informações entre contribuintes e municípios, para implementação em Secretarias Municipais de Finanças. Dessa forma, poderão atuar de forma integrada com o compartilhamento de informações que viabilizarão controle fiscal e de arrecadação do ISS, como forma de se adequarem à nova realidade tributária. As bases para o desenvolvimento deste modelo foram definidas em reuniões presenciais e áudio conferências entre os representantes das áreas de Tecnologia da Informação - TI e de Negócios, designados pelos municípios para integrarem o Grupo de Trabalho da NFS-e da Câmara Técnica Permanente da ABRASF e teve como foco a geração de um modelo de processo que considerasse as necessidades e as legislações de cada município. Também tem como objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para preparação de lotes de RPS, de modo que possam ser enviados pelo sistema on- line ou utilizando Web Service disponibilizado pelas Administrações Tributárias Municipais para as empresas prestadoras e/ou tomadoras de serviços. O uso do Web Service propicia às empresas que se integrem seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais. Desta forma, consegue-se automatizar o processo de geração, substituição, cancelamento e consulta de NFS-e. O modelo proposto não substitui as metodologias de desenvolvimento de sistemas aplicadas pelas áreas de Tecnologia da Informação - TI de cada município. Destina-se à especificação de um modelo para a padronização dos processos e sincronismo de informações. A nomenclatura Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ou a sigla NFS-e, conforme o caso, serão sempre utilizadas para se identificar esse documento fiscal. Página 7 de 66 Revisão 2.03 7 4 CONCEITO A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento. A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à Administração Tributária Municipal, para a geração da mesma, é do contribuinte. A NFS-e somente será gerada com a utilização dos serviços informatizados disponibilizados pelas Administrações Tributárias Municipais. Esse tipo de serviço pressupõe riscos inerentes à ininterrupta disponibilidade, podendo, eventualmente, em alguns momentos tornar-se indisponível. Visando manter as atividades dos contribuintes ininterruptas, independente de os serviços informatizados disponibilizados pelas Administrações Tributárias Municipais estarem disponíveis, a administração poderá criar, segundo a sua conveniência, o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal. Por opção da Administração Tributária Municipal, um RPS poderá ser reenviado. Nesse caso, será entendido como uma retificação do RPS anteriormente enviado. Nessa situação, se o RPS reenviado for idêntico ao anterior, será ignorado. Se for diferente do anterior, será emitida uma nova NFS-e substituta e cancelada a anterior. Esta funcionalidade deverá ser implementada quando for prevista a circulação do RPS. Página 8 de 66 Revisão 2.03 8 5 PREMISSAS E REGRAS D E NEGÓCIO 5.1 Geração de NFS-e A NFS-e contém campos que reproduzem as informações enviadas pelo contribuinte e outros que são de responsabilidade do Fisco. Uma vez gerada, a NFS-e não pode mais ser alterada, admitindo-se, unicamente por iniciativa do contribuinte, ser cancelada ou substituída, hipótese esta em que deverá ser mantido o vínculo entre a nota substituída e a nova. A NFS-e deve conter a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar n°116/03, acrescida daqueles que foram vetados e de um item ?99.99? para ?Outros serviços?. É possível descrever vários serviços numa mesma NFS-e, desde que relacionados a um único item da Lista de Serviços, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço. Quando a legislação do município assim exigir, no caso da atividade de construção civil, as NFS-e deverão ser emitidas por obra. A identificação do prestador de serviços será feita pelo CNPJ ou CPF, que pode ser conjugado com a Inscrição Municipal, não sendo esta de uso obrigatório. A informação do CNPJ do tomador do serviço é obrigatória para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior. A competência de uma NFS-e é a data da ocorrência do fato gerador, devendo ser informada pelo contribuinte. O Código do Município da Incidência deve ser informado quando Exigibilidade do ISS for Exigível, Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo. Nos demais casos, se informado será considerado erro. Quando Exigibilidade do ISS for Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo deve-se informar o Número do Processo. O Valor Líquido da NFS-e é calculado pelo Valor Total de Serviços subtraindo-se: Valor do PIS, COFINS, INSS, IR, CSLL, Outras Retenções, ISS Retido, Desconto Incondicionado e Desconto Condicionado. A base de cálculo da NFS-e é o Valor Total de Serviços, subtraídos o Valor de Deduções previstas em lei e o Desconto Incondicionado. O Valor do ISS devido é definido de acordo com a Exigibilidade do ISS, o Código do Município da Incidência, a Opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, e será sempre calculado, exceto nos seguintes casos: ? A Exigibilidade do ISS for Exigível, o Código do Município da Incidência for igual ao Município Gerador do Documento (tributação no município) e o Regime Página 9 de 66 Revisão 2.03 9 Especial de Tributação for Microempresa Municipal ou Estimativa ou Sociedade de Profissionais; ? A Exigibilidade do ISS for Exigível, o Código do Município da Incidência for diferente ao Município Gerador do Documento (tributação fora do município), nesse caso os campos Alíquota de Serviço e Valor do ISS devido ficarão abertos para o prestador indique os valores; ? A Exigibilidade do ISS for Imunidade ou Isenção ou Exportação (de serviço), nesses casos o ISS será calculado com alíquota zero; ? A Exigibilidade do ISS for Não Incidência; ? O contribuinte for Optante pelo Simples Nacional e não tiver o ISS retido na fonte. A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal e se informada pelo contribuinte, será considerada erro, exceto quando: ? A NFS-e com o Código do Município da Incidência for diferente ao Município Gerador do Documento (tributada fora do município), a alíquota e o valor do ISS serão informados pelo contribuinte; ? O contribuinte for Optante pelo Simples Nacional e tiver o ISS retido na fonte em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte. Caso o ISS correspondente ao serviço prestado seja devido, em partes, a diferentes municípios o contribuinte deverá utilizar uma NFS-e para cada um dos municípios beneficiados. 5.2 Processo de envio de RPS O envio de RPS à secretaria para geração da NFS-e poderá ser feito em lotes, ou seja, vários RPS agrupados para gerar uma NFS-e para cada um deles. É possível a ocorrência de uma sobrecarga de transferência de dados entre contribuintes e secretaria, bem como sobrecarga de processamento dos RPS pelos servidores. Com base nessa circunstância, o serviço de ?Recepção de Lote de RPS? será definido como Assíncrono. Um processo é assíncrono quando ocorre uma chamada ao mesmo, com envio de determinadas informações (lote de RPS nesse caso) e seu retorno é dado em outro momento. Como comprovante de envio de lote de RPS, o contribuinte receberá apenas um número de protocolo de recebimento. O lote recebido pela secretaria será colocado em uma fila de processamento, e será executado em momento oportuno. Depois de processado, gerará um resultado que estará disponível ao contribuinte. Esse resultado poderá ser as NFS-e correspondentes ou a lista de erros encontrados no lote. Os lotes também poderão ser enviados utilizando-se o serviço de ?Enviar Lote de RPS Síncrono?. Um processo é síncrono quando ocorre uma chamada ao mesmo, com envio de determinadas informações (lote de RPS nesse caso) e seu retorno é dado em mesmo Página 10 de 66 Revisão 2.03 10 momento, e gerará um resultado que estará enviado ao contribuinte. Esse resultado poderá ser as NFS-e correspondentes ou a lista de erros encontrados no lote. A numeração dos lotes de RPS é de responsabilidade do contribuinte. Nos serviços ?Recepção e processamento de lote de RPS? e ?Enviar Lote de RPS Síncrono?, um único erro provoca a rejeição de todo o lote. Um RPS pode ser enviado com o status de cancelado gerando uma NFS-e cancelada. Caso ele tenha sido enviado com status de normal e havendo necessidade de cancelamento do documento, deve ser cancelada a respectiva NFS-e. Reenvio de um lote já processado com sucesso será possível somente quando a Administração Tributária Municipal, conforme sua conveniência, conceder essa permissão. Caso contrário, o reenvio retornará uma mensagem de erro. Por opção da Administração Tributária Municipal, um RPS poderá ser reenviado. Nesse caso, será entendido como uma retificação do RPS anteriormente enviado. Nessa situação, se o RPS reenviado for idêntico ao anterior, será ignorado. Se for diferente do anterior, será emitida uma nova NFS-e substituta e cancelada a anterior Esta funcionalidade deverá ser implementada quando for prevista a circulação do RPS. Conforme a conveniência da Administração Tributária Municipal, campos tratados neste Modelo Conceitual como opcionais, podem ser de informação obrigatória para alguns municípios. A fim de se manter a compatibilidade entre os sistemas dos municípios, se algum campo opcional não for adotado pela Administração Tributária Municipal, este será aceito e o RPS convertido em NFS-e, retornando a mensagem alertando sobre a desconsideração da informação. 5.3 Ambiente de testes As Administrações Tributárias Municipais deverão manter um ambiente específico para realização de testes e integração das aplicações do contribuinte durante a fase de implementação e adequação do sistema de emissão de NFS-e, utilizando a solução Web Service. Página 11 de 66 Revisão 2.03 11 6 ESTRUTURA DA SOLUÇÃO PARA NFS-E O funcionamento do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica consiste em um conjunto de funcionalidades automatizadas, disponibilizado, por meio de recursos da tecnologia da informação, aos prestadores e tomadores de serviços que geram e recebem notas fiscais. Utilizando estas funcionalidades os contribuintes podem gerar, cancelar e consultar notas fiscais de forma automatizada. O modelo prevê duas soluções para o sistema de NFS-e a serem disponibilizadas para o contribuinte: ? Solução on-line, disponibilizada no sítio da Administração Pública Municipal, na Internet. ? Solução Web Service, que permita a integração com os sistemas próprios dos contribuintes e/ou um aplicativo cliente, disponibilizado pela Administração Tributária Municipal 6.1 Funcionalidades Disponíveis 6.1.1 Geração de NFS-e A funcionalidade de geração de NFS-e se responsabiliza por receber os dados referentes a uma prestação de serviços e gravá-los na base da Administração Tributária Municipal, gerando uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após sua gravação, a NFS-e fica disponível para consulta e visualização. Caso haja alguma inconsistência nos dados informados durante o processo, a mensagem do problema é retornada ao requisitante. Durante o preenchimento dos dados que gerarão uma NFS-e, o contribuinte poderá fazer o seu vínculo com um RPS emitido, bastando para isso informar o número e alguns outros dados dele. Este é um processo síncrono. 6.1.2 Recepção e Processamento de Lote de RPS A funcionalidade de recepção e processamento de lote de RPS recebe RPS enviados em um único lote, realiza a validação estrutural e de negócio de seus dados, processa os RPS e, considerando-se válido o lote, gera as NFS-e correspondentes. Caso algum RPS do lote contenha dado considerado inválido, todo o lote será rejeitado e as suas Página 12 de 66 Revisão 2.03 12 informações não serão armazenadas na base de dados da Administração Tributária Municipal. Nesse caso, serão retornadas as inconsistências. Um RPS identificado como ?substituto? deverá conter a numeração do RPS a ser substituído. A NFS-e do RPS substituído será cancelada e uma nova nota será gerada em substituição. A relação entre a NFS-e substituta e a substituída ficará registrada. Após o processamento dos RPS e geração das NFS-e, estas ficarão disponíveis para consulta e visualização. Um RPS já convertido em NFS -e não pode ser reenviado, exceto por opção da Administração Tributária Municipal. Havendo necessidade de cancelamento do documento, deve ser cancelada a respectiva NFS-e. O reenvio do RPS já convertido em NFS-e, se não autorizado pela Administração Tributária Municipal, deve gerar uma mensagem de erro e todo o lote será rejeitado. Este é um processo assíncrono. 6.1.3 Enviar Lote de RPS Síncrono A funcionalidade Enviar Lote de RPS Síncrono recebe os RPS enviados em um único lote, realiza a validação estrutural e de negócio de seus dados, processa os RPS e, considerando-se válido o lote, gera as NFS-e correspondentes. Caso algum RPS do lote contenha dado considerado inválido, todo o lote será rejeitado e as suas informações não serão armazenadas na base de dados da Administração Tributária Municipal. Nesse caso, serão retornadas as inconsistências. O processamento do RPS segue as mesmas regras da funcionalidade de recepção e processamento de lote de RPS, exceto quanto ao retorno que será as NFS-e geradas ou as inconsistências Este é um processo síncrono. 6.1.4 Cancelamento de NFS-e A funcionalidade de cancelamento de NFS-e cancela uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já emitida. Caso a NFS-e não tenha sido gerada (ou já tenha sido cancelada) uma mensagem informando o fato é retornada. Esta funcionalidade cancela apenas uma NFS-e gerada por vez e não vincula esse cancelamento a nenhum RPS, assim como a nenhuma nota substituta. Este é um processo síncrono. Página 13 de 66 Revisão 2.03 13 6.1.5 Substituição de NFS-e A funcionalidade de substituição de NFS-e gera uma NFS-e em substituição a outra, já gerada. A NFS-e substituída será cancelada, caso já não esteja nessa condição. Esse serviço utiliza o serviço de ?Geração de NFS-e? tendo como incremento os campos que identificam a NFS-e a ser substituída, registrando o vínculo entre a nota substituta e a substituída. Este é um processo síncrono. 6.1.6 Consulta de NFS-e por RPS A funcionalidade de consulta de NFS-e por RPS retorna os dados de uma única Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, caso essa já tenha sido gerada. Caso o RPS ou a NFS-e não exista (não tenha sido gerada ainda), uma mensagem informando o problema é retornada. Exemplo: RPS não encontrado na base de dados. Este é um processo síncrono. 6.1.7 Consulta de Lote de RPS A funcionalidade de consulta de lote de RPS retorna os dados de todas as NFS-e geradas a partir do envio de determinado lote de RPS. Esses dados podem então ser formatados para serem visualizados. Caso o lote de RPS não exista (ou não tenha sido processado) uma mensagem informando o problema é retornada. Este é um processo síncrono. 6.1.8 Consulta de NFS-e ? Serviços Prestados A funcionalidade de consulta de NFS-e retorna informações de uma ou mais NFS-e conforme os parâmetros de pesquisa que podem ser a identificação da própria nota, identificação do prestador; identificação do tomador ou identificação do intermediário do serviço. Este é um processo síncrono. 6.1.9 Consulta de NFS-e ? Serviços Tomados ou Intermediados A funcionalidade de consulta de NFS-e retorna informações de uma ou mais NFS-e conforme os parâmetros de pesquisa que podem ser a identificação da própria nota; identificação do prestador; identificação do tomador ou identificação do intermediário do serviço. Este é um processo síncrono. Página 14 de 66 Revisão 2.03 14 6.1.10 Consulta por Faixa de NFS-e A funcionalidade de consulta por faixa de NFS-e retorna informações de uma ou mais NFS-e conforme os parâmetros de pesquisa que podem ser a identificação da nota inicial; identificação da nota final; identificação do prestador; situação da NFS-e. Este é um processo síncrono. 6.1.11 Consulta de Empresas Autorizadas a Emitir NFS-e A funcionalidade de consulta de empresas autorizadas a emitir NFS-e informa se determinado CNPJ ou CPF está autorizado a emiti-la e sua Razão Social. A funcionalidade informará que a empresa não foi encontrada, caso a mesma não tenha sido cadastrada na base de dados do sistema. Este é um processo síncrono. Página 15 de 66 Revisão 2.03 15 7 ARQUITETURA DE COMUN ICAÇÃO COM O CONTRIB UINTE 7.1 Arquitetura da Solução On-Line A solução on-line consiste na utilização de funções, diretamente do sítio da Administração Pública Municipal, utilizando um navegador Internet (Browser), independente de plataforma usada para acesso, utilizando certificação digital ou identificação por meio de login e senha a serem definidos. A seguir estão enumeradas e detalhadas as funcionalidades que estarão disponíveis no sítio da Administração Pública Municipal, conforme os serviços contemplados no item. 7.1.1 Geração de NFS-e a) O contribuinte acessa o serviço de ?Geração de NFS-e? no sítio da Administração Pública Municipal; b) Informa os dados que gerarão a NFS-e e os submete para processamento. c) A requisição é recebida pelo servidor Web, que valida os dados; preenchidos e, caso as informações sejam válidas, gera a NFS-e, fornecendo o seu número; d) O Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento. 7.1.2 Recepção e Processamento de Lote de RPS a) O contribuinte gera e assina digitalmente o arquivo xml com lote de RPS seguindo a mesma estrutura do serviço ?Recepção e Processamento de Lote de RPS? do Web Service, utilizando a aplicação instalada em seu computador; b) Acessa o serviço de ?Recepção e Processamento de Lote de RPS? no sítio da Administração Pública Municipal; c) Envia o lote para processamento; d) A requisição é recebida pelo servidor Web, que valida o lote e, caso as informações sejam válidas, grava-as e gera o número de protocolo de recebimento; e) O Web Site retorna uma mensagem com o número do protocolo de recebimento; f) O lote recebido será processado posteriormente. 7.1.3 Cancelamento de NFS-e a) O contribuinte acessa o serviço de ?Cancelamento de NFS-e? no sítio da Administração Pública Municipal. b) Informa os dados de identificação da NFS-e desejada e submete-os para processamento. c) A requisição é recebida pelo servidor Web, que verifica os dados preenchidos, identifica a NFS-e correspondente e efetua o cancelamento. d) O Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento. Página 16 de 66 Revisão 2.03 16 7.1.4 Substituição de NFS-e a) O contribuinte acessa o serviço de ?Geração de NFS-e? no sítio da Administração Pública Municipal. b) Informa os dados que gerarão a nova NFS-e e os dados que identificam a NFS-e a ser substituída e submete-os para processamento. c) A requisição é recebida pelo servidor Web, que valida os dados preenchidos e, caso as informações sejam válidas, gera a NFS-e substituta fornecendo seu número. Em seguida, cancela a NFS-e substituída, registrando o vínculo entre ambas. d) Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento. 7.1.5 Consulta de Empresas Autorizadas a Emitir NFS-e a) O contribuinte acessa o serviço de ?Consulta de Empresas Autorizadas a Emitir NFS-e? no sítio da Administração Pública Municipal. b) Informa os dados disponíveis e submete-os para processamento. c) A requisição é recebida pelo servidor Web, que valida os dados preenchidos e, caso as informações sejam válidas, efetua o processamento. d) O Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento. 7.1.6 Consulta de Lote de RPS a) O contribuinte acessa o serviço de ?Consulta de Situação de Lote de RPS? no sítio da Administração Pública Municipal. b) Informa o número do lote desejado e submete os dados para processamento. c) A requisição é recebida pelo servidor Web, que verifica os dados preenchidos e identifica o status do lote e, caso já esteja processado, o resultado do processamento. d) O Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento na mesma estrutura do arquivo xml descrito para o serviço ?Consulta de Lote de RPS? do Web Service Observação: Os serviços a seguir poderão ser implementados em programas isolados ou agrupados desde que possuam parâmetros de pesquisa que atendam às consultas definidas neste documento: 7.1.7 Consulta de NFS-e por RPS a) O contribuinte acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e por RPS? no sítio da Administração Pública Municipal. b) Informa os dados de identificação do RPS desejado e submete -os para processamento. c) A requisição é recebida pelo servidor Web, que verifica os dados preenchidos e identifica a NFS-e correspondente. d) O Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento. Página 17 de 66 Revisão 2.03 17 7.1.8 Consulta de NFS-e ? Serviços Prestados a) O contribuinte acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e ? Serviços Prestados? no sítio da Administração Pública Municipal. b) Informa o critério de pesquisa desejado e submete os dados para processamento. c) A requisição é recebida pelo servidor Web, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes. d) O Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento. 7.1.9 Consulta de NFS-e ? Serviços Tomados ou Intermediados a) O contribuinte acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e ? Serviços Tomados ou Intermediados? no sítio da Administração Pública Municipal. b) Informa o critério de pesquisa desejado e submete os dados para processamento. c) A requisição é recebida pelo servidor Web, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes. d) O Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento. 7.1.10 Consulta por Faixa de NFS-e a) O contribuinte acessa o serviço de ?Consulta por Faixa de NFS-e? no sítio da Administração Pública Municipal. b) Informa o critério de pesquisa desejado e submete os dados para processamento. c) A requisição é recebida pelo servidor Web, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes. d) O Web Site retorna uma mensagem com o resultado do processamento. 7.2 Arquitetura da Solução Web Services A solução Web Services consiste na disponibilização de serviços informatizados, localizados nos servidores utilizados pela da Administração Tributária Municipal. Essa solução tem como premissa a utilização de uma aplicação cliente, instalada no computador do contribuinte, que acessará, por meio da internet, os serviços do Web Service. A aplicação a ser instalada no computador do contribuinte poderá ser fornecida pela Administração Tributária Municipal ou desenvolvida pelo contribuinte, de acordo com as especificações previamente definidas para isso. O acesso à aplicação se dará por meio de certificação digital. A seguir, estão enumerados e detalhados os serviços que estarão disponíveis para a aplicação cliente, conforme os serviços contemplados no item. 7.2.1 Recepção e Processamento de Lote de RPS Esse serviço compreende a recepção do Lote de RPS, a resposta com o número do protocolo gerado para esta transação e o processamento do lote. Quando efetuada a Página 18 de 66 Revisão 2.03 18 recepção, o Lote entrará na fila para processamento posterior quando serão feitas as validações necessárias e geração das NFS-e. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: EnviarLoteRpsEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: EnviarLoteRpsResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Recepção e Processamento de Lote de RPS? enviando o lote de RPS (fluxo ?b?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service que grava as informações recebidas e gera o número de protocolo de recebimento (fluxo ?c?); 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxo ?d?); 4. O lote recebido será processado posteriormente. 7.2.2 Enviar Lote de RPS Síncrono Esse serviço compreende a recepção do Lote de RPS. Quando efetuada a recepção, o Lote será processado e serão feitas as validações necessárias e geração das NFS-e. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: EnviarLoteRpsSincronoEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: EnviarLoteRpsSincronoResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Enviar Lote de RPS Síncrono? enviando o lote (fluxo ?2.b?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service que grava as informações recebidas e processa o lote (fluxo ?2.c?); Prestador Aplicação Cliente b RPS a Mensagem Lote de RPS Administração Tributária Municipal d Web Services NFS-e c Fila de Processos NFS-e e Administração Tributária Municipal 2. e Web Services NFS- e Processament o Consistênci a ?? Resultado 2. c 2. d Prestador Lote de RPS NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2. a 2. b Página 19 de 66 Revisão 2.03 19 3. O Web Service retorna uma mensagem (a estrutura com a lista da NFS-e geradas ou as mensagens de erro) com o resultado do processamento do serviço ou inconsistências (fluxo ?2.d?). 7.2.3 Geração de NFS-e Esse serviço compreende a recepção do RPS. Quando efetuada a recepção, e serão feitas as validações necessárias do RPS e geração das NFS-e. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: GerarNfseEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: GerarNfseResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Geração de NFS-e? enviando o RPS (fluxo ?2.b?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service que grava as informações recebidas e processa o RPS (fluxo ?2.c?); 3. O Web Service retorna uma mensagem (a estrutura com a lista da NFS-e geradas ou as mensagens de erro) com o resultado do processamento do serviço ou inconsistências (fluxo ?2.d?). 7.2.4 Cancelamento de NFS-e Esse serviço permite o cancelamento direto de uma NFS-e sem a sua substituição por outra. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: CancelarNfseEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: CancelarNfseResposta Passos para execução Administração Tributária Municipal 2. e Web Services NFS-e Processamento Consistênci a ?? Resultado 2. c 2. d Prestador RPS NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2. a 2. b Prestador Identif. da NFS-e NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2.a 2.b Administração Tributária Municipal 2.d Web Services NFS-e Processamento 2.c Cancelamento Página 20 de 66 Revisão 2.03 20 1. A aplicação acessa o serviço de ?Cancelamento de NFS-e? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.b?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos, identifica a NFS-e correspondente e efetua o seu cancelamento (fluxo ?2.c?); 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxo ?2.d?). 7.2.5 Substituição de NFS-e Esse serviço permite o cancelamento de uma NFS-e com sua substituição por outra. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: SubstituirNfseEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: SubstituirNfseResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Substituição de NFS-e? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.b?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados fornecidos, identifica a NFS-e correspondente, processa o RPS, gera a nova NFS-e e efetua o cancelamento da NFS-e substituída (fluxo ?2.c?); 3. O Web Service retorna uma mensagem (a estrutura com NFS -e gerada e a substituída ou as mensagens de erro) como resultado do processamento do serviço (fluxo ?2.d?). 7.2.6 Consulta de Lote de RPS Esse serviço permite que contribuinte obtenha as NFS-e que foram geradas a partir do Lote de RPS enviado, quando o processamento ocorrer sem problemas; ou que obtenha a lista de erros e/ou inconsistências encontradas nos RPS. Na validação do lote, devem ser retornados todos os erros verificados. Excepcionalmente, havendo uma excessiva quantidade de erros, poderá ser definido um limitador para a quantidade de erros retornados. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarLoteRpsEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarLoteRpsResposta Página 21 de 66 Revisão 2.03 21 Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de Lote de RPS? e submete os dados para processamento (fluxo ?b?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes (fluxos ?c? e ?d?); 3. O Web Service retorna uma mensagem (a estrutura com a lista da NFS-e geradas ou as mensagens de erro) com o resultado do processamento do serviço ou inconsistências (fluxo ?e?). 7.2.7 Consulta de NFS-e por RPS Esse serviço efetua a consulta de uma NFS-e a partir do número de RPS que a gerou. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseRpsEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseRpsResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e por RPS? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.b?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica a NFS-e correspondente (fluxos ?2.c? e ?2.d?); 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxo ?2.e?); 4. Caso a quantidade de NFS-e seja superior ao limite de 50 notas, uma mensagem informando o problema é retornada. Exemplo: Consulta selecionou mais de 50 NFS-e, mais do que o permitido. 7.2.8 Consulta de NFS-e ? Serviços Prestados Prestador Administração Tributária Municipal Processamento c d Consulta ?? NFS-e / Msg NFS-e e Web Services Identif. do RPS Aplicação Cliente a b Grupo de NFS-e / Msg. Página 22 de 66 Revisão 2.03 22 Esse serviço permite a obtenção de determinada NFS-e já gerada. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseServicoPrestadoEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseServicoPrestadoResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.B?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes (fluxos ?2.C? e ?2.D?); 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxos ?2.E?); 4. Caso a quantidade de NFS-e seja superior ao limite de 50 notas, uma mensagem informando o problema é retornada. Exemplo: Consulta selecionou mais de 50 NFS-e, mais do que o permitido. 7.2.9 Consulta de NFS-e ? Serviços Tomados ou Intermediados Esse serviço permite a obtenção de determinada NFS-e já gerada. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseServicoTomadoEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseServicoTomadoResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.B?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes (fluxos ?2.C? e ?2.D); 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxos ?2.E?); 4. Caso a quantidade de NFS-e seja superior ao limite de 50 notas, uma mensagem informando o problema é retornada. Exemplo: Consulta selecionou mais de 50 NFS-e, mais do que o permitido. Prestador Identif. do RPS NFS-e / Mensag Aplicação Cliente 2. A 2. B Administração Tributária Municipal MUNICIPAL 2. E Web Services NFS-e Processamento Consulta ?? 2. C NFS-e / Msg 2. D Prestador ou Tomador Identif. do RPS NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2.A 2.B Administração Tributária Municipal 2.E Web Services NFS-e Processamento Consulta ?? 2.C NFS-e / Msg 2.D Página 23 de 66 Revisão 2.03 23 7.2.10 Consulta de NFS-e por faixa Esse serviço permite a obtenção de determinada NFS-e já gerada. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseFaixaEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseFaixaResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e por faixa? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.b?); 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes (fluxos ?2.c? e ?2.d?); 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxos ?2.e?); 4. Caso a quantidade de NFS-e seja superior ao limite de 50 notas, uma mensagem informando o problema é retornada. Exemplo: Consulta selecionou mais de 50 NFS-e, mais do que o permitido. 7.3 Padrões Técnicos 7.3.1 Padrão de Comunicação O meio físico de comunicação utilizado entre os sistemas de informação dos contribuintes e o Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais será a Internet, com o uso do protocolo SSL, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet, permite a identificação do servidor e do cliente com a CONTRIBUINTE ADMINISTRAÇÃO TRIBUT ÁRIA MUNICIPAL REQUISIÇÃO HTTPS Prestador ou Tomador Identif. da NFS- e NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2. a 2. b Administração Tributária Municipal 2. e Web Services NFS-e Processamento Consulta ?? 2. c NFS-e / Msg 2. d Página 24 de 66 Revisão 2.03 24 utilização de certificados digitais, eliminando a necessidade de identificação do usuário com a utilização de nome ou código de usuário e senha. O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile. A troca de mensagens entre o Web Service do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais e o sistema do contribuinte será realizada no padrão SOAP, com troca de mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal, wrapped. A opção ?wrapped? representa a chamada aos métodos disponíveis com a passagem de mais de um parâmetro. Para descrever os serviços disponibilizados, será utilizado um documento WSDL (Web Service Description Language). O WSDL é o padrão recomendado para descrição de serviços SOAP. As chamadas aos serviços serão feitas enviando como parâmetro um documento XML a ser processado pelo sistema. Esse documento não fará parte da descrição do serviço (arquivo WSDL), e o formato do XML correspondente ao serviço está definido neste manual de integração, seção 4.5. 7.3.2 Padrão de Certificado Digital Os certificados digitais utilizados no sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais, serão emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil, de pessoa física ou jurídica, dos tipos A1 ou A3. Para a assinatura digital dos documentos envolvidos aceitar-se-á que o certificado digital seja de quaisquer dos estabelecimentos da empresa. Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos para a integração entre o sistema do contribuinte e o Web Service das Administrações Públicas Municipais: ? Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa função deverá conter o CNPJ do estabelecimento emissor da NFS -e ou o CNPJ do estabelecimento matriz ou CPF quando o prestador de serviços for pessoa física. O certificado digital deverá ter o ?uso da chave? previsto para a função de assinatura digital, respeitando a Política do Certificado. SOAP Provedor do Serviço Requerente do Serviço Página 25 de 66 Revisão 2.03 25 ? Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre os servidores do contribuinte e os serviços disponibilizados pelas Administrações Públicas Municipais). O certificado digital utilizado para identificação do aplicativo do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela transmissão das mensagens, mas não necessita ser o mesmo CNPJ do estabelecimento ou CPF, quando o prestador de serviços for pessoa física, emissor da NFS-e, devendo ter a extensão extended Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente". 7.3.3 Padrão de Assinatura Digital As mensagens enviadas aos serviços disponibilizados pelas Administrações Tributárias Municipais são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado digital que contenha o CNPJ do estabelecimento matriz ou o CNPJ do estabelecimento ou o CPF do prestador de serviços emissor da NFS-e objeto do pedido. Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o contribuinte deverá submeter as mensagens XML para validação pela linguagem de Schema do XML (XSD ? XML Schema Definition), disponibilizada pelas Administrações Tributárias Municipais antes de seu envio. Os elementos abaixo estão presentes dentro do certificado do contribuinte tornando desnecessária a sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo XML não deve conter os elementos: Deve-se evitar o uso das TAGs abaixo, pois as informações serão obtidas a partir do certificado do emitente: O Projeto NFS-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura XML definido pelo http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, que tem o seguinte leiaute: # Campo Elemento Pai Tipo Ocorrência Descrição XS01 Signature Raiz XS02 Id A XS01 C 1-1 XS03 SignedInfo G XS01 1-1 Grupo da Informação da assinatura XS04 CanonicalizationMethod G XS03 1-1 Grupo do Método de Canonicalização XS05 Algorithm A XS04 C 1-1 Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod: http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n- Página 26 de 66 Revisão 2.03 26 # Campo Elemento Pai Tipo Ocorrência Descrição 20010315 XS06 SignatureMethod G XS03 1-1 Grupo do Método de Assinatura XS07 Algorithm A XS06 C 1-1 Atributo Algorithm de SignedInfo: http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1 XS08 Reference G XS03 1-1 Grupo do Método de Reference XS09 URI A XS08 C 1-1 Atributo URI da tag Reference XS10 Transforms G XS08 1-1 Grupo do algorithm de Transform XS11 Unique_Transf_Alg RC XS10 1-1 Regra para o atributo Algorithm do Transform ser único XS12 Transform G XS10 2-2 Grupo de Transform XS13 Algorithm A XS12 C 1-1 Atributos válidos Algorithm do Transform: http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n- 20010315 http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped -signature XS14 Xpath E XS12 C 0-N Xpath XS15 DigestMethod G XS08 1-1 Grupo do Método de DigestMethod XS16 Algorithm A XS15 C 1-1 Atributo Algorithm de DigestMethod: http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1 XS17 DigestValue E XS08 C 1 Digest Value (Hash SHA-1 ? Base64) XS18 SignatureValue G XS01 1-1 Grupo do Signature Value XS19 KeyInfo G XS01 1-1 Grupo do KeyInfo XS20 X509Data G XS19 1-1 Grupo X509 XS21 X509Certificate E XS20 C 1-1 Certificado Digital x509 em Base64b Observação: Os RPS?s e lote devem ser assinados conforme os seguintes passos: 1. Assinatura do RPS isoladamente ? neste momento deve ser identificado o namespace (http://www.abrasf.org.br/nfse.xsd) em cada RPS que será assinado 2. Agrupar todos os RPS assinados em um único lote 3. Assinar o lote com os RPS's, também identificando o namespace http://www.abrasf.org.br/nfse.xsd 7.3.4 Validação de Assinatura Digital pelo Sistema NFS-e Para a validação da assinatura digital, seguem as regras que serão adotadas pelas Administrações Tributárias Municipais: 1. Extrair a chave pública do certificado; 2. Verificar o prazo de validade do certificado utilizado; 3. Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR (Lista de Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia; 4. Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados somente do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S); Página 27 de 66 Revisão 2.03 27 5. Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade Certificadora; 6. Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para LCRs e cadeia de confiança; 7. Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema; 8. Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final). A forma de conferência da LCR fica a critério de cada Administração Tributária Municipal, podendo ser feita de 2 (duas) maneiras: On-line ou Download periódico. As assinaturas digitais das mensagens serão verificadas considerando o horário fornecido pelo Observatório Nacional. 7.3.5 Uso de Assinatura com Certificado Digital Para garantir a autenticidade dos dados gerados, algumas informações poderão ser assinadas digitalmente, conforme determinação Administração Tributária Municipal. As informações que poderão ser assinadas e quem deverá fazê-lo em cada momento são: ? O RPS, pelo contribuinte, antes do envio do Lote de RPS que o contenha; ? O Lote de RPS, pelo contribuinte, antes do seu envio; ? A NFS-e: o Pela Administração Tributária Municipal e pelo contribuinte, quando gerada pela Aplicação On Line; o Pela Administração Tributária Municipal nos demais casos; ? O Pedido de cancelamento da NFS-e, pelo contribuinte; ? A Confirmação de cancelamento da NFS -e, pela Administração Tributária Municipal; ? A Confirmação de substituição da NFS-e, pela Administração Tributária Municipal. 7.4 Padrão das Mensagens XML A especificação adotada para as mensagens XML é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8. As chamadas dos Web Services disponibilizados Administrações Tributárias Municipais e os respectivos resultados do processamento são realizadas com utilização de mensagens com o seguinte padrão: ? Área de Cabeçalho ? estrutura XML padrão para todas as mensagens de chamada e retorno de resultado dos Web Services disponibilizados pelas Administrações Tributárias Municipais, que contêm os dados de controle da mensagem. A área de cabeçalho está sendo utilizada para armazenar a versão do leiaute da estrutura XML informada na área de dados ? Área de Dados ? estrutura XML variável definida na documentação do Web Service acessado. 7.4.1 Área do Cabeçalho Leiaute da Área de Cabeçalho padrão: Página 28 de 66 Revisão 2.03 28 # Nome Elemento Pai Tipo Ocorrência Tamanho Descrição 1 cabecalho G 1-1 TAG raiz do cabeçalho da mensagem. Versão A 1 N 1-1 4 Versão do leiaute. 2 versaoDados E 1 N 1-1 4 O conteúdo deste campo indica a versão do leiaute XML da estrutura XML informada na área de dados da mensagem. O campo versaoDados deve conter a informação da versão do leiaute da estrutura XML armazenada na área de dados da mensagem. A estrutura XML armazenada na área de dados está definida na documentação do Web Service acessado. 7.4.2 Validação da estrutura das Mensagens XML Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação das mensagens XML, o contribuinte deverá submeter cada uma das mensagens XML de pedido de serviço para validação pelo seu respectivo arquivo XSD (XML Schema Definition, definição de esquemas XML) antes de seu envio. Neste manual utilizaremos a nomenclatura Schema XML para nos referir a arquivo XSD. Um Schema XML define o conteúdo de uma mensage m XML, descrevendo os seus atributos, seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação. A validação da estrutura da mensagem XML é realizada por um analisador sintático (parser) que verifica se a mensagem XML atende às definições e regras de seu respectivo Schema XML. Qualquer divergência da estrutura da mensagem XML em relação ao seu respectivo Schema XML, provoca um erro de validação do Schema XML. Neste caso o conteúdo da mensagem XML de pedido do serviço não poderá ser processado. A primeira condição para que a mensagem XML seja validada com sucesso é que ela seja submetida ao Schema XML correto. Assim, os sistemas de informação dos contribuintes devem estar preparados para gerar mensagens XML em seus respectivos Schemas XML em vigor. 7.4.3 Schemas XML (arquivos XSD) O Schema XML (arquivo XSD) correspondente a cada uma das mensagens XML de pedido e de retorno utilizadas pelo Web Service pode ser obtido na internet acessando o Portal do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais. Página 29 de 66 Revisão 2.03 29 7.4.4 Versão dos Schemas XML Toda mudança de layout das mensagens XML do Web Service implica a atualização do seu respectivo Schema XML. A identificação da versão dos Schemas XML será realizada com o acréscimo do número da versão com dois dígitos no nome do arquivo XSD precedida da literal ?_v?, como segue: _v.xsd Exemplo: EnvioLoteRps_v01.xsd A maioria dos Schemas XML definidos para a utilização do Web Service do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais utilizam as definições de tipos simples ou tipos complexos que estão definidos em outros Schemas XML. Nesses casos, a modificação de versão do Schema básico será repercutida no Schema principal. As modificações de layout das mensagens XML do Web Service podem ser causadas por necessidades técnicas ou em razão da modificação de alguma legislação. As modificações decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos no ato normativo que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão divulgadas pelas Administrações Tributárias Municipais e ocorrerão sempre que se fizerem necessárias. Página 30 de 66 Revisão 2.03 30 8 ESTRUTURA DE DADOS 8.1 Formatos e Padrões Utilizados Formatações de dados que devem ser seguidas para geração correta na estrutura dos arquivos: Formato Observação Data (date) Formato: AAAA-MM-DD onde: AAAA = ano com 4 caracteres MM = mês com 2 caracteres DD = dia com 2 caracteres Data/Hora (datetime) Formato AAAA-MM-DDTHH:mm:ss onde: AAAA = ano com 4 caracteres MM = mês com 2 caracteres DD = dia com 2 caracteres T = caractere de formatação que deve existir separando a data da hora HH = hora com 2 caracteres mm: minuto com 2 caracteres ss: segundo com 2 caracteres Valores Decimais (decimal) Formato: 0.00 Não deve ser utilizado separador de milhar. O ponto (.) deve ser utilizado para separar a parte inteira da fracionária. Exemplo: 48.562,25 = 48562.25 1,00 = 1.00 ou 1 0,50 = 0.50 ou 0.5 Valores Percentuais (decimal) Formato 00.00 O formato em percentual presume o valor percentual em sua forma fracionária, contendo 5 dígitos. O ponto (.) separa a parte inteira da fracionária. Exemplo: 62% = 62 15% = 15 25,32 = 25.32 Não deve ser inserido caractere não significativo para preencher o tamanho completo do campo, ou seja, zeros antes de número ou espaço em branco após a cadeia de caracteres. A posição do campo é definida na estrutura do documento XML através de TAGs (conteúdo). A regra constante do parágrafo anterior deverá estender-se para os campos para os quais não há indicação de obrigatoriedade e que, no entanto, seu preenchimento torna-se obrigatório seja condicionado à legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Nesse caso, deverá constar a TAG com o valor correspondente e, para os demais campos, deverão ser eliminadas as TAGs. Para reduzir o tamanho final do arquivo XML da NFS-e alguns cuidados de programação deverão ser assumidos: ? não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos; ? não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos; ? não incluir comentários no arquivo XML; Página 31 de 66 Revisão 2.03 31 ? não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation); ? não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab", caractere de "espaço" entre as TAGs); ? para quebra de linha na exibição para os campos contendo caracteres Discriminacao e Outrasinformacoes, utilizar a sequência ?\s\n?. As TAGs que permitirem valores nulos devem ser omitidas da estrutura XML a ser enviada quando seus valores forem nulos. 8.2 Tipos Simples A seguir encontra-se a tabela com a lista dos tipos simples que serão utilizados como tipos de dados. A tabela está dividida em 4 colunas, a saber: ? Campo: nome do tipo simples; ? Tipo: tipo primitivo de dados utilizados pelo campo: ? C: Caractere; ? N: Número; ? D: Data ou Data/Hora; ? T: Token ? Descrição: descreve informações sobre o campo; ? Tam.: tamanho do campo: ? Quando forem caracteres o tamanho define a quantidade máxima de caracteres que o texto poderá ter; ? Quando for numérico o tamanho pode ser representado das seguintes formas ? Número inteiro, que define o total de dígitos existente no número. Exemplo: ?15? significa que o número poderá ter, no máximo, 15 dígitos; ? Número fracionário, que define o total de dígitos e quantos deles serão designados para a parte fracionária. Exemplo: ?15,2? significa que o número poderá ter, no máximo, 15 dígitos sendo 2 deles a da parte fracionária. A parte fracionária não é obrigatória quando assim definido; ? Quando for data, não haverá definição de tamanho. Campo Tipo Descrição Tam. tsNumeroNfse N Número da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, formado por um número sequencial com 15 posições 15 tsCodigoVerificacao C Código de verificação do número da nota 9 tsNif C Número de Identificação Fiscal: 40 tsStatusRps N Código de status do RPS 1 ? Normal 2 ? Cancelado 1 tsStatusNfse N Código de status da NFS-e 1 ? Normal 2 ? Cancelado 1 Página 32 de 66 Revisão 2.03 32 Campo Tipo Descrição Tam. tsExigibilidadeIss N Código de natureza da operação 1 ? Exigível; 2 ? Não incidência; 3 ? Isenção; 4 ? Exportação; 5 ? Imunidade; 6 ? Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 7 ? Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo 2 tsNumeroProcesso C Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade 30 tsRegimeEspecialTributacao N Código de identificação do regime especial de tributação 1 ? Microempresa municipal 2 ? Estimativa 3 ? Sociedade de profissionais 4 ? Cooperativa 5 ? Microempresário Individual (MEI) 6 ? Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) 2 tsSimNao N Identificação de Sim/Não 1 ? Sim 2 ? Não 1 tsResponsavelRetencao N Identificação do responsável pela retenção do ISS 1 ? Tomador 2 ? Intermediário 1 tsPagina N Número da página da consulta 6 tsNumeroRps N Número do RPS 15 tsSerieRps C Número de série do RPS 5 tsTipoRps N Código de tipo de RPS 1 ? RPS 2 ? Nota Fiscal Conjugada (Mista) 3 ? Cupom 1 tsOutrasInformacoes C Informações adicionais ao documento. 255 tsValor N Valor monetário. Formato: 0.00 (ponto separando casa decimal) Ex: 1.234,56 = 1234.56 1.000,00 = 1000.00 1.000,00 = 1000 15,2 tsItemListaServico C Código de item da lista de serviço 5 tsCodigoCnae N Código CNAE 7 tsCodigoTributacao C Código de Tributação 20 tsCodigoNbs C Código de NBS 9 tsAliquota N Alíquota. Valor percentual. Formato: 00.00 Ex: 1% = 1 25,5% = 25.5 10% = 10 4,2 tsDiscriminacao C Discriminação do conteúdo da NFS-e 2000 tsCodigoMunicipioIbge N Código de identificação do município conforme tabela do IBGE 7 tsInscricaoMunicipal C Número de inscrição municipal 15 tsRazaoSocial C Razão Social do contribuinte 150 Página 33 de 66 Revisão 2.03 33 Campo Tipo Descrição Tam. tsNomeFantasia C Nome fantasia 60 tsCnpj C Número CNPJ 14 tsEndereco C Tipo e nome do logradouro (Av.., Rua..., ...) 125 tsNumeroEndereco C Número do imóvel 10 tsComplementoEndereco C Complemento de endereço 60 tsBairro C Bairro 60 tsUf C Sigla da unidade federativa 2 tsCodigoPaisBacen C Código de identificação do município conforme tabela do BACEN 4 tsCep C Número do CEP 8 tsEmail C E-mail 80 tsTelefone C Telefone 20 tsCpf C Número de CPF 11 tsCodigoObra C Código de Obra 15 tsArt C Código ART 15 tsNumeroLote N Número do Lote de RPS 15 tsNumeroProtocolo C Número do protocolo de recebimento do lote RPS 50 tsSituacaoLoteRps N Código de situação de lote de RPS 1 ? Não Recebido 2 ? Não Processado 3 ? Processado com Erro 4 ? Processado com Sucesso 1 tsQuantidadeRps N Quantidade de RPS do Lote 4 tsCodigoMensagemAlerta C Código de mensagem de retorno de serviço. 4 tsDescricaoMensagemAlerta C Descrição da mensagem de retorno de serviço. 200 tsCodigoCancelamentoNfse C Código de cancelamento com base na tabela de Erros e alertas. 1 ? Erro na emissão 2 ? Serviço não prestado 3 ? Erro de assinatura 4 ? Duplicidade da nota 5 ? Erro de processamento Importante: Os códigos 3 (Erro de assinatura) e 5 (Erro de processamento) são de uso restrito da Administração Tributária Municipal 4 tsIdTag C Atributo de identificação da tag a ser assinada no documento XML 255 tsVersao T Versão do leiaute. Formato: [1-9]{1}[0-9]{0,1}\.[0-9]{2} 8.3 Tipos Complexos A seguir são detalhadas as tabelas de cada tipo composto e seus campos. A tabela está dividida da seguinte forma: (1) Página 34 de 66 Revisão 2.03 34 (2) Nome Tipo Ocorrência Descrição (3) (4) (5) (6) (7) (4) (5) (6) (7) Legenda da tabela: (1) Nome do tipo complexo; (2) Descrição do tipo complexo; (3) Identifica se a sequência de campos fará parte de uma escolha (Choice); (4) Nome do campo que faz parte do tipo complexo; (5) Tipo do campo, que pode ser simples ou complexo; (6) Quantas vezes o campo se repete na estrutura de dados: a. Formato: ?x-y? onde ?x? é a quantidade mínima e ?y? a quantidade máxima. Se a quantidade máxima for indefinida, será utilizado ?N? no lugar do ?y?; (7) Descrição do campo. tcCpfCnpj Número de CPF ou CNPJ Nome Tipo Ocorrência Descrição Choice Cpf tsCpf 1-1 Número do Cpf Cnpj tsCnpj 1-1 Número do Cnpj tcEndereco Representação completa do endereço Nome Tipo Ocorrência Descrição Endereco tsEndereco 0-1 Tipo e nome do logradouro Numero tsNumeroEndereco 0-1 Número do imóvel Complemento tsComplementoEndereco 0-1 Complemento do Endereço Bairro tsBairro 0-1 Nome do bairro CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 0-1 Código da cidade Uf tsUf 0-1 Sigla do estado CodigoPais tsCodigoPaisBacen 0-1 Código do país Cep tsCep 0-1 CEP da localidade tcContato Representa forma de contato com a pessoa (física/jurídica) Nome Tipo Ocorrência Descrição Telefone tsTelefone 0-1 Email tsEmail 0-1 Página 35 de 66 Revisão 2.03 35 tcIdentificacaoOrgaoGerador Representa dados para identificação de órgão gerador Nome Tipo Ocorrência Descrição CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1 Uf tsUf 1-1 tcIdentificacaoRps Dados de identificação do RPS Nome Tipo Ocorrência Descrição Numero tsNumeroRps 1-1 Serie tsSerieRps 1-1 Tipo tsTipoRps 1-1 tcIdentificacaoPrestador Representa dados para identificação do prestador de serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição CpfCnpj tcCpfCnpj 1-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 tcIdentificacaoTomador Representa dados para identificação do tomador de serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição CpfCnpj tcCpfCnpj 0-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 tcIdentificacaoConsulente Representa dados para identificação do de quem está solicitando a consulta Nome Tipo Ocorrência Descrição CpfCnpj tcCpfCnpj 1-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 tcIdentificacaoIntermediario Representa dados para identificação do intermediário Nome Tipo Ocorrência Descrição CpfCnpj tcCpfCnpj 0-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 tcDadosTomador Representa dados do tomador de serviço Página 36 de 66 Revisão 2.03 36 Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoTomador tcIdentificacaoTomador 0-1 NifTomador tsNif 0-1 RazaoSocial tsRazaoSocial 0-1 Endereco tcEndereco 0-1 Contato tcContato 0-1 tcDadosIntermediario Representa dados para identificação de intermediário do serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoIntermediario tcIdentificacaoIntermediario 1-1 RazaoSocial tsRazaoSocial 1-1 CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1 Código da cidade tcValoresDeclaracaoServico Representa um conjunto de valores que compõe a declaração do serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição ValorServicos tsValor 1-1 ValorDeducoes tsValor 0-1 ValorPis tsValor 0-1 ValorCofins tsValor 0-1 ValorInss tsValor 0-1 ValorIr tsValor 0-1 ValorCsll tsValor 0-1 OutrasRetencoes tsValor 0-1 ValTotTributos tsValor 0-1 ValorIss tsValor 0-1 Aliquota tsAliquota 0-1 DescontoIncondicionado tsValor 0-1 DescontoCondicionado tsValor 0-1 tcValoresNfse Representa um conjunto de valores que compõe o documento fiscal Nome Tipo Ocorrência Descrição BaseCalculo tsValor 0-1 (Valor dos serviços - Valor das deduções - descontos incondicionados) Aliquota tsAliquota 0-1 ValorIss tsValor 0-1 Página 37 de 66 Revisão 2.03 37 ValorLiquidoNfse tsValor 1-1 (ValorServicos - ValorPIS - ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR - ValorCSLL - OutrasRetençoes - ValorISSRetido - DescontoIncondicionado - DescontoCondicionado) tcDadosServico Representa dados que compõe o serviço prestado Nome Tipo Ocorrência Descrição Valores tcValoresDeclaracaoServico 1-1 IssRetido tsSimNao 1-1 ResponsavelRetencao tsResponsavelRetencao 0-1 ItemListaServico tsItemListaServico 1-1 CodigoCnae tsCodigoCnae 0-1 CodigoTributacaoMunicipio tsCodigoTributacao 0-1 CodigoNbs tsCodigoNbs 0-1 Discriminacao tsDiscriminacao 1-1 CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1 CodigoPais tsCodigoPaisBacen 0-1 ExigibilidadeISS tsExigibilidadeISS 1-1 MunicipioIncidencia tsCodigoMunicipioIbge 0-1 NumeroProcesso tsNumeroProcesso 0-1 tcDadosConstrucaoCivil Representa dados para identificação de construção civil Nome Tipo Ocorrência Descrição CodigoObra tsCodigoObra 0-1 Art tsArt 1-1 tcDadosPrestador Representa dados do prestador do serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoPrestador tcIdentificacaoPrestador 1-1 RazaoSocial tsRazaoSocial 1-1 NomeFantasia tsNomeFantasia 0-1 Endereco tcEndereco 1-1 Contato tcContato 0-1 Página 38 de 66 Revisão 2.03 38 tcInfDeclaracaoPrestacaoServico Representa dados do da declaração do prestador do serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição Rps tcInfRps 0-1 Competencia Date 1-1 Servico tcDadosServico 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1-1 TomadorServico tcDadosTomador 0-1 Intermediario tcDadosIntermediario 0-1 ConstrucaoCivil tcDadosConstrucaoCivil 0-1 RegimeEspecialTributacao tsRegimeEspecialTributacao 0-1 OptanteSimplesNacional tsSimNao 1-1 IncentivoFiscal tsSimNao 1-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcDeclaracaoPrestacaoServico Representa a estrutura da declaração da prestação do serviço assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição InfDeclaracaoPrestacaoServico tcInfDeclaracaoPrestacaoServico 1-1 Signature dsig:Signature 0-1 tcIdentificacaoNfse Representa dados que identificam uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nome Tipo Ocorrência Descrição Numero tsNumeroNfse 1-1 CpfCnpj tcCpfCnpj 1-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1 tcInfRps Representa dados informativos do Recibo Provisório de Serviço (RPS) Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoRps tcIdentificacaoRps 1-1 DataEmissao Date 1-1 Status tsStatusRps 1-1 RpsSubstituido tcIdentificacaoRps 0-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada Página 39 de 66 Revisão 2.03 39 tcInfNfse Representa os dados informativos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nome Tipo Ocorrência Descrição Numero tsNumeroNfse 1-1 CodigoVerificacao tsCodigoVerificacao 1-1 DataEmissao Datetime 1-1 NfseSubstituida tsNumeroNfse 0-1 OutrasInformacoes tsOutrasInformacoes 0-1 ValoresNfse tcValoresNfse 1-1 ValorCredito tsValor 0-1 PrestadorServico tcDadosPrestador 1-1 OrgaoGerador tcIdentificacaoOrgaoGerador 1-1 DeclaracaoPrestacaoServico tcDeclaracaoPrestacaoServico 1-1 Dentro dessa estrutura está o RPS, como não obrigatório Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcNfse Representa a estrutura da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição InfNfse tcInfNfse 1-1 Signature Dsig:Signature 0-1 versao tsVersao 1-1 tcInfPedidoCancelamento Representa a estrutura de dados do pedido de cancelamento enviado pelo prestador ao cancelar uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoNfse tcIdentificacaoNfse 1-1 CodigoCancelamento tsCodigoCancelamentoNfse 0-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcPedidoCancelamento Representa a estrutura de Pedido de Cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição InfPedidoCancelamento tcInfPedidoCancelamento 1-1 Signature Dsig:Signature 0-1 tcConfirmacaoCancelamento Página 40 de 66 Revisão 2.03 40 Representa a estrutura de Confirmação de Cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição Pedido tcPedidoCancelamento 1-1 DataHora datetime 1-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcCancelamentoNfse Representa a estrutura completa (pedido + confirmação) de cancelamento de NFS-e Nome Tipo Ocorrência Descrição Confirmacao tcConfirmacaoCancelamento 1-1 Signature Dsig:Signature 0-1 versao tsVersao 1-1 tcRetCancelamento Representa a estrutura de Confirmação de Cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição NfseCancelamento tcCancelamentoNfse 1-1 tcInfSubstituicaoNfse Representa os dados de registro de substituição de NFS-e. Nome Tipo Ocorrência Descrição NfseSubstituidora tsNumeroNfse 1-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcSubstituicaoNfse Representa a estrutura de substituição de NFS-e. SubstituicaoNfse tcInfSubstituicaoNfse 1-1 SubstituicaoNfse Signature dsig:Signature 0-2 Signature versao tsVersao 1-1 versao Página 41 de 66 Revisão 2.03 41 tcCompNfse Representa a estrutura de compartilhamento de dados de uma NFS-e. Nome Tipo Ocorrência Descrição Nfse tcNfse 1-1 NfseCancelamento tcCancelamentoNfse 0-1 NfseSubstituicao tcSubstituicaoNfse 0-1 tcMensagemRetorno Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição Codigo tsCodigoMensagemAlerta 1-1 Mensagem tsDescricaoMensagemAlerta 1-1 Correcao tsDescricaoMensagemAlerta 0-1 tcMensagemRetornoLote Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoRps tcIdentificacaoRps 1-1 Codigo tsCodigoMensagemAlerta 1-1 Mensagem tsDescricaoMensagemAlerta 1-1 tcLoteRps Representa a estrutura do lote de RPS para fila de processamento Nome Tipo Ocorrência Descrição NumeroLote tsNumeroLote 1-1 CpfCnpj tcCpfCnpj 1-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 QuantidadeRps tsQuantidadeRps 1-1 ListaRps 1-1 Rps tcDeclaracaoPrestacaoServico 1-N Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada versao tsVersao 1-1 ListaMensagemRetornoLote Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição MensagemRetorno tcMensagemRetornoLote 1-N Página 42 de 66 Revisão 2.03 42 ListaMensagemRetorno Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição MensagemRetorno tcMensagemRetorno 1-N ListaMensagemAlertaRetorno Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição MensagemRetorno tcMensagemRetorno 1-N cabecalho Representa a estrutura do cabeçalho Nome Tipo Ocorrência Descrição versaoDados tsVersao 1-1 versao tsVersao CompNfse Representa a estrutura da NFS-e. Nome Tipo Ocorrência Descrição CompNfse tcCompNfse 1-1 Página 43 de 66 Revisão 2.03 43 9 ESTRUTURA DE DADOS D O WEB SERVICE Existirá um único Web Service com todos os serviços apresentados no item 7.1. O fluxo de comunicação é sempre iniciado pelo sistema do contribuinte com o envio de uma mensagem XML ao Web Service com o pedido do serviço desejado. 9.1 Modelo Operacional A forma de processamento das solicitações de serviços no projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode ser síncrona, caso o atendimento da solicitação de serviço seja realizada na mesma conexão ou assíncrona, quando o processamento do serviço solicitado não é atendido na mesma conexão, devido a uma demanda de processamento de grande quantidade de informação. Nessa situação torna-se necessária a realização de mais uma conexão para a obtenção do resultado do processamento. As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serão executadas de forma assíncrona e as demais solicitações de serviços de forma síncrona. Assim, os serviços da NFS-e serão implementados da seguinte forma: Serviço Implementação Recepção e Processamento de Lote de RPS Assíncrona Enviar Lote de RPS Síncrono Síncrona Geração de NFS-e Síncrona Cancelamento de NFS-e Síncrona Substituição de NFS-e Síncrona Consulta de Lote de RPS Síncrona Consulta de NFS-e por RPS Síncrona Consulta de NFS-e ? Serviços Prestados Síncrona Consulta de NFS-e ? Serviços Tomados ou Intermediados Síncrona Consulta de NFS-e por faixa Síncrona 9.1.1 Serviços Síncronos As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o resultado do processamento é obtido em uma única conexão. Fluxo simplificado de funcionamento: Etapas do processo ideal: 1. O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço para o Web Service; Página 44 de 66 Revisão 2.03 44 2. O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao aplicativo da NFS-e que irá processar o serviço solicitado; 3. O aplicativo da NFS-e recebe a mensagem de solicitação de serviços e realiza o processamento, devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web Service; 4. O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha ao aplicativo do contribuinte; 5. O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e caso não exista outra mensagem, encerra a conexão. 9.1.2 Serviços Assíncronos As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma distribuída por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na segunda conexão. Fluxo simplificado de funcionamento: Etapas do processo ideal: Solicitação e processamento: 1. O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço para o Web Service de recepção de solicitação de serviços; 2. O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de solicitação de serviço e a coloca na fila de serviços solicitados, acrescentando o CNPJ ou CPF do transmissor obtido do certificado digital do transmissor; 3. O Web Service de recepção de solicitação de serviços retorna o protocolo da solicitação de serviço e a data e hora de gravação na fila de serviços solicitados ao aplicativo do contribuinte; 4. O aplicativo do contribuinte recebe o protocolo; 5. Na estrutura interna do aplicativo de NFS-e a solicitação de serviços é retirada da fila de serviços solicitados pelo aplicativo da NFS-e em momento específico, definido pela equipe técnica da NFS-e; 6. O serviço solicitado é processado pelo aplicativo da NFS-e e o resultado do processamento é colocado na fila de serviços processados; Prestador Resultado Solicitação Administração Tributária Municipal Web Service Fila de Processos Página 45 de 66 Revisão 2.03 45 Obtenção do resultado do serviço: 1. O aplicativo do contribuinte, utilizando o protocolo recebido, envia uma consulta ao serviço que retornará o resultado do processamento daquele protocolo, iniciando uma conexão com o Web Service; 2. O Web Service recebe a mensagem de consulta e localiza o resultado de processamento da solicitação de serviço; 3. O Web Service devolve o resultado do processamento ao aplicativo contribuinte; 4. O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não exista outra mensagem, encerra a conexão. 9.2 Detalhamento dos serviços A seguir estão os serviços relacionados disponíveis, conforme descritos no item 7.1, no WebService e seus XML Schema. O XML Schema define a estrutura e formatação do arquivo XML que conterá os dados a serem trafegados. Esses documentos serão enviados de forma textual (como uma string) como parâmetros do serviço oferecido pelo Web Service, como descrito em 7.3.1. As tabelas que detalham cada XML Schema estão divididas da seguinte forma: (1) # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Legenda da tabela: (1) Elemento (2) Número identificador do campo, quando este contiver subitens; (3) Nome do campo; (4) Nome do tipo do campo que pode ser do tipo primitivo, simples ou complexo; (5) Indica qual é o campo pai, para definição da hierarquia; (6) Quantas vezes o campo se repete na estrutura de dados: a. Formato: ?z-y? onde ?x? é a quantidade mínima e ?y? a quantidade máxima. Se a quantidade máxima for indefinida, será utilizado ?N? no lugar do ?y?; (7) Descreve alguma observação pertinente; (8) Formato de grupo, utilizado para definição de uma escolha (ver próximo item); (9) Identifica os campos ou grupos que farão parte de uma escolha (Choice). Prestador Administração Tributária Municipal Processamento Web Services Solicitação Resultado Página 46 de 66 Revisão 2.03 46 9.2.1 Recepção de Lote de RPS Esse serviço será executado, pelo o método RecepcionarLoteRps, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. EnviarLoteRpsEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 EnviarLoteRpsEnvio LoteRps tcLoteRps 1 1-1 Signature dsig:Signature 1 0-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. EnviarLoteRpsResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 EnviarLoteRpsResposta 1-1 NumeroLote tsNumeroLote 1 1-1 Choice DataRecebimento Datetime 1 Protocolo tsNumeroProtocolo 1 2 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 O lote será processado posteriormente, sendo o seu resultado disponibilizado para consulta. 9.2.2 Enviar Lote de RPS Síncrono Esse serviço será executado, inicialmente, pelo método RecepcionarLoteRpsSincrono, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. EnviarLoteRpsSincronoEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 EnviarLoteRpsSincronoEnvio 1-1 LoteRps tcLoteRps 1 1-1 Signature dsig:Signature 1 0-1 Página 47 de 66 Revisão 2.03 47 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. EnviarLoteRpsSincronoResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 EnviarLoteRpsSincronoResposta 1-1 NumeroLote tsNumeroLote 1 0-1 DataRecebimento Datetime 1 0-1 Protocolo tsNumeroProtocolo 1 0-1 2 ListaNfse ListaNfse 1 1-1 1-N 0-1 Choice CompNfse CompNfse 2 ListaMensagemAlertaRetorno ListaMensagemAlertaRetorno 2 3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 4 ListaMensagemRetornoLote ListaMensagemRetornoLote 1 1-1 9.2.3 Geração de NFS-e Esse serviço será executado, inicialmente, pelo método GerarNfse, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. GerarNfseEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 GerarNfseEnvio 1-1 RPS tcDeclaracaoPrestacaoServico 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. GerarNfseResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 GerarNfseResposta 1-1 2 ListaNfse ListaNfse 1 1-1 0-1 Choice CompNfse CompNfse 2 ListaMensagemAlertaRetorno ListaMensagemAlertaRetorno 2 2 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 9.2.4 Cancelamento NFS-e Esse serviço será executado através da chamada ao método CancelarNfse, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. Página 48 de 66 Revisão 2.03 48 CancelarNfseEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 CancelarNfseEnvio 1-1 Pedido tcPedidoCancelamento 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. CancelarNfseResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 CancelarNfseResposta RetCancelamento tcRetCancelamento 1 1-1 Choice ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 9.2.5 Substituição NFS-e Esse serviço será executado pelo método SubstituirNfse, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. SubstituirNfseEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 SubstituirNfseEnvio 2 SubstituicaoNfse 1 1-1 Pedido tcPedidoCancelamento 2 1-1 Rps tcDeclaracaoPrestacaoServico 2 Id tsIdTag 2 0-1 Signature dsig:Signature 1 0-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. SubstituirNfseResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 SubstutuirNfseResposta 2 RetSubstituicao 1 1-1 1-1 1-1 0-1 1-1 1-1 Choice 3 NfseSubstituida 2 CompNfse CompNfse 3 ListaMensagemAlertaRetorno ListaMensagemAlertaRetorno 3 4 NfseSubstituidora 2 CompNfse CompNfse 4 5 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 Página 49 de 66 Revisão 2.03 49 9.2.6 Consulta de Lote de RPS Esse serviço será executado pelo método ConsultarLoteRps, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. ConsultarLoteRpsEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarLoteRpsEnvio 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1 Protocolo tsNumeroProtocolo 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. ConsultarLoteRpsResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarLoteRpsResposta 1-1 2 Situação tsSituacaoLoteRps 1 1-1 3 ListaNfse ListaNfse 1 1-1 1-N 0-1 Choice CompNfse CompNfse 3 ListaMensagemAlertaRetorno ListaMensagemAlertaRetorno 3 4 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 5 ListaMensagemRetornoLote ListaMensagemRetornoLote 1 1-1 9.2.7 Consulta de NFS-e por RPS Esse serviço será executado pelo método ConsultarNfsePorRps, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. ConsultarNfseRpsEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseRpsEnvio IdentificacaoRps tcIdentificacaoRps 1 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. ConsultarNfseRpsResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseRpsResposta CompNfse CompNfse 1 1-1 Choice 2 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 Página 50 de 66 Revisão 2.03 50 9.2.8 Consulta de NFS-e ? Serviços Prestados Esse serviço será executado pelo método ConsultarNfseServicoPrestado, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. ConsultarNfseServicoPrestadoEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseEnvio 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1 NumeroNfse tsNumeroNfse 1 0-1 2 PeriodoEmissao 1 0-1 1-1 1-1 Choice DataInicial date 2 DataFinal date 2 3 PeriodoCompetencia 1 0-1 1-1 1-1 DataInicial date 3 DataFinal date 3 Tomador tcIdentificacaoTomador 1 0-1 Intermediario tcIdentificacaoIntermediario 1 0-1 4 Pagina tsPagina 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. ConsultarNfseServicoPrestadoResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseResposta 1-1 2 ListaNfse 1 1-1 1-50 1-1 Choice CompNfse CompNfse 2 Pagina tsPagina 2 3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 9.2.9 Consulta de NFS-e ? Serviços Tomados ou Intermediados Esse serviço será executado pelo método ConsultarNfseServicoTomado, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. Observação: 1. A identificação do Tomador ou a identificação do Intermediário deve ser igual à identificação do Consulente 2. A identificação do Tomador ou a identificação do Intermediário deve ser informada Página 51 de 66 Revisão 2.03 51 ConsultarNfseServicoTomadoEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseEnvio 1-1 Consulente tcIdentificacaoConsulente 1 1-1 NumeroNfse tsNumeroNfse 1 0-1 2 PeriodoEmissao 1 0-1 1-1 1-1 Choice DataInicial date 2 DataFinal date 2 3 PeriodoCompetencia 1 0-1 1-1 1-1 DataInicial date 3 DataFinal date 3 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 0-1 Tomador tcIdentificacaoTomador 1 0-1 Intermediario tcIdentificacaoIntermediario 1 0-1 4 Pagina tsPagina 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. ConsultarNfseServicoTomadoResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseResposta 1-1 2 ListaNfse 1 1-1 1-50 1-1 Choice CompNfse CompNfse 2 Pagina tsPagina 2 3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 9.2.10 Consulta de NFS-e por faixa Esse serviço será executado pelo método ConsultarNfseFaixa, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. ConsultarNfseFaixaEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseFaixaEnvio 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1 2 Faixa 1 0-1 NumeroNfseInicial tsNumeroNfse 2 1-1 NumeroNfseFinal tsNumeroNfse 2 1-1 3 Pagina tsPagina 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. Página 52 de 66 Revisão 2.03 52 ConsultarNfseFaixaResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseFaixaResposta 1-1 2 ListaNfse 1 1-1 1-50 1-1 Choice CompNfse CompNfse 2 Pagina tsPagina 2 3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 Página 53 de 66 Revisão 2.03 53 10 ESTRUTURAS DE DADOS Embora outras estruturas de requisição e retorno de mensagens existam, nos limitaremos às principais. As principais estruturas do sistema são as da NFS-e e do RPS. 10.1 Legenda INFORMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO ITEM Item Número do item e seus desdobramentos (pai/filhos) Descrição Descrição Breve descrição a respeito da identificação da informação. OC Ocorrência Número de vezes que a informação pode ser apresentada. Tip Tipo Tipos de dados: N ? Numérico C ? Caracteres DT ? Data/Hora D ? Data Tam Tamanho Quantidade máxima de caracteres ou precisão numérica, dependendo do tipo de informação. Dec Decimais Quantidade máxima de decimais. 10.2 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ITEM INFORMACÃO DESCRIÇÃO CONSOL. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (INFORMAÇÕES GERADAS PELA ADMINISTRAÇÃO T RIBUTÁRIA MUNICIPAL) INFORMAÇÕES DA NFS -e (InfNfse) Oc Tip Tam Dec 1. Numero Número da NFS-e, formado por um número sequencial com 15 posições 1-1 N 15 2. CodigoVerificacao Código da Verificação da NFS-e ? Composto somente de números e/ou letras (exceto ?ç? e letras acentuadas) 1-1 C 9 3. DataEmissao Data/Hora da emissão da NFS-e (AAAA-MM- DDTHH:mm:ss) 1-1 DT 0 4. NfseSubstituida Número da NFS-e substituída. 0-1 N 15 5. OutrasInformacoes Uso da Administração Tributária Municipal 0-1 C 255 6. VALORES DA NFS-e (ValoresNfse) Oc Tip Tam Dec 6.1. BaseCalculo (ValorServicos ? ValorDeducoes ? DescontoIncondicionado) 0-1 N 15 2 6.2. Aliquota Alíquota do serviço prestado. 0-1 N 4 2 6.3. ValorIss Valor do ISS devido em R$ 0-1 N 15 2 6.4. ValorLiquidoNfse (ValorServicos - ValorPIS ? ValorCOFINS ? ValorINSS ? ValorIR ? ValorCSLL ? OutrasRetençoes ? ValorISSRetido ? DescontoIncondicionado ? DescontoCondicionado) 0-1 N 15 2 Página 54 de 66 Revisão 2.03 54 CRÉDITO GERADO Oc Tip Tam Dec 7. ValorCredito Valor do crédito gerado. 0-1 N 5,2 2 8. COMPLEMENTO DA IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DO SERVIÇO (PrestadorServico) 8.1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR (IdentificacaoPrestador) Oc Tip Tam Dec 8.1.1. CPF OU CNPJ DO PRESTADOR (CpfCnpj) 1-1 8.1.1.1. OU Cpf Número do CPF do prestador do serviço 1-1 C 11 Cnpj Número do CNPJ do prestador do serviço 1-1 C 14 8.1.2. InscricaoMunicipal Número de inscrição municipal do prestador de serviço 0-1 C 15 8.2. RazaoSocialPrestador Razão Social do prestador do serviço 1-1 C 150 8.3. NomeFantasia Nome Fantasia do prestador do serviço 0-1 C 60 8.4. ENDEREÇO DO PRESTADOR (Endereco) 1-1 8.4.1. Endereco Tipo e nome do logradouro do estabelecimento do prestador do serviço 0-1 C 10 8.4.2. Numero Número do imóvel do estabelecimento do prestador do serviço 0-1 C 10 8.4.3. Complemento Complemento do endereço do estabelecimento do prestador do serviço 0-1 C 60 8.4.4. Bairro Bairro do estabelecimento do prestador do serviço 0-1 C 60 8.4.5. CodigoMunicipio Código do município do estabelecimento do prestador do serviço (Tabela do IBGE) 0-1 N 7 8.4.6. Uf Sigla da unidade da federação do estabelecimento do prestador do serviço 0-1 C 2 8.4.7. CodigoPais Código do país do estabelecimento do prestador do serviço (Tabela do BACEN). Preencher somente se CodigoMunicipio igual 9999999 0-1 N 4 8.4.8. Cep Número do CEP do estabelecimento do prestador do serviço 0-1 C 8 8.5. CONTATO DO PRESTADOR (Contato) 0-1 8.5.1. Telefone Número do telefone do prestador 0-1 C 20 8.5.2. Email E-mail do prestador 0-1 C 80 9. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO GERADOR (OrgaoGerador) Oc Tip Tam Dec 9.1. CodigodoMunicipio Código do IBGE do município gerador da NFS-e 1-1 N 7 9.2. Uf Sigla da unidade da federação do município gerador da NFS-e 1-1 C 2 DECLARAÇÃO DA PRESTA ÇÃO DO SERVIÇO (INFORMAÇÕES GERADAS PELO PRESTADOR DE SER VIÇOS) 10. INFORMAÇÕES DECLARAÇ ÃO DA PRESTAÇÃO DO S ERVIÇO (InfDeclaracaoPrestacaoServico) Página 55 de 66 Revisão 2.03 55 10.1. RPS (RPS) 10.1.1. IDENTIFICAÇÃO DO RPS (IdentificacaoRps) Oc Tip Tam Dec 10.1.1.1. Numero Número do RPS 1-1 N 15 10.1.1.2. Serie Número do equipamento emissor do RPS ou série do RPS 1-1 C 5 10.1.1.3. Tipo Tipo do RPS 1 ? Recibo Provisório de Serviços; 2 ? RPS Nota Fiscal Conjugada (Mista); 3 ? Cupom. 1-1 N 1 10.1.2. DataEmissaoRps Dia, mês e ano da prestação de serviço (AAAAMMDD) 1-1 D 0 10.1.3. Status Situação do RPS 1 ? Normal; 2 ? Cancelado. 1-1 N 1 10.1.4. RpsSubstituido Número do RPS 0-1 N 15 10.1.4.1. Numero Número do RPS 1-1 N 15 10.1.4.2. Serie Número do equipamento emissor do RPS ou série do RPS 1-1 C 5 10.1.4.3. Tipo Tipo do RPS 1 ? Recibo Provisório de Serviços; 2 ? RPS Nota Fiscal Conjugada (Mista); 3 ? Cupom. 1-1 N 1 IDENTIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Oc Tip Tam Dec 10.2. Competencia Dia, mês e ano da prestação de serviço (AAAAMMDD) 1-1 D 0 10.3. Servico Detalhamento do serviço prestado 1-1 10.3.1. Valores Valores referentes ao serviço prestado 1-1 10.3.1.1. ValorServicos Valor dos serviços em R$ 1-1 N 15 2 10.3.1.2. ValorDeducoes Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em R$ 0-1 N 15 2 10.3.1.3. ValorPis Valor da retenção do PIS em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 10.3.1.4. ValorCofins Valor da retenção do COFINS em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 10.3.1.5. ValorInss Valor da retenção do INSS em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 10.3.1.6. ValorIr Valor da retenção do IR em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 10.3.1.7. ValorCsll Valor da retenção do CSLL em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 10.3.1.8. OutrasRetencoes Outras retenções na Fonte. Informação declaratória 0-1 N 15 2 10.3.1.9. ValTotTributos Valor total aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012 0-1 N 15 2 10.3.1.10. ValorIss Valor do ISS devido em R$ 0-1 N 15 2 10.3.1.11. Alíquota Alíquota do serviço prestado 0-1 N 4 2 10.3.1.12. DescontoIncondicionado Valor do desconto incondicionado 0-1 N 15 2 10.3.1.13. DescontoCondicionado Valor do desconto condicionado 0-1 N 15 2 Página 56 de 66 Revisão 2.03 56 10.4. IssRetido ISS é retido na fonte 1 ? Sim; 2 ? Não. 1-1 N 1 10.5. ResponsavelRetencao Informado somente se IssRetido igual a ?1 ? Sim? A opção ?2 ? Intermediário? somente poderá ser selecionada se ?CpfCnpjIntermediario? informado. 1 ? Tomador; 2 ? Intermediário. 0-1 N 1 10.6. ItemListaServico Código do serviço prestado Item da LC 116/2003 1-1 C 5 10.7. CodigoCnae CNAE 0-1 N 7 10.8. CodigoTributacaoMunicípio Código do serviço prestado próprio do município 0-1 C 20 10.9. CodigoNBS Código NBS 0-1 C 9 10.10. Discriminacao Discriminação dos serviços 1-1 C 2000 10.11. CodigoMunicipio Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE), se exterior colocar 9999999 1-1 N 7 10.12. CodigoPais Código do país onde o serviço foi prestado (Tabela do BACEN). Preencher somente se MunicipioPrestacaoServico igual 9999999 0-1 N 4 10.13. ExigibilidadeISS Exigibilidades possíveis 1 ? Exigível; 2 ? Não incidência; 3 ? Isenção; 4 ? Exportação; 5 ? Imunidade; 6 ? Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 7 ? Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo. 1-1 N 2 10.14. MunicipioIncidencia Código do município onde é a incidência do imposto (Tabela do IBGE) 0-1 N 7 10.15. NumeroProcesso Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Obrigatório e informado somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do tributo 0-1 C 30 10.16. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR (Prestador) Oc Tip Tam Dec 10.16.1. CPF OU CNPJ DO PRESTADOR (CpfCnpj) 1-1 10.16.1.1. OU Cpf Número do CPF do prestador do serviço 1-1 C 11 Cnpj Número do CNPJ do prestador do serviço 1-1 C 14 10.16.2. InscricaoMunicipal Número de inscrição municipal do prestador de serviço 0-1 C 15 10.17. IDENTIFICAÇÃO DO TOMADOR DO SERVIÇO (TomadorServico) 10.17.1. IDENTIFICAÇÃO DO TOMADOR (Prestador) Oc Tip Tam Dec 10.17.1.1. CPF OU CNPJ DO TOMADOR (CpfCnpj) 1-1 10.17.1.1.1. OU Cpf Número do CPF do tomador do serviço 1-1 C 11 Cnpj Número do CNPJ do tomador do serviço 1-1 C 14 10.17.1.2. InscricaoMunicipal Número de inscrição municipal do tomador de serviço 0-1 C 15 10.18. NifTomador Este elemento só deverá ser preenchido para tomadores não residentes no Brasil 0-1 C 40 Página 57 de 66 Revisão 2.03 57 10.19. RazaoSocial Nome / Razão Social do tomador. 0-1 C 150 10.20. ENDEREÇO DO TOMADOR (Endereco) 1-1 10.20.1. Endereco Tipo e nome do logradouro do tomador do serviço 0-1 C 10 10.20.2. Numero Número do imóvel do tomador do serviço 0-1 C 10 10.20.3. Complemento Complemento do endereço do tomador do serviço 0-1 C 60 10.20.4. Bairro Bairro do tomador do serviço 0-1 C 60 10.20.5. CodigoMunicipio Código do município do tomador do serviço (Tabela do IBGE) 0-1 N 7 10.20.6. Uf Sigla da unidade da federação do tomador do serviço 0-1 C 2 10.20.7. CodigoPais Código do país do tomador do serviço (Tabela do BACEN). Preencher somente se CodigoMunicipio igual 9999999 0-1 N 4 10.20.8. Cep Número do CEP do tomador do serviço 0-1 C 8 10.21. CONTATO DO TOMADOR (Contato) 0-1 10.21.1. Telefone Número do telefone do tomador 0-1 C 20 10.21.2. Email E-mail do tomador 0-1 C 80 10.22. IDENTIFICAÇÃO DO INTERMEDIÁRI O (IdentificacaoIntermediario) Oc Tip Tam Dec 10.22.1. CPF OU CNPJ DO INTERMEDIÁRIO (CpfCnpj) 1-1 10.22.1.1. OU Cpf Número do CPF do intermediário do serviço 1-1 C 11 Cnpj Número do CNPJ do intermediário do serviço 1-1 C 14 10.22.1.2. InscricaoMunicipal Número de inscrição municipal do intermediário de serviço 0-1 C 15 10.22.2. RazaoSocial Nome ou Razão Social de intermediário do serviço 0-1 C 150 10.22.3. CodigoMunicpio Código do município onde o intermediário está estabelecido (Tabela do IBGE) 0-1 N 7 DETALHAMENTO ESPECÍFICO DA C ONSTRUÇÃO CIVIL Oc Tip Tam Dec 10.23. CONSTRUÇÃO CIVIL (ContrucaoCivil) 0-1 10.23.1. CodigodaObra Número da matricula CEI da obra ou da empresa 0-1 C 30 10.23.2. Art Número da ART 0-1 C 30 10.24. RegimeEspecialTributacao Tipos de Regimes especiais: 1 ? Microempresa Municipal; 2 ? Estimativa; 3 ? Sociedade de Profissionais; 4 ? Cooperativa; 5 ? Microempresário Individual (MEI); 6 ? Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP). 0-1 N 2 10.25. OptanteSimplesNacional Prestador é optante pelo Simples Nacional: 1 ? Sim; 2 ? Não . 1-1 N 1 Página 58 de 66 Revisão 2.03 58 10.26. IncentivoFiscal Prestador possui Incentivo Fiscal: 1 ? Sim; 2 ? Não. 1-1 N 1 ASSINATURAS DIGITAIS ASSINATURA DO PRESTADOR Oc Tip Tam Dec 11. Signature Assinatura digital do prestador de serviços ou de seu preposto 0-1 ASSINATURA DA ADMINI STRACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL Oc Tip Tam Dec 12. Signature Assinatura digital da Administração Tributária Municipal 0-1 CANCELAMENTO NOTA FI SCAL DE SERVIÇOS ELE TRÔNICA CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (Confirmacao) (Informações GERADAS pelo prestador de serviços) 1. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA NFS-e (Pedido) Oc Tip Tam Dec 1.1. InfPedidoCancelamento Informações do pedido de cancelamento enviado pelo prestador de serviços 1-1 1.1.1. IdentificacaoNfse Identificação da NFS-e 1-1 1.1.2. Numero Número da NFS-e, formado por um número sequencial com 15 posições 1-1 N 15 1.1.3. CPF OU CNPJ DO PRESTADOR (CpfCnpj) 1-1 1.1.3.1. OU Cpf Número do CPF do prestador do serviço 1-1 C 11 Cnpj Número do CNPJ do prestador do serviço 1-1 C 14 1.1.4. InscricaoMunicipal Número de inscrição municipal do prestador de serviço 0-1 C 15 1.1.5. CodigodoMunicipio Código do IBGE do município gerador da NFS-e 1-1 N 7 1.1.6. CodigoCancelamento Código de cancelamento com base na tabela de Erros e alertas. 1 ? Erro na emissão 2 ? Serviço não prestado 3 ? Erro de assinatura 4 ? Duplicidade da nota 5 ? Erro de processamento Importante: Os códigos 3 (Erro de assinatura) e 5 (Erro de processamento) são de uso restrito da Administração Tributária Municipal 0-1 C 4 ASSINATURA DO PRESTA DOR Oc Tip Tam Dec 1.2. Signature Assinatura digital do prestador de serviços ou de seu preposto 0-1 (INFORMAÇÕES GERADAS PELA ADMINISTRAÇÃO T RIBUTÁRIA MUNICIPAL EFETIVAÇÃO DO CANCELAMENTO DA NFS-e Oc Tip Tam Dec 2. DataHora Data e hora da efetivação do cancelamento na Administração Tributária Municipal (AAAA-MM- DDTHH:mm:ss) 1-1 DT Página 59 de 66 Revisão 2.03 59 ASSINATURA DA ADMINI STRACAO TRIBUTARIA Oc Tip Tam Dec 3. Signature Assinatura digital da Administração Tributária Municipal 0-1 SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (Informações GERADAS pelo prestador de serviços) 1. IDENTIFICAÇÃO DA NFS-e SUBSTITUIDORA (SubstituicaoNfse) Oc Tip Tam Dec 1.1. NfseSubstituidora Número da NFS-e substituidora 1-1 N 15 ASSINATURA DO PRESTA DOR Oc Tip Tam Dec 2. Signature Assinatura digital do prestador de serviços ou de seu preposto 0-1 ASSINATURA DA ADMINISTR ACAO TRIBUTARIA Oc Tip Tam Dec 3. Signature Assinatura digital da Administração Tributária Municipal 0-1 10.3 Recibo Provisório de Serviços DECLARAÇÃO DA PRESTA ÇÃO DO SERVIÇO (INFORMAÇÕES GERADAS PELO PRESTADOR DE SE RVIÇOS) INFORMAÇÕES DECLARAÇÃO DA PRES TAÇÃO DO SERVIÇO (InfDeclaracaoPrestacaoServico) 1. RPS (RPS) 1.1. IDENTIFICAÇÃO DO RPS (IdentificacaoRps) Oc Tip Tam Dec 1.1.1. Numero Número do RPS 1-1 N 15 1.1.2. Serie Número do equipamento emissor do RPS ou série do RPS 1-1 C 5 1.1.3. Tipo Tipo do RPS 1 ? Recibo Provisório de Serviços; 2 ? RPS Nota Fiscal Conjugada (Mista); 3 ? Cupom. 1-1 N 1 1.2. DataEmissaoRps Dia, mês e ano da prestação de serviço (AAAAMMDD) 1-1 D 0 1.3. Status Situação do RPS 1 ? Normal; 2 ? Cancelado. 1-1 N 1 1.4. RpsSubstituido Número do RPS 0-1 N 15 1.4.1. Numero Número do RPS 1-1 N 15 1.4.2. Serie Número do equipamento emissor do RPS ou série do RPS 1-1 C 5 1.4.3. Tipo Tipo do RPS 1 ? Recibo Provisório de Serviços; 2 ? RPS Nota Fiscal Conjugada (Mista); 3 ? Cupom. 1-1 N 1 IDENTIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Oc Tip Tam Dec Página 60 de 66 Revisão 2.03 60 2. Competencia Dia, mês e ano da prestação de serviço (AAAAMMDD) 1-1 D 0 3. Servico Detalhamento do serviço prestado 1-1 3.1. Valores Valores referentes ao serviço prestado 1-1 3.1.1. ValorServicos Valor dos serviços em R$ 1-1 N 15 2 3.1.2. ValorDeducoes Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em R$ 0-1 N 15 2 3.1.3. ValorPis Valor da retenção do PIS em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 3.1.4. ValorCofins Valor da retenção do COFINS em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 3.1.5. ValorInss Valor da retenção do INSS em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 3.1.6. ValorIr Valor da retenção do IR em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 3.1.7. ValorCsll Valor da retenção do CSLL em R$ Informação declaratória 0-1 N 15 2 3.1.8. OutrasRetencoes Outras retenções na Fonte. Informação declaratória 0-1 N 15 2 3.1.9. ValTotTributos Valor total aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012 0-1 N 15 2 3.1.10. ValorIss Valor do ISS devido em R$ 0-1 N 15 2 3.1.11. Alíquota Alíquota do serviço prestado 0-1 N 4 2 3.1.12. DescontoIncondicionado Valor do desconto incondicionado 0-1 N 15 2 3.1.13. DescontoCondicionado Valor do desconto condicionado 0-1 N 15 2 3.2. IssRetido ISS é retido na fonte 1 ? Sim; 2 ? Não. 1-1 N 1 3.3. ResponsavelRetencao Informado somente se IssRetido igual a ?1 ? Sim? A opção ?2 ? Intermediário? somente poderá ser selecionada se ?CpfCnpjIntermediario? informado. 1 ? Tomador; 2 ? Intermediário. 0-1 N 1 3.4. ItemListaServico Código do serviço prestado Item da LC 116/2003 1-1 C 5 3.5. CodigoCnae CNAE 0-1 N 7 3.6. CodigoTributacaoMunicípio Código do serviço prestado próprio do município 0-1 C 20 3.7. CodigoNBS Código NBS 0-1 C 9 3.8. Discriminacao Discriminação dos serviços 1-1 C 2000 3.9. CodigoMunicipio Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE), se exterior colocar 9999999 1-1 N 7 3.10. CodigoPais Código do país onde o serviço foi prestado (Tabela do BACEN). Preencher somente se MunicipioPrestacaoServico igual 9999999 0-1 N 4 Página 61 de 66 Revisão 2.03 61 3.11. ExigibilidadeISS Exigibilidades possíveis 1 ? Exigível; 2 ? Não incidência; 3 ? Isenção; 4 ? Exportação; 5 ? Imunidade; 6 ? Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 7 ? Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo. 1-1 N 2 3.12. MunicipioIncidencia Código do município onde é a incidência do imposto (Tabela do IBGE) 0-1 N 7 3.13. NumeroProcesso Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Obrigatório e informado somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do tributo 0-1 C 30 4. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR (Prestador) Oc Tip Tam Dec 4.1. CPF OU CNPJ DO PRESTADO R (CpfCnpj) 1-1 4.1.1. OU Cpf Número do CPF do prestador do serviço 1-1 C 11 Cnpj Número do CNPJ do prestador do serviço 1-1 C 14 4.2. InscricaoMunicipal Número de inscrição municipal do prestador de serviço 0-1 C 15 5. IDENTIFICAÇÃO DO TOMADOR DO SERVIÇO (TomadorServico) 5.1. IDENTIFICAÇÃO DO TOMADOR (Prestador) Oc Tip Tam Dec 5.1.1. CPF OU CNPJ DO TOMADOR (CpfCnpj) 1-1 5.1.1.1. OU Cpf Número do CPF do tomador do serviço 1-1 C 11 Cnpj Número do CNPJ do tomador do serviço 1-1 C 14 5.1.2. InscricaoMunicipal Número de inscrição municipal do tomador de serviço 0-1 C 15 5.2. NifTomador Este elemento só deverá ser preenchido para tomadores não residentes no Brasil 0-1 C 40 5.3. RazaoSocial Nome / Razão Social do tomador. 0-1 C 150 5.4. ENDEREÇO DO TOMADOR (Endereco) 1-1 5.4.1. Endereco Tipo e nome do logradouro do tomador do serviço 0-1 C 10 5.4.2. Numero Número do imóvel do tomador do serviço 0-1 C 10 5.4.3. Complemento Complemento do endereço do tomador do serviço 0-1 C 60 5.4.4. Bairro Bairro do tomador do serviço 0-1 C 60 5.4.5. CodigoMunicipio Código do município do tomador do serviço (Tabela do IBGE) 0-1 N 7 5.4.6. Uf Sigla da unidade da federação do tomador do serviço 0-1 C 2 5.4.7. CodigoPais Código do país do tomador do serviço (Tabela do BACEN). Preencher somente se CodigoMunicipio igual 9999999 0-1 N 4 5.4.8. Cep Número do CEP do tomador do serviço 0-1 C 8 Página 62 de 66 Revisão 2.03 62 5.5. CONTATO DO TOMADOR (Contato) 0-1 5.5.1. Telefone Número do telefone do tomador 0-1 C 20 5.5.2. Email E-mail do tomador 0-1 C 80 6. IDENTIFICAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO (IdentificacaoIntermediario) Oc Tip Tam Dec 6.1. CPF OU CNPJ DO INTERMEDIÁRIO (CpfCnpj) 1-1 6.1.1. OU Cpf Número do CPF do intermediário do serviço 1-1 C 11 Cnpj Número do CNPJ do intermediário do serviço 1-1 C 14 6.1.2. InscricaoMunicipal Número de inscrição municipal do intermediário de serviço 0-1 C 15 6.2. RazaoSocial Nome ou Razão Social de intermediário do serviço 0-1 C 150 6.3. CodigoMunicpio Código do município onde o intermediário está estabelecido (Tabela do IBGE) 0-1 N 7 DETALHAMENTO ESPECÍFICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL Oc Tip Tam Dec 7. CONSTRUÇÃO CIVIL (ContrucaoCivil) 0-1 7.1. CodigodaObra Número da matricula CEI da obra ou da empresa 0-1 C 30 7.2. Art Número da ART 0-1 C 30 8. RegimeEspecialTributacao Tipos de Regimes especiais: 1 ? Microempresa Municipal; 2 ? Estimativa; 3 ? Sociedade de Profissionais; 4 ? Cooperativa; 5 ? Microempresário Individual (MEI); 6 ? Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP). 0-1 N 2 9. OptanteSimplesNacional Prestador é optante pelo Simples Nacional: 1 ? Sim; 2 ? Não . 1-1 N 1 10. IncentivoFiscal Prestador possui Incentivo Fiscal: 1 ? Sim; 2 ? Não. 1-1 N 1 ASSINATURA DIGITAL ASSINATURA DO PRESTA DOR Oc Tip Tam Dec 11. Signature Assinatura digital do prestador de serviços ou de seu preposto 0-1 Página 63 de 66 Revisão 2.03 63 11 GLOSSÁRIO TERMO CONCEITO Assinatura Digital Código de criptografia (chave privada) anexado ou logicamente associado a uma mensagem eletrônica que permite de forma única e exclusiva a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados de computador (um arquivo, um e- mail ou uma transação). A assinatura digital comprova que a pessoa criou ou concorda com um documento assinado digitalmente, como a assinatura de próprio punho comprova a autoria de um documento escrito. A verificação da origem do dado é feita com a chave pública do remetente. BACEN Banco Central do Brasil Cadastro de Contribuintes do ISS É a base que contém os registros de dados dos contribuintes do ISS. Certificação Digital É a atividade de reconhecimento em meio eletrônico, que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia, inserida em um Certificado Digital; uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação e a Autoridade Certificadora. Certificado Digital (1) É um documento contendo dados de identificação da pessoa ou instituição que deseja, por meio deste, comprovar, perante terceiros, a sua própria identidade. Serve igualmente para conferir a identidade de terceiros. (2) É um conjunto de dados de computador, gerados em observância à Recomendação Internacional ITU-T X.509, que se destina a registrar, de forma única, exclusiva e intransferível, a relação existente entre uma chave de criptografia, uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação e a Autoridade Certificadora. O Certificado Digital pode ser armazenado em um software ou em um hardware. Código NBS O código na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) é composto por nove dígitos, sendo que sua significância, da esquerda para a direita, é: a) o primeiro dígito, da esquerda para a direita, é o número 1 e é o indicador que o código que se segue se refere a um serviço, intangível ou outra operação que produz variação no patrimônio; b) o segundo e o terceiro dígitos indicam o Capítulo da NBS; c) o quarto e o quinto dígitos, associados ao primeiro e ao segundo dígitos, representam a posição dentro de um Capítulo; d) o sexto e o sétimo dígitos, associados aos cinco primeiro dígitos, representam, respectivamente, as subposições de primeiro e de segundo nível; e) o oitavo dígito é o item; e f) o nono dígito é o subitem. A sistemática de classificação dos códigos da NBS obedece à seguinte estrutura: Exemplo: O código 1.1403.21.10, onde se classificam os ?serviços de engenharia de projetos de construção residencial? deve ser entendido, da esquerda para a direita, da forma que se segue: a) o algarismo (1), da esquerda para a direita, sinaliza que se trata de código que se aloja na NBS; b) o segundo e o terceiro dígitos (14) informa que o código em tela está no Capítulo 14, dedicado aos ?Outros Serviços Profissionais?; c) o quarto e o quinto, da esquerda para a direita (03), associados ao primeiro, segundo e terceiro dígitos, separados por um ponto, (1.14) assinala que a terceira posição do Capítulo 14 é ocupada pelos ?serviços de engenharia?; Página 64 de 66 Revisão 2.03 64 TERMO CONCEITO d) o sexto e o sétimo d ígitos, da esquerda para a direita, indicam, respectivamente, as subposições de primeiro e segundo nível (21); e) o oitavo dígito (1) diz que há item no código; e f) o nono dígito (0) informa que o item não foi desdobrado (se o fosse, então o algarismo deveria ser diferente de zero). Dessa maneira, fica claro que nem sempre o código NBS se apresenta totalmente desdobrado, isto é, um algarismo diferente de zero para subitem como, por exemplo: 1.0119.10.00 | Serviços de construção de estruturas de prédios 1.0606.10.00 | Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas 1.0905.91.00 | Serviços de consultoria financeira 1.2206.19.10 | Serviços de palestras e conferências Declaração Eletrônica de Serviços Sistema destinado ao preenchimento e transmissão de dados relativos aos serviços prestados e tomados; à apuração do ISS a recolher ou a pagar e à geração das respectivas guias de recolhimento ou de pagamento. DES Veja ?Declaração Eletrônica de Serviços?. Exportação Serviço para o exterior do País cujo resultado lá se verifique Hash É o resultado da ação de algoritmos que fazem o mapeamento de uma sequência de bits de tamanho arbitrário para uma sequência de bits de tamanho fixo menor - conhecido como resultado hash - de forma que seja muito difícil encontrar duas mensagens produzindo o mesmo resultado hash (resistência à colisão), e que o processo reverso também não seja realizável (dado um hash, não é possível recuperar a mensagem que o gerou). HTTPS HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure), é uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada SSL ou do TLS. Essa camada adicional permite que os dados sejam transmitidos através de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente, por meio de certificados digitais. O protocolo HTTPS é normalmente utilizado quando se deseja evitar que a informação transmitida entre o cliente e o servidor seja visualizada por terceiros, como por exemplo no caso de compras on-line. Nas URLs dos sítios o início ficaria 'https://'. ICP?Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, instituída a partir da medida provisória 2.200/2001, composta de entidades públicas e privadas, homologadas pela comissão de certificados digitais, que podem ser utilizadas para a conferência de assinaturas digitais, conferindo-lhes validade jurídica. É um conjunto de técnicas, arquitetura, organização, práticas e procedimentos, implementados pelas organizações governamentais e privadas brasileiras que suportam, em conjunto, a implementação e a operação de um sistema de certificação, com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital, baseado em criptografia de chave pública, garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza É o imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, por força da CF, art 156, III, que tem como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Imunidade Atividade não tributável por força de dispositivo constitucional Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira Veja ?ICP-Brasil?. Isenção Dispensa do pagamento do imposto por força de lei do município onde o imposto seria devido ISS Veja ?Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza?. Lote de RPS Quantidade de RPS (veja ?Recibo Provisório de Serviços?) que será enviada conjuntamente à Administração Pública Municipal para validação, processamento e geração das respectivas NFS-e (veja ?Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?). Não incidência Serviços não previstos em lei complementar que autorize sua tributação Página 65 de 66 Revisão 2.03 65 TERMO CONCEITO NBS Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Código composto por nove dígitos, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil ? RFB, conjuntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ? MDIC, que identifica os serviços passíveis de registro no Siscoserv. NFS-e Veja ?Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?. NIF Número de Identificação Fiscal ? número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica É um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. Prestador de Serviços Aquele que desenvolve a atividade de prestar serviço de modo permanente ou temporário. Processos Assíncronos Um processo assíncrono será executado em um momento posterior ao recebimento da requisição pelo responsável em processá-la. Um processo assíncrono não necessita que o transmissor e o receptor da requisição estejam conectados durante todo o processo. O sistema que irá processar a requisição pode escolher o melhor momento para execução da atividade, sem exceder os recursos disponíveis (conexão, processador, memória) e sem colocar em risco os serviços concorrentes do servidor. Por exemplo, citando a solução de Recibos Provisórios de Serviços, ao enviar uma requisição para processar uma grande quantidade de RPS, convertendo-os em notas fiscais e gravando-os na base de dados, uma solução que alivie a carga do servidor deve ser usada. Desta forma, quando o grupo de RPS é recebido ele será colocado em uma fila de prioridades, para ser processado quando os recursos estiverem disponíveis. O requerente do serviço recebe uma mensagem que a requisição foi recebida e dentro de um prazo estimado poderá consultar suas notas geradas. Processos Síncronos Um processo síncrono será executado no momento do envio da requisição, esse tipo de processo exige uma conexão ativa durante o envio da requisição, processamento e recebimento da resposta. Por exemplo, ao enviar uma requisição de consulta de uma nota fiscal a um serviço síncrono, o processamento se dará assim que a requisição for recebida e a resposta será retornada assim que a nota tiver sido localizada na base de dados. Dependendo da velocidade da conexão e dos recursos disponíveis no servidor (memória, processador), esta resposta poderá ser imediata ou durar alguns segundos. Recibo Provisório de Serviços É o documento fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço com os dados de uma operação que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Administração Pública Municipal quando não for possível a geração imediata da respectiva NFS-e. RPS Veja ?Recibo Provisório de Serviços?. Serviço não tributado Serviço tributável não previsto em lei municipal Serviço Tributado É o serviço tributável previsto em lei municipal que crie para o contribuinte a obrigação tributária de pagar o ISS Serviço Tributável Serviços previstos em lei complementar que autorize os municípios a tributar SFT Veja ?Sistema de Fiscalização Tributária?. Siscoserv Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio ? um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis. Sistema de Fiscalização Tributária Sistema de gestão e fiscalização tributária, utilizado como auxiliar das tomadas de decisões e tarefas fiscais. Página 66 de 66 Revisão 2.03 66 TERMO CONCEITO Simples Nacional Regime único de arrecadação de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, instituído pela Lei Complementar 123/2006. SOAP SOAP (acrônimo do inglês Simple Object Access Protocol) é um protocolo para intercâmbio de mensagens entre programas de computador. Geralmente servidores SOAP são implementados utilizando-se servidores HTTP pré- existentes, embora isto não seja uma restrição para funcionamento do protocolo. As mensagens SOAP são documentos XML que aderem a uma especificação fornecida pelo órgão W3C. Tomador de Serviços O destinatário do serviço prestado. W3C World Wide Web Consortium é um consórcio de empresas de tecnologia, fundado para levar a Web ao seu potencial máximo, por meio do desenvolvimento de protocolos comuns e fóruns abertos que promovem sua evolução e asseguram a sua interoperabilidade. O W3C desenvolve tecnologias denominadas ?padrões da web? para a criação e interpretação dos conteúdos para a Web. Sítios da Web desenvolvidos segundo esses padrões podem ser acessados e visualizados por qualquer pessoa ou tecnologia, independente de hardware ou software utilizados, de maneira rápida e compatível com os novos padrões e tecnologias que possam surgir com a evolução da internet. Web Services Web service é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes. Com esta tecnologia é possível que novas aplicações possam interagir com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis. WSDL É a sigla de (Web Service Description Language), padrão baseado em XML para descrever o serviço, que traz os métodos do web service. Funciona como uma espécie de Type Library do Web Service, além de ser usado para a validação das chamadas dos métodos. XML XML (Extensible Markup Language) é uma recomendação da W3C para gerar linguagens de marcação para necessidades especiais. Seu propósito principal é a facilidade de compartilhamento de informações através da Internet.