ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO
SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Telefone: (51) 3654-6365
TERMO DE REFERÊNCIA    
1. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição de 01 (uma)
impressora multifuncional colorida, contemplando as funções de impressão, cópia e
digitalização (scanner), destinada ao atendimento das demandas operacionais da
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Triunfo/RS, conforme
especificações técnicas constantes neste Termo de Referência. 
2. JUSTIFICATIVA: A aquisição da impressora multifuncional visa proporcionar
melhores condições de trabalho à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil,
possibilitando a impressão, digitalização e cópia de documentos técnicos, relatórios,
planos de contingência, mapas, ofícios, notificações, formulários, cadastros, registros
fotográficos e demais documentos administrativos necessários às atividades do órgão.
O equipamento permitirá maior agilidade na produção documental, redução de custos
operacionais e autonomia na execução das atividades administrativas e de resposta a
situações de emergência e desastres.
A aquisição encontra-se prevista no Plano de Trabalho da Resolução nº 008/FUNDEC ?
PREPARA RS, que contempla o fortalecimento da estrutura operacional da Defesa
Civil Municipal.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
?Lei Federal nº 14.133/2021; 
?Lei Federal nº 12.608/2012; 
?Resolução no 008/FUNDEC;
?Demais legislações correlatas.
4. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS DA CONTRATAÇÃO
A impressora deverá atender, no mínimo, às seguintes características:
IMPRESSÃO
?Multifuncional (Impressora, Copiadora e Scanner);
?Impressão colorida e preto e branco;
?Tecnologia de tanque de tinta;
?Impressão automática frente e verso (Duplex);
?Velocidade mínima de impressão: 17 ppm (ISO) em preto;
?Conectividade: Wi-fi, wi-fi direct, Ethernet (RJ-45) e USB;
?Tela touchscreen colorida mínima de 2,4";
?Bandeja de entrada para, no mínimo, 250 folhas.
TINTAS
Deverão acompanhar o equipamento:
?Garrafas originais da mesma marca da impressora;

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?Rendimento aproximado de:
?7.500 páginas em preto;
?6.000 páginas em cores.
TINTAS NAS CORES
?Preto;
?Ciano;
?Magenta;
?Amarelo.
COMPATIBILIDADE
?Windows 8;
?Windows 10;
?Windows 11.
PAPÉIS (TAMANOS SUPORTADOS)
?A4;
?A6;
?Carta;
?Ofício.
TIPO
?Papel comum.
GRAMATURA
?64 g/m² a 90 g/m².
ÁREA IMPRIMÍVEL (Margens mínimas)
?Superior: 3 mm;
?Inferior: 3 mm;
?Esquerda: 3 mm;
?Direita: 3 mm.
ÁREA DE QUALIDADE REDUZIDA
?Superior: mínimo de 46 mm;
?Inferior: mínimo de 44 mm.
SCANNER
?Tipo: Mesa Plana;
?Sensor: CIS;
?Resolução óptica: 1200 dpi;
?Resolução secundária: 2400 dpi;
?Resolução de saída: 50 a 9600 dpi;

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?Área máxima: 216 x 297 mm;
?Vidro tamanho Carta ou A4;
?Fonte de luz LED.
DADOS DA IMAGEM
?Cor:
?48 bits internos;
?24 bits externos;
?Tons de cinza:
?16 bits internos;
?8 bits externos;
?Preto e branco:
?16 bits internos;
?1 bit externo.
ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS (ADP)
Capacidade mínima:
?35 folhas A4 ou Carta;
?10 folhas Ofício.
Papéis aceitos:
?Carta;
?A4;
?Ofício;
?8,5" x 13"
Gramatura:
?64 g/m² a 95 g/m²
ESPECIFICAÇÕES ELÉTRICAS
?Alimentação: 100 a 240 V;
?Frequência: 50/60 Hz;
?Corrente nominal: 0,5 a 0,2 A.
INTERFACES
USB;
Ethernet:
?IEEE 802.3i;
?IEEE 802.3u;
?IEEE 802.3az.
Wi-Fi:
?IEEE 802.11 b/g/n;
?2,4 GHz;
?Wi-Fi Direct;
?SSL/TLS;

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?IPPS.
5. REQUISITOS PARA A CONTRAÇÃO:
Os equipamentos deverão ser entregues novos, sem qualquer utilização anterior, em
perfeito estado de conservação, devidamente montado, livre de defeito de fabricação,
acompanhado de termo de garantia e com nota fiscal.
6. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo máximo para execução será de 30 (trinta) dias, contados da emissão da nota de
empenho.
7. GARANTIA
Garantia mínima de 12 meses sobre os materiais fornecidos. A garantia deverá
compreender assistência técnica, substituição de peças, mão de obra, transporte e troca
do equipamento quando necessário.
8. RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
Recebimento Provisório:
O recebimento provisório será realizado no ato da entrega, mediante conferência inicial
da quantidade, características aparentes e conformidade com as especificações
constantes no Termo de Referência, ficando sujeito à posterior verificação detalhada
pela Administração.
Recebimento Definitivo:
O recebimento definitivo será efetuado após a análise e comprovação de que o item
atende integralmente às especificações exigidas, incluindo verificação das condições de
funcionamento, qualidade, documentação e demais requisitos previstos, mediante atesto
do servidor responsável pelo recebimento.
Caso sejam identificadas irregularidades ou divergências em relação ao objeto
contratado, a contratada deverá providenciar a substituição ou adequação do
equipamento no prazo estabelecido pela Administração, sem qualquer ônus ao
Município.
09. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
           Constituem obrigações da Contratada:
?realizar a entrega dos equipamentos conforme as especificações técnicas
estabelecidas e dentro do prazo previsto;

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?fornecer os equipamentos novos, em perfeitas condições de funcionamento e de
acordo com as exigências previstas no Termo de Referência; 
?substituir, sem ônus para a Contratante, os equipamentos que apresentarem
defeitos, vícios ou qualquer inconformidade identificada no recebimento ou
durante o período de garantia; 
?assegurar a garantia dos equipamentos fornecidos, conforme prazo e condições
estabelecidos pelo fabricante ou pela legislação vigente; 
?prestar suporte técnico, quando solicitado pela Contratante, para
esclarecimentos, orientações de uso ou solução de eventuais problemas
relacionados aos equipamentos fornecidos; 
?responsabilizar-se por todos os encargos e despesas decorrentes do fornecimento
dos equipamentos, incluindo transporte, entrega e demais obrigações necessárias
ao cumprimento do objeto contratado.
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
           Constituem obrigações da Contratante:
?acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das
condições estabelecidas; 
?designar servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da
contratação, nos termos da legislação vigente; 
?comunicar à Contratada quaisquer irregularidades identificadas no fornecimento
dos equipamentos, solicitando as providências necessárias para sua correção; 
?receber os equipamentos após a verificação do atendimento às especificações e
condições estabelecidas; 
?realizar o pagamento à Contratada após o recebimento definitivo dos
equipamentos e o cumprimento das obrigações contratuais, conforme os
procedimentos administrativos aplicáveis.
12. FORMA, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:
a impressora deverá ser entregue pela Contratada em conformidade com as
especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, acompanhada dos
documentos e acessórios necessários ao seu funcionamento. 
O recebimento do equipamento será realizado por servidor designado pela Contratante,
mediante conferência das especificações, quantidade, condições físicas do produto e
demais requisitos previstos, sendo posteriormente efetuado o recebimento definitivo
após a verificação da conformidade do bem entregue. 
A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da emissão da nota de
empenho no seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua João Pessoa, nº 92 ? Centro ? Triunfo/RS.
13. RESULTADOS PRETENDIDOS

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Com a aquisição da impressora multifuncional, pretende-se fortalecer a estrutura
administrativa e operacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de
Triunfo/RS, proporcionando maior eficiência na produção, digitalização e reprodução
de documentos essenciais às atividades do órgão.
Espera-se obter os seguintes resultados:
?Maior agilidade na elaboração e tramitação de documentos administrativos e
técnicos;
?Melhoria na organização, digitalização e arquivamento de processos e relatórios;
?Redução dos custos operacionais com impressões e manutenção, em razão da
tecnologia de tanque de tinta de alto rendimento;
?Garantia de autonomia na emissão de documentos durante situações de
emergência e desastres, sem dependência de equipamentos de outros setores;
?Aumento da produtividade das equipes da Defesa Civil, contribuindo para
respostas mais rápidas às ocorrências e ao atendimento da população;
?Fortalecimento da capacidade operacional da Defesa Civil, em conformidade
com o Plano de Trabalho da Resolução nº 008/FUNDEC ? Programa PREPARA
RS.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
As especificações constantes neste Termo de Referência estabelecem requisitos
mínimos de desempenho, qualidade e funcionalidade, sendo admitidos produtos de
qualquer fabricante que atendam integralmente às características técnicas exigidas,
vedada qualquer restrição à competitividade, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fábio Mendonça dos Santos
Secretário Municipal de Assistência Social