ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                             Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308           
 
DECRETO Nº 3.093, de 23 de fevereiro de 2023. 
 
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei 
Orçamentária Anual no valor de R$ 2.300.000,00 
(Dois milhões e trezentos reais) e dá outras 
providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais ao disposto no Art. 143, inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização 
contida no art. 5, Inciso I, da Lei Municipal nº 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: 
 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual 
no valor de R$ R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos reais) no orçamento vigente, aos seguintes elementos 
abaixo: 
 
Órgão: 	11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO          
 
Funcional Programática: 1236100462067000 Man. RH da Educacao Basica Fundamental - FUNDEB 70% 
Natureza da 
despesa 
Especificação Recurso Detalhamento Código 
reduzido 
Valor R$ 
4.49.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1540 0000 531 2.300.000,00 
 
TOTAL ÓRGÃO R$ 	2.300.000,00 
 
TOTAL ART 1º R$ 	2.300.000,00 
                                         
 
Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo 
anterior é apontada a anulação das seguintes dotações: 
 
Funcional Programática: 1236100462067000 Man. RH da Educacao Basica Fundamental - FUNDEB 70% 
Natureza da 
despesa 
Especificação Recurso Detalhamento Código 
reduzido 
Valor R$ 
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
1540 0000 532 300.000,00 
 
 
 
 
Funcional Programática: 1236500462209000 Man. RH da Educacao Basica Infantil - Creche - FUNDEB 70% 
Natureza da 
despesa 
Especificação Recurso Detalhamento Código 
reduzido 
Valor R$ 
4.49.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1540 0000 540 1.600.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
1540 0000 541 400.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                             Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308           
 
TOTAL ÓRGÃO R$ 	2.300.000,00 
 
 
TOTAL ART 2º R$ 	2.300.000,00 
 
 
Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 23 de fevereiro de 2023. 
     
 
 
 
 
 
Murilo Machado Silva 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO