Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 EDITAL N° 063/2022 REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 036/2022 ? PROCESSO SELETIVO Processo Seletivo para Seleção de Entidades Fechadas de Previdência Complementar O MUNICÍPIO DE TRIUNFO , no Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Murilo Machado Silva, no uso das suas atribuições legais, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Municipal nº 3.100, de 29 de outubro de 2021, e em observância à Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria da Previdência, CONSIDERANDO que o Edital Nº 036/2022, publicado no dia 13 de março de 2022, divulgou no Item 5.5.3 da Proposta, percentual equivocado de 14% (quatorze por cento) onde deveria constar 6% (seis por cento); CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de comissão específica para fins de processar e julgar as propostas do respectivo Edital; RESOLVE, revogar os efeitos do Edital Nº 036/2022, para que um novo processo seletivo adequado possa ser realizado. Todas as inscrições já realizadas até a data do Aviso nº 01, no qual suspendeu o Edital Nº 036/2022, serão anuladas e ficarão sem qualquer efeito, de forma que as Entidades que já enviaram a documentação para o processo seletivo terão os documentos arquivados. Assim, nenhum ato praticado no âmbito do Edital Nº 036/2022 (ora revogado) será aproveitado, de forma que os documentos enviados não serão considerados para efeito do novo processo seletivo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , em 03 de junho de 2022. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se: Jacson Felipe de Souza Wolff SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO