Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Secretaria de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: 
 
Trata-se de análise de impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 39/2025, 
cujo objeto visa a aquisição de equipamentos de cozinha para as escolas municipais 
de Triunfo/RS. 
 
Em suas razões, a impugnante AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA sustenta, em 
suma, a necessidade de ajuste na especificação técnica do produto definido no item 
12, alegando inexistir, atualmente, liquidificador industrial com capacidade de 12 litros 
que opere em alta rotação, sendo tal característica restrita a modelos com capacidade 
de até 4 litros. 
 
Passamos, pois, à análise da impugnação. 
 
Impõe-se a retificação do edital. 
 
Inicialmente, cabe destacar que, antes da impugnação, a empresa já havia 
solicitado pedido de esclarecimento, oportunidade em que a irresignação foi remetida 
à secretaria requisitante, responsável pela descrição dos itens licitados, sobrevindo a 
seguinte resposta: 
 
 
 
Ocorre que, nesse ínterim, a empresa apresentou o pedido de impugnação. 
 
Com efeito, diante do exposto pela secretaria requisitante, efetivamente se 
verifica a necessidade de alteração do termo de referência, para efeito de retificar a 
descrição do objeto do item 12, sendo impositivo o acolhimento da impugnação. 
 
Dessa forma, sem maiores delongas, acolho a impugnação, para efeito de 
retificar o termo de referência, para que passa a constar da seguinte forma: 
 
- Liquidificador, triturador industrial em inox com capacidade para 12 litros, 
Tensão 220V, com aproximadamente 3.500 RPM, considerado de Baixa Rotação.

Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Secretaria de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
EM FACE DO EXPOSTO , decide-se pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao 
edital oferecida pela empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA , de modo a retificar o 
item o Termo de Referência do edital em relação ao item 12, nos termos da 
fundamentação supra. 
 
Diante da retificação do edital, a sessão administrativa passa para o dia 
23/06/2025, às 14h, devendo ser publicado aviso comunicando acerca da nova data, 
nos termos do artigo 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021. 
 
Triunfo, 06 de junho de 2025. 
 
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Daniel Pause da Paixão, 
Secretário de Compras, Licitações e Contratos