Estado do Rio Grande do Sul 
                                PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
 
                 Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000           Telefone: (51) 3654 6308           
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 
 
 
 
 
 O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede administrativa na Rua XV de Novembro, nº 15, CNPJ 88.363.189/0001-28, 
neste ato representado, através do Prefeito Municipal, MURILO MACHADO 
SILVA, gestor do patrimônio público, e SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA 
TRIUNFO, CNPJ 05.690.167/0001-45, neste ato representado por SAULO ERNANI 
RADIN , com resolvem celebrar o presente Termo de Autorização de Uso,  mediante 
as seguintes cláusulas e condições. 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
 
 A presente autorização, com base no disposto no art. 9º da Lei 
Complementar nº 014/2010, tem por objeto regulamentar a utilização, pela 
SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA TRIUNFO , das dependências do Ginásio 
Municipal Leopoldo Galarça Radin, neste município, para treinos e jogos do 
Campeonato Gaúcho de Futsal 2022, Série prata, da seguinte forma: 
 
a) Fica autorizado a entidade o uso de uma sala localizada no corredor do 
lado direito da entrada, abaixo das arquibancadas, ao lado dos vestiários 3 
e 4. 
b) Fica autorizado a entidade o uso da quadra e do espaço social, nos dias 
de treinos. Dias estes a ser acertado previamente junto à Secretaria. 
c) Fica autorizado a entidade o uso da quadra, do placar, do espaço social e 
dos vestiários (mandante e visitante), nos dias de jogos da competição 
estadual. Dias estes a ser acertado previamente junto à Secretaria. 
 
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PRAZO 
 
O uso das dependências conforme descrito na cláusula anterior, fica permitido até o 
final da participação da entidade na competição estadual ou até 26 de 
setembro de 2022, o que vier primeiro.

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CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES 
 
 A entidade se obriga a utilizar o local descrito na Cláusula Primeira, 
única e exclusivamente para a realização de treinos e jogos pelo Campeonato 
Gaúcho de Futsal 2022, Série Prata. 
 
 Parágrafo Primeiro ? A presente autorização não poderá, sob 
nenhuma hipótese ou pretexto, ser transferida a terceiros, sendo igualmente vedada 
a sublocação do local, instalações e benfeitorias à execução deste Termo, no todo 
ou em parte, considerando-se nulo de pleno direito qualquer ato direta ou 
indiretamente praticado para tal fim. 
 
 Parágrafo Segundo ? Não serão admitidos, no local a que se refere 
este Termo, nenhum tipo de produção ou adaptações que possam danificar a 
estrutura do local. 
 
 Parágrafo Terceiro ? A entidade compromete-se a atender todas as 
exigências dos órgãos municipais, estaduais e federais, naquilo que lhe possa ser 
exigido em decorrência de sua atividade. 
 
 Parágrafo Quarto ? A entidade obriga-se a manter o local, objeto 
deste instrumento, em perfeito estado de conservação, e devolvê-lo limpo e em 
condições de uso. 
 
 Parágrafo Quinto ? fica a entidade obrigada a observar rigorosamente 
as condições estabelecidas neste instrumento. 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DA RESPONSABILIDADE 
 
 A entidade requerente é responsável, em qualquer caso, por danos ou 
prejuízos que possam causar ao município ou a terceiros, decorrentes de ação ou 
omissão dos agentes na execução do objeto deste Termo. 
 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DA REVOGAÇÃO 
 
 A presente Autorização de Uso terá validade a partir da data de 
assinatura deste Termo e é outorgada em caráter precário e gratuito, sendo 
revogada na data citada na cláusula primeira deste, observadas as condições de 
oportunidade e conveniência, mediante simples notificação do MUNICÍPIO, sem que 
caiba o direito de reclamar qualquer indenização.

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CLÁUSULA QUINTA ? DO FORO 
 
 As partes elegem o foro de Triunfo/RS como competente para dirimir 
quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento deste instrumento. 
 
 E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente 
Termo de Autorização de Uso em três vias de igual forma e teor. 
 
 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 27 de 
julho 2022. 
 
 
 
 
 
 
 
Murilo Machado Silva 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
Saulo Ernani Radin 
Presidente SER Triunfo 
 
 
 
 
 
 
 
 
TESTEMUNHAS: 
 
1-_______________________________ 
 
2-_______________________________