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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO /RS. 
 
 
 
QUESTÃO DE ORDEM: A Recorrente elucida no 
presente expediente que apensou o Índice de 
Liquidez Geral exigido, sendo de rigor que a 
Administração reconsidere o decisório 
inabilitatório erroneamente imposto à Recorrente 
que apresentou o MENOR preço!!  
 
 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2024 
 
 
A empresa SILK TRANSPORTES LTDA, inscrita na CNPJ sob n° 
21.924.559/0001-88, com sede na Estrada Municipal TF 10, s/nº, sala 02, 
Bairro Boa Vista, Triunfo/RS, CEP 95.840-000, neste ato representada por 
seu representante legal Edemar Milke, vem, respeitosamente, perante à ilustre 
presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 165 e seguintes da lei 
14.133/2021 e disposições do Edital, oferecer suas RAZÕES DE 
RECURSO, pelos fatos e argumentos a seguir expostos.

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I ? DA TEMPESTIVIDADE 
 
 
Prefacialmente, ratifica-se que o presente recurso é interposto 
tempestivamente, haja vista prévia intenção de recurso manifestada e acolhida 
em sessão, oportunidade que restou-nos concedido prazo para a apresentação 
das razões recursais até 06 de Junho do corrente ano: 
 
 
 
 
 
II ? DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS RECURSAIS 
 
 
O certame na modalidade Pregão Eletrônico sob nº 052/2024 tem como 
objeto a ?CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE 
TRIUNFO?, ora disputado pela Recorrente. 
 
 
Todavia, para surpresa da Recorrente, a Administração foi induzida em 
erro e não atentou aos escorreitos Índices de Saúde Financeira às fls. 41 da 
Habilitação carreada e procedeu na inabilitação da licitante SILK 
TRANSPORTES LTDA . (doravante simplesmente SILK) contudo, a 
licitante cumpre o regramento editalício em relação aos Documentos de 
Habilitação ora exigidos no certame.

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III ? DO MÉRITO - DA ERRÔNEA INABILITAÇÃO DA RECORRENTE 
 
 
Da simples leitura do motivo inabilitatório, observa-se que sua ÚNICA 
irresignação é a suposta ausência de capacidade econômico-financeira da 
Recorrente por falta do Índice de Liquidez Geral, diante de suposto 
descumprimento de norma constante no edital. 
 
 
 
Para tanto, faz-se necessário compreender as exigências editalícias 
constantes no item 5.3, alínea ?b?, que assim dispõe: 
 
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, do último 
exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, 
acompanhadas de notas explicativas, que comprovem a boa situação 
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou 
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais 
quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação 
da proposta, devendo o licitante apresentar, já calculados, os seguintes 
índices, sob pena de desclassificação, mediante a aplicação das 
fórmulas abaixo:  
 
n.1) índice de Liquidez Corrente (LC)  
n.2) índice de Liquidez Geral (LG)  
n.3) Solvência Geral (SG)  
 
(...) 
 
Os valores mínimos para tais indicadores são:

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LC > 1,00 
LG > 1,00 (grifamos) 
SG > 1,00 
 
 
 
Entretanto, a Recorrente apresentou TODOS os documentos 
necessários para demonstrar sua capacidade econômico-financeira para o 
encargo contratual devidamente apensada ao processo eletrônico ? 
?Documentos de Habilitação conforme edital (arquivo único)?, vejamos:  
 
 
 
 
Ato sucessivo, é de bom alvitre averiguar a documentação carreada ao 
processo pela Recorrente. Vejamos - lá está o Índice de Liquidez Geral 
SUPOSTAMENTE base da inabilitação - Pág. 41 de 45 folhas carreadas na 
Habilitação:

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LOGO É NULA DE PLENO DIREITO A INABILITAÇÃO EM FACE DA 
RECORRENTE!! 
 
 
 
Evitando-se tautologias ou quaisquer alusões legais e 
jurisprudenciais, posto que dispensadas no presente caso pela obviedade de que 
NÃO há do que se defender a Recorrida acerca do ponto de juntada do Índice 
de Liquidez Geral devida e tempestivamente apensado.  
 
De qualquer sorte, a amparar a retratação do indevido decisório 
inabilitatório, segue jurisprudência:

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E nesse sentido, segue colacionado importante ensinamento do 
mestre na área de licitações ? Marçal Justen Filho:  
 
 
Por fim, cumpre trazer à baila o processo licitatório para mesmo 
objeto de transporte escolar das linhas da educação ?Infantil?, no Pregão 
Eletrônico nº 026/2024, na qual a Administração já teve decisão equivocada 
semelhante e, o mais importante, RETIFICOU o ato eivado de vício nos 
termos que seguem:

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Destarte, observa-se que a Recorrente cumpriu plena e regularmente 
todas as exigências editalícias, inexistindo, assim, qualquer amparo para o 
decisório inabilitatório ora vergastado, devendo a Administração proceder na 
retificação do seu errôneo julgamento e, ato sucessivo, declarar a Recorrente 
habilitada.  
Por fim, destaca-se que todos os pontos arguidos pela Recorrente, 
foram objeto de análise técnica contábil, por parte de sua contadora, que 
concluiu, a partir de seu corpo técnico, o PLENO atendimento dos requisitos 
de qualificação econômico-financeira exigidos no Edital, consoante disposto 
em documento apenso. 
 
 
IV? DOS PEDIDOS 
 
 
Pelos fundamentos acima expostos, REQUER a Vossa Excelência o 
conhecimento do presente recurso e que no mérito seja julgado 
PROCEDENTE, com efeito para reconhecendo-se a ilegalidade da decisão 
hostilizada, proceda-se na REABILITAÇÃO da Recorrente. 
 
Triunfo/RS, 04 de Junho de 2024. 
 
 
 
 
SILK TRANSPORTES LTDA 
EDEMAR MILKE

BG Gestão Contábil Ltda. 
Para entrar em contato conosco pelo e-mail: bruna@bggestaocontabil.com.br 
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PARECER TÉCNICO CONTÁBIL 
 
 
SILK TRANSPORTES LTDA. 
CNPJ: 21.924.559/0001-88 
Pregão eletrônico Nº 052/2024 ? Triunfo-RS 
 
 
Bruna Garcia Martins, contadora responsável pela contabilidade da empresa SILK 
TRANSPORTES LTDA., venho perante a presença de Vossa Excelência, para fins legais, 
informar, que no período de janeiro a dezembro de 2023, a empresa apresentou índices 
contábeis acima do limite exido pelo edital, sendo superior a 1,00 conforme segue: 
 
a) O índice de Liquidez Corrente é de 2,64 com base nas demonstrações contábeis e 
informações apuradas em 2023. 
b) O índice de Liquidez Geral é de 1,07 com base nas demonstrações contábeis e 
informações apuradas em 2023. 
c) O índice de Solvência Geral é de 1,78 com base nas demonstrações contábeis e 
informações apuradas em 2023. 
 
Podemos, portanto, afirmar que os índices contábeis atendem as exigências do edital com 
base na documentação contábil devidamente registrada na Junta Comercial do Rio 
Grande do Sul, e já apresentada pela empresa para o pregão eletrônico Nº 052/2024 de 
Triunfo-RS. 
 
É o Parecer. 
 
Triunfo, 03 de junho de 2024. 
 
 
 
 
 
 
BRUNA GARCIA MARTINS 
CPF: 033.039.700-17 
Contadora CRC/RS 090160-O-0