CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
                                     TRIUNFO-RS 
 
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, LEGISLAÇÃO E NORMAS 
Parecer nº 2/2021                       
                                              Possibilita o cômputo de atividades não presenciais    
                                              nos cursos técnicos subsequentes  ao  Ensino  Médio   
                                             no Sistema  Municipal    de    Ensino,  em   razão  da 
                                             Pandemia da COVID-19.                                                        
           1. RELATÓRIO 
MEC publicou a Portaria nº 376 em abril de 2020, que dispõe sobre as aulas nos 
cursos de educação profissional técnica de nível médio enquanto durar a situação de 
pandemia da COVID-19, autoriza, em caráter excepcional as instituições integrantes do 
Sistema Federal de Ensino, a suspender as aulas presenciais ou substituí-las por atividades 
não presenciais nos cursos de educação profissional técnica de nível médio. No Estado 
do Rio Grande do Sul foi instituído o sistema de distanciamento controlado através do 
Decreto n° 55.240, a partir de  10 de maio de 2020.  A RESOLUÇÃO CNE/CP nº 2/2020 institui as Diretrizes Nacionais orientadoras 
para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que 
estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, 
instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o 
estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 
Traz deliberações sobre as atividades não presenciais para os cursos técnicos 
subsequentes ao Ensino Médio.  
        2.ANÁLISE DA MATÉRIA 
 Atividades pedagógicas não presenciais podem ser utilizadas nos cursos técnicos 
subsequentes ao Ensino Médio, excepcionalmente, enquanto durar o estado de 
calamidade pública no município, devido à pandemia da COVID-19.  
2.1 Algumas possibilidades para que as atividades não presenciais sejam realizadas nos 
cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio: 
- cumprimento da carga horária dos respectivos cursos; 
- reorganização dos ambientes virtuais de aprendizagem, e outras tecnologias disponíveis 
nas instituições ou redes de ensino, para atendimento do disposto nos currículos de cada 
curso;  
- realização de atividades on-line síncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica;

Parecer CME nº 2/2021 página 2 
- oferta de atividades on-line assíncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica;  
- utilização, quando possível, de horários de TV aberta com programas educativos para 
adolescentes e jovens;  
- distribuição de vídeos educativos, de curta duração, por meio de plataformas digitais, 
mas sem a necessidade de conexão simultânea, seguidos de atividades a serem realizadas 
com a supervisão dos pais;  
- realização de estudos dirigidos, pesquisas, projetos, entrevistas, experiências, 
simulações e outros; 
- utilização de mídias sociais de longo alcance (WhatsApp, Facebook, Instagram etc.) 
para estimular e orientar os estudos, desde que observadas às idades mínimas para o uso 
de cada uma dessas redes sociais;  
- realização de avaliações on-line ou por meio de material impresso; 
- substituição de atividades presenciais relacionadas ao processo seletivo, Trabalho de 
Conclusão de Curso (TCC) e aulas de laboratório, por atividades não presenciais, 
considerando o modelo de mediação de tecnologias digitais de informação e comunicação 
adequados à infraestrutura e interação necessárias; e  
- apresentação de um plano de ação complementar de acordo com os itens 2.9, 2.10 
(exceto a letra ?f?) e 2.11 do Parecer CME nº 1/2020 e a Resolução CNE/CP nº 2/2020. 
3. CONCLUSÃO 
Face ao exposto, a comissão de Planejamento, Legislação e Normas propõe a 
aprovação do Parecer n° 2/20221 que possibilita o cômputo de atividades não presenciais 
nos cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio no Sistema Municipal de Ensino. 
Em 25 de janeiro de 2021. 
Aneluíse Alves Martins (relatora) 
Fabiane Schmidt  
Aline Ferrarese dos Santos de Souza 
Ana Maria de Campos 
Janice Teresinha de Oliveira 
Nildete Josiane Alff Ramires 
Simone Biehl Lopes 
 
                                                                                                 Maria das Graças de Campos 
                                                                                   Presidente do Conselho Municipal de Educação 
 
 
Aprovado, por unanimidade, em 25 de janeiro de 2021.