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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 
PROCESSO N° 191/2025 
O Município de Triunfo/RS comunica aos interessados a abertura do presente edital 
de chamamento público para o instrumento auxiliar de CREDENCIAMENTO de 
pessoas jurídicas para Prestação de serviços de Acolhimento de longa perma-
nência. 
O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei 
Federal n° 14.133/2021. 
 
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos, bem como to-
mar conhecimento da documentação necessária para sua formalização por meio do 
endereço eletrônico www.triunfo.rs.gov.br. 
 
1. DO OBJETO: 
 
O objeto a ser credenciado é a Prestação de serviços de Acolhimento de longa 
permanência. 
1.1. , conforme descrito na tabela abaixo e Termo de Referência (Anexo VI): 
 
Item 	Serviço 	Valor Unitário 
01 
Acolhimento de longa permanência para pessoas com 
transtornos mentais severos e persistentes, egressas ou 
não de hospital de custódia, com ou sem vínculos familia-
res, que apresentem grau de dependência parci-
al/moderada ou dependência, avaliado por profissional de 
nível superior de acordo com índice de Katz e índice de 
Lawton. Equipe mínima 05 cuidadores de referência em 
regime de escala, sendo 03 por turno diurno e 02 por turno 
noturno, 01 profissional técnico de enfermagem por turno, 
sob supervisão do profissional enfermeiro e 01 responsá-
vel técnico. Limite mensal de 40 vagas. 
R$ 7.900,00 
 
1.2. Os limites quantitativos indicados na tabela do item 1.1 são relativos aos 
serviços prestados por todos os credenciados, não havendo garantia de execuções 
individuais mínimas. 
 
2. CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO: 
 
2.1. As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços, objeto deste 
credenciamento, deverão entregar os documentos indicados no item 3 desse edital 
na Administração Municipal de Triunfo/RS no Setor de Protocolo Geral, situado na 
Rua XV de Novembro, nº 15, bairro Centro, nesta cidade, durante o horário de 
expediente, ou no Protocolo Digital acessível pelo endereço eletrônico 
www.triunfo.rs.gov.br. 
 
2.2. O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados que preenche-
rem as condições previstas nesse edital, durante todo o seu período de vigência.

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2.3. O presente credenciamento se dá pela hipótese de seleção a critério de 
terceiros, nos termos do artigo 79, II, da Lei nº 14.133/2021. 
 
2.4. A escolha da instituição credenciada para a internação do paciente será 
realizada pela família e/ou responsável legal do beneficiário direto, em conjunto com 
a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, observando critérios clínicos, 
disponibilidade de vaga e compatibilidade com as necessidades específicas do 
paciente. 
 
2.5. O objeto do presente credenciamento não poderá ser transferido a terceiros, 
sem expressa autorização da Administração, hipótese de subcontratação parcial. 
 
2.6. Caberá denúncia do presente credenciamento, por ato unilateral de qualquer 
das partes, mediante notificação prévia, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias. 
 
2.7. Não poderão participar do credenciamento os interessados que: 
 
a)  Encontrarem-se em situação de falência, concurso de credores, dissolução, 
liquidação;  
 
b) Enquadrarem-se como sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no 
País;  
 
c)  Estiverem suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos 
de contratar com a Administração, sancionadas com fundamento no art. 155, incisos 
II, III, IV, V, VI ou VII, da Lei 14.133/2021;  
 
d) Forem declarados inidôneos para licitar e contratar com a Administração Pública 
Federal, Estadual ou Municipal, sancionadas com fundamento no art. 155, incisos 
VIII, IX, X, XI ou XII, da Lei 14.133/2021;  
 
e) Tenham como proprietários controladores ou diretores membros dos poderes 
legislativos da União, Estados ou Municípios ou que nelas exerçam funções 
remuneradas, conforme art. 54, II, ?a?, c/c art. 29, IX, ambos da Constituição da 
República;  
 
2.8. A inscrição neste processo de credenciamento se dará por meio do Anexo IV, 
devidamente preenchidos, acompanhado de toda a documentação exigida, e implica 
aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, seus anexos 
e atos normativos pertinentes expedidos pela Administração, independente de 
declaração expressa.  
 
2.9. Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada 
poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos 
exigidos no presente Edital e seus anexos.

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3. DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: 
 
3.1. As pessoas jurídicas deverão apresentar os seguintes documentos: 
 
a) Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas 
alterações, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades 
comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de 
eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de 
sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou decreto de 
autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, em vigor. 
 
a.1) Poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado na alínea a, 
devendo o mesmo vir acompanhado de todas as alterações posteriores, caso 
houver. 
 
a.2) Somente serão credenciadas as pessoas jurídicas que apresentarem, além de 
toda a documentação exigida, o ramo pertinente ao objeto deste credenciamento no 
seu objeto social. 
 
b) Comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 
 
c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do 
requerente; 
 
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do 
requerente; 
 
e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de 
Débitos Relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade 
Social). Alterada pela Portaria nº 443 do Ministério da Fazenda. 
 
f) Certidão negativa de débito com o FGTS; 
 
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, 
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da 
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de 
maio de 1943; 
 
h) Alvará de localização fornecido pelo Município sede do estabelecimento do 
requerente; 
 
i) Alvará sanitário da sede do requerente, segundo legislação vigente; 
 
j) Declaração de que possui toda a estrutura e profissionais necessários para a 
perfeita execução dos serviços prestados.

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k) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da 
Constituição Federal de 1988, conforme o modelo do Decreto Federal n° 
4.358/2002. 
 
l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica com as respec-
tivas cargas horárias, anexando: 
 
l.1) Cópia dos diplomas e títulos de especialidade da equipe técnica; 
 
l.2) Cópia dos registros profissionais nos respectivos conselhos da equipe técnica; 
 
l.3) Cópia das carteiras de trabalho ou contratos de prestação de serviços de todos 
os empregados. 
 
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada 
por tabelião ou por servidor do Município de Triunfo. Os documentos emitidos em 
meio eletrônico, com o uso de certificação digital, serão tidos como originais, 
estando sua validade condicionada à verificação de autenticidade pela 
Administração.  
 
4. IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 
 
4.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade 
na aplicação da Lei nº 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus 
termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da 
abertura do certame. 
 
4.2. As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser realizados por 
meio eletrônico, pelo site: www.triunfo.rs.gov.br 
 
4.3. As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos 
previstos no certame. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida 
excepcional e deverá ser motivada nos autos do processo da licitação. 
 
4.4. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no 
site www.triunfo.rs.gov.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia 
útil anterior à data da abertura do certame. 
 
4.5. As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento ficarão 
disponíveis no site do Município, sendo de integral responsabilidade das licitantes o 
acompanhamento das publicações lá inseridas.

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5. CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: 
 
5.1. Os serviços serão prestados no estabelecimento do credenciado, com pessoal 
e material próprio da credenciada, sendo de sua responsabilidade exclusiva e 
integral os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais 
decorrentes do serviço, cujos ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão 
ser transferidos para o Município.  
 
5.2. A escolha do estabelecimento será feita exclusivamente pela pessoa atendida 
ou seu tutor, que receberá lista dos credenciados para a realização do serviço. 
 
5.3. Para a realização do serviço, o credenciado deverá receber da pessoa atendida 
ou seu tutor a autorização de atendimento emitida pela Secretaria de Municipal de 
Saúde. 
 
5.4. É vedado: 
 
a) o trabalho do credenciado nas dependências ou setores próprios do Município; 
 
b) o credenciamento de profissionais que sejam servidores, conforme art. 9º, § 1º, 
da Lei nº 14.133/2021, do Município credenciante, bem como de pessoas jurídicas 
com as quais esses mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, 
financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade credenciante ou 
com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou 
na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha 
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme art. 14, inciso IV, da 
Lei nº 14.133/2021. 
 
c) a cobrança direta ao beneficiário de quaisquer valores decorrentes do 
credenciamento. 
 
d) a contratação, por parte da credenciada, de cônjuge, companheiro ou parente em 
linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou 
entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou 
atue na fiscalização ou na gestão do contrato. 
 
5.5. O Município reserva-se o direito de fiscalizar, de forma permanente, a prestação 
dos serviços pelos credenciados, podendo proceder no descredenciamento, em 
casos de má prestação, que deverá ser verificada em processo administrativo 
específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa. 
 
5.6. Em caso de negativa injustificada de atendimento, além do descredenciamento, 
serão aplicadas as seguintes penalidades: 
 
a) multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor do serviço omitido, por 
ocorrência;

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b) suspensão temporária em participação de licitação e impedimento de contratar 
com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos. 
 
6. DOS RECURSOS: 
 
6.1. O resultado do deferimento ou indeferimento do credenciamento será publicado 
pelo Município durante e/ou após a vigência deste Edital, à medida que a análise de 
que trata essa cláusula for concluída, no endereço eletrônico www.triunfo.rs.gov.br. 
 
6.2. Os interessados poderão recorrer do resultado publicado em relação à 
avaliação da documentação enviada, apresentando suas razões devidamente 
fundamentadas e por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da 
divulgação, observadas as seguintes determinações:  
 
6.2.1. O recurso limitar-se-á a questões de habilitação, considerando, 
exclusivamente, a documentação enviada no ato da inscrição, não sendo 
considerado documento novo anexado em fase de recurso. 
 
6.2.2. A Autoridade Máxima poderá decidir pela reconsideração ou manutenção da 
decisão, devendo, neste caso, expedir decisão definitiva no prazo máximo de 3 
(três) dias úteis.  
 
6.2.3. Somente o próprio interessado ou seu representante legalmente habilitado 
poderão interpor recurso.  
 
6.2.4. Serão conhecidos somente os pedidos de revisão tempestivos, motivados e 
não protelatórios. 
 
6.2.5. Os resultados dos recursos interpostos serão divulgados por meio do 
endereço eletrônico www.triunfo.rs.gov.br, na aba específica do certame. 
 
7. DA FORMALIZAÇÃO: 
 
7.1. O credenciamento será formalizado mediante termo próprio, contendo as cláu-
sulas e condições previstas neste edital, bem como aquelas previstas no art. 92 da 
Lei Federal nº 14.133/2021, que lhe forem pertinentes. 
 
8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
 
8.1. O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado em até 
30 dias após a emissão e apresentação de Nota Fiscal e documentos exigidos. 
Serão observados para o pagamento os valores descritos no Anexo I.  
 
8.2. Para fins de pagamento, a empresa credenciada deverá informar ao Setor 
Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o 
depósito correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, 
ou seja, a empresa credenciada.

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8.3. O pagamento fica condicionado à apresentação dos seguintes documentos: 
 
(a) Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou 
municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante.  
(b) CR FGTS ? Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de 
Serviço, expedido pela Caixa Econômica Federal; 
(c) CND ? certidões negativas de débitos (ou positivas com efeitos de negativa), 
expedidas pela Receita Federal (conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 
1751/2014) e pelas Fazendas Públicas Estadual e Municipal do domicílio ou sede 
da licitante; 
(d) CNDT ? Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelo Tribunal 
Superior do Trabalho ? TST, conforme Lei Federal nº 12.440/2011. 
 
9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
9.1. Para atender as despesas decorrentes do credenciamento dos serviços deste 
edital, serão utilizados recursos próprios em conformidade com a dotação 
orçamentária abaixo:  
 
DESPESA 	DESCRIÇÃO 
3.3.90.39.50.00.00 
SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓ-
GICOS E LABORATORIAIS 
 
10. DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 
 
10.1. O Município realizará o acompanhamento da execução dos serviços 
credenciados por meio do fiscal designado pela Secretaria requisitante, devendo as 
intercorrências serem registradas em relatórios anexados ao processo do 
credenciado.  
 
10.2. A fiscalização ou o acompanhamento previsto neste item não excluem e não 
reduzem a responsabilidade dos credenciados por danos causados diretamente à 
Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do 
serviço. 
 
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
 
11.1. Nos termos do art. 155 da Lei Nacional nº 14.133/21, pela inexecução total ou 
parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas 
perante a Administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará 
sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, 
garantindo-se contraditório e ampla defesa: 
 
a) multa de 20% sobre o valor constante na tabela 1.1 deste edital; 
b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar 
com o Município pelo prazo de 03 (três) anos;

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c) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública 
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja 
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 
 
11.2. O termo de credenciamento poderá ser rescindido por ato formal e unilateral 
pela Administração, nos casos enumerados no art. 137 da Lei Federal n.º 
14.133/2021, observado o art. 138 da mesma norma, assegurado o contraditório e 
ampla defesa do contratado.  
 
11.3. No caso da rescisão prevista no item anterior, a Administração deverá 
comunicar o credenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a 
formalização do descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem 
que caibam a este, quaisquer direitos, vantagens e/ou indenizações.  
 
11.4. Também são causas de rescisão do termo de credenciamento a reincidência 
no descumprimento de quaisquer das condições elencadas no presente Edital e no 
respectivo termo, bem como a prática de atos que caracterizem má-fé em relação à 
Administração ou ao beneficiário, sem prejuízo das causas previstas na Lei 
14.133/2021. 
 
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 
 
12.1. O extrato do presente Edital será disponibilizado no endereço eletrônico 
www.triunfo.rs.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do interessado acompanhar 
as informações e os resultados divulgados. 
 
12.2. Nenhuma indenização será devida aos participantes pela elaboração e/ou 
envio de documentação relativa ao presente Edital, ou ainda, por qualquer outro 
motivo alegado em relação a este processo de credenciamento.  
 
12.3. A inobservância, em qualquer fase do processo de credenciamento, por parte 
do interessado, dos prazos estabelecidos em notificações pessoais ou gerais, será 
caracterizada como desistência, implicando sua exclusão do certame.  
 
12.4. Demais informações serão prestadas aos interessados no horário das 
8h30min às 12h e das 13h30min às 16h36min , na Prefeitura Municipal de 
Triunfo/RS, na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Compras, na Rua XV 
de Novembro, 15, centro. 
 
12.5. A partir da publicação deste Edital, tornam-se sem efeito as habilitações dos 
prestadores credenciados nos editais anteriores, podendo os prestadores, caso 
queiram se credenciar, cumprir as cláusulas do presente Edital.  
 
15.12. 12.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer 
questões porventura emergentes do presente processo licitatório, com a renúncia 
expressa a qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.

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13. FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL 
Anexo I Valores a serem pagos 
Anexo II Designação de Representante Legal 
Anexo III 
Declaração de Cumprimento ao Artigo 7.º, Inciso XXXIII, da CF, 
declaração de Idoneidade e declaração de que não possui em seu 
quadro societário sócio que seja servidor público municipal do 
órgão contratante. 
Anexo IV 
Declaração que possui toda a estrutura e profissionais para exe-
cução dos serviços - referente à Chamada Pública n.º 003/2024 
Anexo V Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta 
Anexo VI Termo de Adesão 
Anexo VII Minuta de contrato 
Anexo VIII Termo de Referência 
 
 
 
 
Triunfo, 24 de junho de 2025. 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
Item 	Descrição 	Valor unitário 
1 
Acolhimento de longa permanência para pessoas com transtor-
nos mentais severos e persistentes, egressas ou não de hospital 
de custódia, com ou sem vínculos familiares, que apresentem 
grau de dependência parcial/moderada ou dependência, avalia-
do por profissional de nível superior de acordo com índice de 
Katz e índice de Lawton. Equipe mínima 05 cuidadores de refe-
rência em regime de escala, sendo 03 por turno diurno e 02 por 
turno noturno, 01 profissional técnico de enfermagem por turno, 
sob supervisão do profissional enfermeiro e 01 responsável téc-
nico. 
7.900,00

10 
 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
 
 
 
 
DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL 
 
 
 
 
 
 
Pelo presente, credenciamos o(a) Sr.(a) _________________________, portador(a) 
da Cédula de Identidade com RG n.º ____________________, para nos representar 
na Chamada Pública nº 002/2025, podendo praticar todos os atos inerentes ao re-
ferido procedimento, no que diz respeito aos interesses da representada. 
 
 
 
 
 
 
_________________________, em _____ de ____________________ de 202__. 
 
 
 
 
_________________________________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa

11 
 
 
 
 
ANEXO III 
 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
 
 
 
(Razão Social da empresa) .................................................., por meio de seu Admi-
nistrador ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que: 
 
- Em cumprimento ao inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal, combinado 
para fins do disposto no inciso VI do art.68 da Lei nº.14.133, de 1 de abril de 2021, 
não possuí em seu quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em tra-
balho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qual-
quer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a contar dos 14 (quatorze) anos. 
 
- Não foi considerada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pú-
blica, com fundamento no art. 155, incisos VIII, IX, X, XI ou XII, da Lei 14.133/2021; 
 
- Não está suspensa temporariamente de participar de licitações ou impedida de 
contratar com a Administração, com fundamento no art. 155, incisos II, III, IV, V, VI 
ou VII, da Lei 14.133/2021;  
 
- Não possui em seu quadro societário sócio que seja servidor público municipal do 
órgão contratante, conforme art. 9º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. 
 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. 
 
 
 
_________________________, em _____ de ____________________ de 202__. 
 
 
 
_________________________________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa

12 
 
 
 
 
ANEXO IV 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE ADESÃO 
 
 
 
 
 
______________________________(Nome da empresa), CNPJ 
_______________, com sede em __________________, na rua_______________, 
nº________, Bairro ____________, CEP______________, representada pelo(a) 
Senhor(a) _______________ (qualificação), inscrito(a) no CPF sob n.º 
____________, solicita adesão ao CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para 
Prestação de serviços de Acolhimento de longa permanência, declarando conhecer 
o inteiro teor do Edital de Chamada Pública n.º 002/2025,  autorizado pelo processo 
administrativo nº 191/2025 aceitando todos os seus termos e comprometendo-se a 
prestar os serviços de acordo com as condições ali estabelecidas, podendo sofrer 
as penalidades previstas no Edital, caso descumpra os compromissos assumidos. 
 
 
 
Triunfo-RS,  ____de ______ de 202__. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
________________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa

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ANEXO V 
 
Aos _____dias do mês de _______ de dois mil e ________, o MUNICÍPIO TRIUN-
FO, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 88.363.189/0001-28, 
com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Triunfo, sito à rua XV de No-
vembro, 15, nesta cidade, neste ato representado por Sr. Prefeito Municipal 
__________________, inscrito no CPF sob nº ________________, denominado 
CREDENCIANTE, e de outro a empresa _________________________, estabele-
cida na rua _________________, n.º ______, em __________________, inscrita no 
CNPJ/MF sob n.º _________________, representada pelo(a) Senhor( a) 
_______________ (qualificação), inscrito(a) no CPF sob n.º ____________, como 
CREDENCIADO (A) , celebram o presente contrato de acordo com as cláusulas e 
condições a seguir estabelecidas e com base no processo n.º ______/202__, Edital 
de Chamada Pública n.º 002/2025. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto 
 
O objeto do presente instrumento é o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas 
para Prestação de serviços de Acolhimento de longa permanência, conforme es-
pecificado no edital acima mencionado e em seus anexos 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Condições para prestação dos serviços 
 
Parágrafo Primeiro - Os serviços serão prestados no estabelecimento do credenci-
ado (a), com pessoal e material próprio do mesmo, sendo de sua responsabilidade 
exclusiva e integral os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e co-
merciais decorrentes do serviço, cujos ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, 
poderão ser transferidos para o Município.  
 
Parágrafo Segundo - A escolha do estabelecimento será feita exclusivamente pela 
pessoa atendida ou seu tutor, que receberá lista dos credenciados para a realização 
do serviço. 
 
Parágrafo Terceiro - Para a realização do serviço, o CREDENCIADO (A) deverá 
receber da pessoa atendida ou seu tutor a autorização de atendimento emitida pela 
Secretaria Requisitante. 
 
Parágrafo Quarto - O CREDENCIADO (A) deverá assumir o compromisso formal 
de executar todas as tarefas objeto do presente Edital com perfeição e acuidade, 
mobilizando, para tanto, profissionais habilitados e submetidos a prévio treinamento.  
 
Parágrafo Quinto - O CREDENCIADO (A) se obriga a manter, durante toda a exe-
cução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as 
condições básicas de habilitação e qualificação exigidas no Edital. 
MINUTA DE CONTRATO

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Parágrafo Sexto - O CREDENCIADO (A) será responsável por quaisquer danos 
materiais e/ou pessoais causados ao CREDENCIANTE, ou a terceiros, provocados 
por seus funcionários, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, 
dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.  
 
Parágrafo Sétimo - O Município reserva-se o direito de fiscalizar, de forma perma-
nente, a prestação dos serviços realizados pelos credenciados, podendo proceder 
no descredenciamento, em casos de má prestação, que deverá ser verificada em 
processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa. 
 
Parágrafo Oitavo - Os serviços não poderão ser terceirizados. 
 
Parágrafo Nono - O CREDENCIADO (A) poderá solicitar o seu descredenciamento 
a qualquer tempo, devendo neste caso cumprir o tempo restante de vigência do con-
trato, durante o qual deverá atender a eventual demanda existente.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA - É vedado: 
 
a) o credenciamento de profissionais pertencentes ao quadro permanente de funci-
onários do Município, bem como de pessoas jurídicas com as quais esses mante-
nham qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou tra-
balhista, de acordo com o § 1° do art. 11, da Lei Federal n° 14.133/2021.  
 
b) a cobrança diretamente da pessoa atendida ou seu tutor de quaisquer valores 
decorrentes do credenciamento. 
 
c) Durante a vigência do contrato, é vedado ao CREDENCIADO (A) contratar cônju-
ge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro 
grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que de-
sempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato. 
 
CLÁUSULA QUARTA - Do preço 
 
A CREDENCIANTE pagará pelos serviços prestados os valos predefinidos no Edital.  
 
CLÁUSULA QUINTA - Do pagamento 
 
Parágrafo Primeiro - O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em até 
30 dias após a emissão e apresentação das notas fiscais, devidamente assinadas 
pelo Setor competente comprovando a prestação dos serviços. 
 
Parágrafo Segundo - O pagamento fica condicionado à apresentação dos seguin-
tes documentos: 
 
a) Regularidade com o FGTS (CRF); 
b) Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

15 
 
c) Apresentação da guia da Previdência Social (GPS), com autenticação do Banco 
recebedor; 
d) Apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS, com autenticação do banco 
recebedor; 
e) Apresentação da Guia de Informação à Previdência Social (GFIP), com o protoco-
lo de envio de arquivo; 
f) Guias de recolhimento do INSS e FGTS individualizado dos empregados utiliza-
dos na prestação dos serviços 
 
Parágrafo Terceiro - Para fins de pagamento, a empresa credenciada deverá in-
formar ao Setor Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será 
realizado o depósito correspondente. A referida conta deverá estar em nome da 
pessoa jurídica, ou seja, a empresa credenciada.  
 
Parágrafo Quarto - Em havendo atraso no pagamento das parcelas, serão estas 
corrigidas monetariamente pelo INPC, pro rata tempore, desde a data final do perío-
do de adimplemento de cada parcela até a data de efetivo pagamento. 
 
Parágrafo Quinto - A contribuição previdenciária referente aos serviços prestados, 
ISSQN e IR Retido na Fonte, se devidos, serão retidos, sendo que, a contribuição 
previdenciária será recolhida pelo CREDENCIANTE, conforme legislação vigente. 
 
Parágrafo Sexto - A inadimplência do CREDENCIADO (A) com relação aos encar-
gos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao 
CREDENCIANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o ob-
jeto contratado, de acordo com o § 1° do art. 11, da Lei Federal n° 14.133/2021. 
 
Parágrafo Sétimo - Em caso de reclamatória trabalhista contra o CREDENCIADO 
(A), em que o CREDENCIANTE seja incluído no polo passivo da demanda, serão 
retidos, até o final da lide, valores suficientes para garantir eventual indenização. 
 
CLÁUSULA SEXTA - Da vigência do contrato 
 
O presente contrato entrará em vigor a contar da data do efetivo atendimento as 
condições do Credenciamento e vigerá 12 meses, podendo ser prorrogado, confor-
me prevê o artigo 107 da Lei Federal n° 14.133/2021 e sua vigência para o ano se-
guinte ficará adstrito ao respectivo crédito orçamentário.  
 
Parágrafo único - No caso de renovação, os valores contratados poderão ser rea-
justados caso ocorra mudança no preço inicial definido no Edital de Chamamento 
Público. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - Da dotação orçamentária 
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentá-
ria a seguir:  
DESPESA 	DESCRIÇÃO 
3.3.90.39.50.00.00 SERVIÇOS MÉDICO -HOSPITALAR, ODONTOLÓ-

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GICO E LABORATORIAL 
 
CLÁUSULA OITAVA - Das penalidades e multas 
 
Parágrafo Primeiro ? Em caso de negativa injustificada de atendimento, além do 
descredenciamento e das penalidades previstas no edital, serão aplicadas as se-
guintes penalidades: 
a) multa de 20% sobre o valor constante na tabela 1.1 deste edital; 
b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar 
com o Município pelo prazo de 03 (três) anos; 
c) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública 
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promo-
vida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 
 
CLÁUSULA NONA - Dos motivos de rescisão 
 
São motivos de rescisão do contrato, independente de procedimento judicial, aque-
les inscritos no artigo 137 e 138 da lei regente, acrescidos do seguinte: 
 
I - Cometimento de infração aos termos deste contrato, evidenciando a incapacida-
de do CREDENCIADO (A) no cumprimento satisfatório do mesmo; 
 
II - Quando ocorrerem razões de interesse público justificado. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Das perdas e danos 
 
A parte que der causa à rescisão do contrato por dolo ou culpa ficará obrigada a in-
denizar a outra o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total dos ser-
viços prestados, no prazo de 5 (cinco) dias após a notificação da parte adversa, ga-
rantida a defesa prévia. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do Foro 
 
As partes elegem o Foro da Comarca de Triunfo - RS, com renúncia expressa de 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emer-
gentes da presente contratação. 
 
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento, em 4 
(quatro) vias de igual teor e forma, para que o mesmo produza todos os jurídicos e 
legais efeitos.  
 
 
Triunfo-RS, ..... de ......................... de 202__. 
                             
                                                              
         CREDENCIANTE                                                         CREDENCIADO (A)            
         Prefeito Municipal

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ANEXO VI 
 
TERMO DE REFERÊNCIA

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