Proc. Administrativo 6- 6.434/2025
De:Carolina F. - SCLC-AJUR
Para:GP - Gabinete do Prefeito 
Data:13/11/2025 às 15:23:34
Setores envolvidos:
GP, SCLC, SCLC-CP, SCLC-AJUR, SCLC-DISLIC
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO SOLICITADO VIA JUDICIAL 
 Sr. Prefeito!
Considerando o parecer jurídico acima, encaminho RATIFICAÇÃO para, em sendo do seu entendimento, promover a
autorização da contratação, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
_
Carolina Mendes Felten
Consultoria jurídica
Anexos:
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Rua XV de Novembro, 15 ? Fone: (51) 3654.6314 - CEP: 95.840-000 ? TRIUNFO/RS  
Estado do Rio Grande do Sul 
 PREFEITURA MUNICIPAL 	DE TRIUNFO 
 
 
 
 
 
Processo Administrativo nº 353/2025 
Dispensa de Licitação nº 189/2025 
 
 
 
Após análise da documentação apresentada SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, bem como do parecer jurídico, RATIFICO a aquisição de medicamentos, mediante 
Dispensa de Licitação, em favor ONCOEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.227.973/0001-09 no valor total de 
R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), com fundamento no inciso II do artigo 75 da 
Lei nº 14.133/2021. 
 
 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
 
 
 
 
Triunfo, 13 de novembro de 2025. 
 
 
MARCELO ESSVEIN 
Prefeito Municipal 
 
 
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