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Alvará Web

Alvará de Localização e Funcionamento

O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que autoriza o funcionamento de empreendimentos (de personalidade física ou jurídica) que desenvolvam qualquer atividade econômica ou, ainda, outros que não visem lucros, mas exerçam atividades no território do Município.

O QUE VOCÊ PRECISA?

Sou MEI, preciso de alvará
Você pode se dirigir até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico portando a seguinte documentação:
- Documento de identidade;
- Comprovante de endereço.

Sou Profissional autônomo
Você pode se dirigir até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico portando a seguinte documentação:
- Requerimento preenchido – Anexo I;
- Documento de identidade;
- Comprovante de endereço;
- Registro no respectivo Conselho, quando a atividade exigir.

Ou, ainda, poderá fazer o requerimento pelo Protocolo Digital, apensando a mesma documentação descrita acima.

Quero abrir minha empresa

1º PASSO
Faça a Consulta de Viabilidade clicando aqui.
Esta etapa serve para aprovação do local de funcionamento da empresa com base nas atividades a serem desenvolvidas com o local onde a empresa será instalada.

2º PASSO
Após a consulta da viabilidade e registro da empresa, você precisa do alvará de localização e funcionamento para iniciar suas atividades.

No andamento do processo de licenciamento a Prefeitura solicitará a documentação prevista na IN 01/2021, a qual deverá ser enviada pela REDESIM.

Quero renovar meu alvará sanitário ou licença ambiental
Você pode se dirigir até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico portando:
- Requerimento preenchido – Anexo II ou Anexo III;
- Documentação descriminada no Requerimento.

Ou, ainda, poderá fazer o requerimento pelo Protocolo Digital, apensando a mesma documentação descrita acima.

Sou promotor de evento ou desejo participar de algum
Você pode se dirigir até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico portando a seguinte documentação:
- Requerimento preenchido – Anexo I;
- Documento de identidade;
- Cartão CNPJ;
- Alvará de Bombeiros ou APPCI, quando se tratar de promoção de eventos;
-Autorização do proprietário do imóvel no qual se realizará o evento.

Ou, ainda, poderá fazer o requerimento pelo Protocolo Digital, apensando a mesma documentação descrita acima.

Emitir 2ª via do Alvará ou consultar autenticidade
Faça a Consulta clicando aqui.

 


Secretaria responsável: Desenvolvimento Econômico
Contato: (51) 3654-6333

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