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Decreto Municipal n° 3.435, Calamidade Pública


Data de Publicação: 9 de maio de 2024


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O Decreto Municipal nº 3.435, de 03 de maio de 2024, que declarou calamidade pública no município, foi homologado pelo Governo do Estado, conforme Decreto nº 57.605, de 7 de maio de 2024, assim como pelo Governo Federal, conforme Portaria nº 1.467, publicada no Diário Oficial da União de 08.05.2024, em Edição Extra, que reconhece sumariamente, estado de calamidade pública no município.

Informamos, ainda, que em relação ao Saque Calamidade FGTS, programa gerenciado pela CAIXA, o Município já está providenciando ao envio da documentação de habilitação para que os munícipes possam utilizar do benefício o mais rápido possível.


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