A Administração Municipal encaminhou na segunda-feira (07/12), um projeto de lei de caráter excepcional, alterando o índice de correção aplicado ao IPTU, o qual foi aprovado pela Câmara de Vereadores, e possibilitou a redução de 17% no reajuste.

A Lei determina que anualmente seja aplicada uma correção monetária no cálculo dos tributos, a qual é apurada pela variação do IGP-M/FGV dos últimos 12 meses, que neste ano somou 20,93%. A solução para evitar esse aumento, foi a substituição temporária do índice de correção para o IPCA/IBGE, o que permitiu a desoneração, estabelecendo um reajuste de apenas 3,92% para o ano de 2021.

A medida é mais uma ação da Administração Municipal no ano de 2020 para amenizar os impactos da pandemia do Covid-19 no contribuinte.