LEI Nº 3.140/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 14 de setembro de 2022

LEI Nº 3.140, de 13 de setembro de 2022.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município – REFIS, regula o parcelamento de débitos de natureza tributária, e dá outras providências.

Documento

LEI Nº 3141/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de setembro de 2022

LEI Nº 3.141, de 13 de setembro de 2022.
Institui a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.

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LEI Nº 3.135/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de julho de 2022

LEI Nº 3.135/2022, de 20 de julho de 2022
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Triunfo, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

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LEI Nº 3.065/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de fevereiro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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