Ordem de Serviço nº 007/2020

---

Data de publicação: 14 de agosto de 2020
Categoria: Ordens de Serviço

Determina a todos os Agentes Públicos ou a eles equiparados que toda e qualquer publicidade institucional de atos e campanhas destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia, conforme previsto no art. 1º, § 3º, inciso VIII, da EC 107/2020, deverá seguir o seguinte rito: