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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Tipo: Online Departamento: Fazenda Link: http://deiss.triunfo.rs.gov.br:90/nfse/
    
 Prezado(a) Contribuinte!

       NOVAS REGRAS PARA SUBSTITUIÇÃO/CANCELAMENTO DE NFS-e.
Conforme a Instrução Normativa SEFAZ 03/2018, a partir de 27 de abril de 2018, os pedidos de substituição/cancelamento de NFS-e realizados via Processo Administrativo terão novas exigências. Leia mais abaixo.

 

                                                                         Instrução Normativa SEFAZ 03/2018

 A solicitação de substituição/cancelamento de Nota Fiscal de Serviço Eletônica (NFS-e) somente poderá ser feita através do Formulário "Requerimento de Cancelamento/Substituição da NFS-e"(disponível abaixo - Anexo I)  juntamente com a documentação exigida:

I - cópia do documento de constituição da empresa prestadora do serviço e última alteração da cláusula atinente à administração da pessoa jurídica;

II - procuração, acompanhada da cópia da carteira de identidade e do CPF do representante e do representado, quando for o caso;

III - outros documentos que comprovem a não execução do serviço, para os requerimentos de CANCELAMENTO;

IV - quando do pedido de CANCELAMENTO, declaração da não execução do serviço, constante no Anexo II (disponível abaixo) da Instrução Normativa 03/2018, preenchida, sem emendas ou rasuras e assinada pelos representantes legais do prestador e do tomador. Apresentar cópia do ato constitutivo e alteração contratual do tomador nos quais conste a representação legal; no caso de procuração cópia da carteira de identidade do procurador ou firma reconhecida.



     » O SISTEMA: 


     O sistema de NFS-e foi implantando no Município no ano de 2014 e teve como período de adaptação outubro até 31 de dezembro do mesmo ano, tornando-se obrigatório desde 01 de janeiro de 2015, tendo como embasamento legal o Decreto 2.130/2014, as Portarias nº 01 e 02 de 2014 e a Instrução Normativa 03/2018.

 

Lembre-se!!!

 - no eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e, emitentes podem recorrer ao RPS – Recibo Provisório de Serviços;

 - prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de NFS-e poderão utilizar-se do web service (processamento em lote) para envio de RPS gerados em sistema próprio.

Nos links abaixo, estão disponíveis a legislação referente a NFS-e, bem como os documentos referentes ao sistema emissor.

licitações
Acesse, por tipo de modalidade, a listagem histórica dos editais abertos e já finalizados pela administração pública do município de Triunfo.
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