Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Secretaria de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: 
 
Trata-se de análise de impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 
007/2026, cujo objeto visa a aquisição de veículos leves de passeio para a Atenção 
Primária, uso nas ESF, conforme termo de referência. 
 
Em suas razões, a impugnante SINOSCAR/AS solicita, em suma, a retificação 
das características e descrições do objeto, para fins de ampliar a competitividade. 
 
Passamos, pois, à análise da impugnação. 
 
Inicialmente, salientamos que os descritivos do objeto licitado restaram 
estabelecidos no Termo de Referência da licitação, o qual foi elaborado pela 
Secretaria Municipal Saúde, diante da especificidade do objeto e do conhecimento 
das necessidades da secretaria. 
 
Dessa forma, diante da impugnação acerca das características do objeto 
estabelecidas no termo de referência, submetemos a análise à Secretaria de Saúde, 
sobrevindo a seguinte resposta:

Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Secretaria de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
Nesse sentido, como forma de ampliar o caráter competitivo, a Secretaria 
Municipal de Saúde se manifestou, acolhendo a solicitação exposta na impugnação 
ao edital. 
 
Assim sendo, impõe-se o acolhimento da impugnação ao edital, com a 
consequente retificação das características do objeto, modificando o atual descritivo, 
para que passe a constar que os entre eixos deverão ter especificação mínima de 
2.550mm, bem como que a potência dos veículos deverá ser de, no mínimo, de 82 cv 
(E) ? 80 cv (G). 
 
Por fim, diante da solicitação da Secretaria de Saúde exposta no Memorando 
nº 524/2026 - que solicita a exclusão da obrigação de a contratada arcar com 01 (um) 
ano de revisões, aduzindo que a manutenção da exigência de revisões periódicas por 
até um ano impacta diretamente na composição do custo unitário, elevando-o de 
forma significativa -, informamos que o item 2.4. da minuta do contrato passará a 
conter a seguinte redação: 
 
2.4. A contratada deverá arcar com todos os custos logísticos, bem como com 
emplacamento/licenciamento e aferição de tacógrafo. 
 
EM FACE DO EXPOSTO , decide-se pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao 
edital do Pregão Eletrônico nº 007/2026, nos termos da fundamentação supra, para 
que seja retificado o edital, modificando o atual descritivo das características do 
objeto, para que passe a constar que os entre eixos deverão ter especificação mínima 
de 2.550mm, bem como que a potência dos veículos deverá ser de, no mínimo, de 82 
cv (E) ? 80 cv (G). 
 
Além disso, de ofício, altera-se a redação do item 2.4 da minuta do edital 
(Anexo V), conforme redação supra exposta. 
 
Por fim, considerando a alteração no instrumento convocatório, faz-se 
necessária a republicação do edital, de modo que a sessão administrativa passa 
para o dia 23/02/2025, às 9h, devendo ser publicado aviso comunicando acerca da 
nova data. 
 
Triunfo, 05 de fevereiro de 2025. 
 
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Daniel Pause da Paixão, 
Secretário de Compras, Licitações e Contratos