Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Secretaria de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: 
 
Trata-se de análise de impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 
007/2026, cujo objeto visa a aquisição de veículos leves de passeio para a Atenção 
Primária, uso nas ESF, conforme termo de referência. 
 
Em suas razões, a impugnante Pégasus Veículos Ltda. solicita, em suma, a 
retificação das características do objeto, solicitando a alteração do edital para fins de 
ampliar a competitividade. 
 
Passamos, pois, à análise da impugnação. 
 
Inicialmente, salientamos que os descritivos do objeto licitado restaram 
estabelecidos no Termo de Referência da licitação, o qual foi elaborado pelo setor 
competente da Secretaria de Saúde, diante da especificidade e conhecimento da 
demanda pública para definição das características do equipamento pretendido. 
 
Dessa forma, diante da impugnação acerca das características do objeto 
estabelecidas no termo de referência, submetemos a análise para as secretarias 
competentes, sobrevindo a seguinte resposta da Secretaria de Saúde:

Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Secretaria de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
Consoante o relatório supramencionado, restaram justificadas as 
características estabelecidas no termo de referência, decidindo a secretaria gestora 
por manter as condições estabelecidas, observada a alteração realizada por força da 
decisão de impugnação anterior, tendo em vista que o tema demanda conhecimento 
técnico e operacional, dispondo a Secretaria de Saúde do conhecimento específico 
acerca da demanda, bem como sobre qual bem atenderia a necessidade pública, 
concluindo pela manutenção da descrição dos itens questionados. 
 
EM FACE DO EXPOSTO , considerando o relatório técnico da Secretaria de 
Saúde, decide-se pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação ao edital do Pregão 
Eletrônico nº 007/2026, realizada pela empresa Pégasus Veículos Ltda., mantendo-
se as disposições do instrumento convocatório. 
 
Triunfo, 05 de fevereiro de 2026. 
 
 
____________________ 
Daniel Pause da Paixão, 
Secretário de Compras, Licitações e Contratos