ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 3.115, de 22 de março de 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao disposto no Art. 143, inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização contida no art. 5, Inciso I, da Lei Municipal nº 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no orçamento vigente, aos seguintes elementos abaixo: Órgão: 08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Função Programática 2060600762.235000 Promoção e Incentivo a Produção Agrícola Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 1500 000 169 170.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 170.000,00 TOTAL ART 1º R$ 170.000,00 Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior é apontada a anulação das seguintes dotações: Função Programática 2060600762.235000 Promoção e Incentivo a Produção Agrícola Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 1500 000 172 170.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 170.000,00 TOTAL ART 2º R$ 170.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 22 de março de 2023. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: Jacson Felipe de Souza Wolff SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO