Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Gabinete do Prefeito 
 
 
 
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR: 
 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 006/2026 
 
Processo Administrativo 1doc n.º 1.516/2026 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO COM 
APLICAÇÃO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL. 
 
Diante da superveniência do despacho proferido pela Secretaria Municipal de 
Compras, Licitações e Contratos, o qual aponta a existência de erro material relevante na 
planilha orçamentária estimativa ? consistente em equívoco de somatório que resultou na 
subavaliação do valor global da contratação ?, verificando-se que o valor inicialmente 
estimado (R$ 32.538,79) diverge de forma significativa do valor efetivamente apurado após 
a correção (R$ 39.860,96), configurando vício de origem que compromete a formação de 
preços, a exequibilidade da proposta e o julgamento objetivo do certame, tem-se por 
caracterizada falha insanável neste momento procedimental. 
Ressalte-se que tal inconsistência afeta diretamente a regularidade da fase interna 
da licitação, não sendo possível sua correção sem prejuízo aos princípios da legalidade, 
isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e planejamento, notadamente porque 
eventual ajuste implicaria alteração substancial do valor estimado da contratação e, por 
consequência, da própria condução da disputa, circunstância vedada no estágio atual do 
procedimento. 
Ademais, a manutenção do certame, nas condições em que se encontra, acarretaria 
risco concreto de contratação inexequível, com potenciais prejuízos ao interesse público, à 
eficiência administrativa e à adequada execução contratual, sobretudo diante da existência 
de apenas um licitante participante. 
Nesse contexto, impõe-se a anulação da licitação, a fim de que sejam sanados os 
vícios identificados, com a devida revisão da planilha orçamentária e posterior publicação de 
novo certame, observados os parâmetros técnicos corretos. 
Ante o exposto, decido pela ANULAÇÃO da presente licitação, com fundamento no 
art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. 
Determino que o setor contábil da Secretaria da Fazenda dê prioridade à revisão da 
nova planilha orçamentária, conforme já apontado no processo administrativo, bem como 
que a Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, após o retorno dos autos, 
adote as providências necessárias para a publicação de novo edital, conferindo-lhe 
tramitação prioritária. 
Publique-se a presente decisão. 
 
Triunfo, 29 de abril de 2026.  
 
 
 
MARCELO ESSVEIN 
Prefeito Municipal 
  MARCELO 
ESSVEIN:72257717015
Assinado de forma digital por 
MARCELO ESSVEIN:72257717015 
Dados: 2026.04.29 18:38:02 -03'00'

Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Gabinete do Prefeito