Proc. Administrativo 7- 1.365/2026 De:Carolina F. - SCLC-AJUR Para:GP - Gabinete do Prefeito Data:26/03/2026 às 09:16:27 Setores envolvidos: GP, SCLC, SCLC-CP, SCLC-AJUR, SCLC-DISLIC AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PARA-BRISA VW POLO Sr. Prefeito, Considerando o parecer jurídico acima, encaminho RATIFICAÇÃO para, em sendo do seu entendimento, promover a autorização da contratação, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Atenciosamente _ Carolina Mendes Felten Consultoria jurídica Anexos: DL043.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCELO ESSVEINPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/F54D-6720-C51E-DFA3 e informe o código F54D-6720-C51E-DFA3 Rua XV de Novembro, 15 ? Fone: (51) 3654.6314 - CEP: 95.840-000 ? TRIUNFO/RS Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Processo Administrativo nº 098/2026 Dispensa de Licitação nº 043/2026 Após análise da documentação constante no presente Processo Administrativo, especialmente da justificativa apresentada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da estimativa de preços e do parecer jurídico exarado, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação de empresa VIDROCAR AUTO VIDROS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 94.265.311/0001-26, com fundamento no § 7º, inciso I do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. A contratação destina-se ao atendimento da demanda apresentada pela Secretaria requisitante, estando o processo devidamente instruído com a documentação exigida pela legislação vigente. Determino a publicação do presente ato, nos termos da legislação aplicável, para que produza seus efeitos legais. Publique-se. Cumpra-se. MARCELO ESSVEIN Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: MARCELO ESSVEINPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/F54D-6720-C51E-DFA3 e informe o código F54D-6720-C51E-DFA3 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F54D-6720-C51E-DFA3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCELO ESSVEIN (CPF 722.XXX.XXX-15) em 26/03/2026 09:31:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/F54D-6720-C51E-DFA3