TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2024 - DETRAN - RS
 
Categoria: Termos

TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2024
 Adesão ao Termo de Convênio n.º 001/2024, com objeto de delegação recíproca das competências de fiscalização trânsito e lavratura de autos de infrações de  trânsito e, em sendo o caso, da aplicação das medidas administrativas e penalidades decorrentes, na circunscrição territorial do município, previstas no Código de Trânsito Brasileiro -CTB, normas do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Secretaria Nacional de Trânsito SENATRAN, e Conselho  Estadual de Trânsito – CETRAN/RS, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretária de Segurança Pública com a interveniência da BRIGADA MILITAR.
 
 Anexos 
http://www.triunfo.rs.gov.br/uploads/documento/12193/p5whLQ76Iv9uj9MMQmk56ru3QGyvvKoF.pdf